Informativo
EDITORIAL: LIMINAR REASCENDE LUTA POR ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
É
Justiça. Nessa curta sentença da deputada comunista Jandira Feghali, do estado
do Rio de Janeiro, está o mérito da liminar concedida pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ao Partido Comunista do Brasil
(PCdoB), restabelecendo a vigência do artigo 283 do Código de Processo Penal,
que determina prisão, ressalvando as exceções legais, após o trânsito em
julgado, em harmonia com a Constituição. A decisão corrigia uma grave
deformação do Estado Democrático de Direito, prática incompatível com a luta de
uma nação que busca consolidar seus saltos civilizatórios.
Esse
âmago da questão permeou o intenso debate no curto interregno entre a concessão
da liminar, no início da tarde, e a sua cassação, no final da tarde, pelo
presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De um lado ficaram os contorcionismos
jurídicos, políticos e ideológicos de quem não preza a letra e o espírito do
ordenamento jurídico da redemocratização do país, após o fim do regime de
arbítrio que se ergueu com o golpe militar de 1964; de outro, abnegados e
renomados juristas, defensores do direito legal e parlamentares mostrando o
acerto do ministro Marco Aurélio Mello.
O
caso transcendeu à polêmica no STF, se instalou no Congresso Nacional e pautou
a mídia em tempo integral. Ele pode ser analisado como um retrato de cores
nítidas e contrastes definidos da grave crise institucional e política do país.
Nesse curto período de intensa batalha, o que se viu, dos críticos da liminar,
foi o tradicional desfile de teses falsas que não podem ser explicadas senão
pelo desrespeito à Constituição e a todo ordenamento jurídico do Estado
Democrático de Direito proclamado pela Assembleia Nacional Constituinte de
1988.
Como
disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Ação foi “mirando a defesa da
Constituição”. Jandira Feghali foi além: “Fizemos a Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) mirando centralmente a prisão do Lula.” Luciana
Santos, presidenta do PCdoB e deputada federal pelo estado de Pernambuco,
esclareceu, em entrevista ao Jornal do Comércio, que o objetivo da ação
era garantir o respeito ao devido processo legal. “Em tempos obscuros, de
ameaça do autoritarismo, estamos nos resguardando”, afirmou. O líder do PCdoB
na Câmara dos Deputados, Orlando Silva, também resumiu bem a questão: o
ministro apenas garantiu o que está expresso na Constituição.
O
PCdoB sabe, por sua longa experiência, o que significam as escaladas
autoritárias. Na história, isso nunca levou a nada de bom. Como projetos de
poder de matiz ditatorial têm como meta subtrair direitos do povo, por
conseguinte as forças políticas identificadas com a soberania da pátria e o
progresso social, por serem consequentes em suas atitudes, tornam-se os
primeiros alvos. A construção democrática no Brasil tem uma trajetória de lutas
combativas, temperadas com sangue dos mais abnegados filhos dessa nação,
conforme registra a crônica dos seus saltos civilizatórios.
Há,
sem margens para dúvidas, atualmente, mais um processo de aviltamento das
garantias legais do processo democrático que evoluiu com o pacto político de
1988, um caminho percorrido desde os primeiros grandes embates pela libertação
do povo brasileiro da opressão escravista, colonial e oligárquica. Essa Ação do
PCdoB representou um facho de luz nessa marcha da insensatez obscurantista
deflagrada com as manifestações das vias do golpismo e que agora se anuncia de
forma mais radicalizada com a iminente posse do governo de extrema direita do
presidente eleito, Jair Bolsonaro.
A
decisão do ministro, em resposta à Ação do PCdoB, deu voz aos que podem e devem
se levantar contra o golpismo, o Estado de exceção que avança anunciando o
aniquilamento do Estado Democrático de Direito. A batalha prossegue, agora com
as forças da legalidade democrática revigoradas, uma luta que pode ter seu
desfecho com o julgamento do mérito da questão no plenário do STF pautado para
abril de 2019 e que representa nada menos do que a sobrevivência do Brasil como
nação soberana, com o devido respeito à vontade do seu povo.
Fonte: Portal Vermelho
Veja mais
-
NOTA DAS CENTRAIS: UNIÃO CONTRA O GOLPISMO E PELA DEMOCRACIA
Assistimos com espanto e indignação as revelações da Polícia Federal sobre a trama golpista que tinha como objetivo nada menos qu ...22/11/2024 -
CTB FARÁ ENCONTRO ESPECIAL COM DELEGAÇÃO RUSSA NA PRÓXIMA QUINTA (28)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convida os principais dirigentes de sindicatos filiados para um  ...22/11/2024 -
A LUTA EM DEFESA DA IGUALDADE E CONTRA O RACISMO É UM COMPROMISSO HISTÓRICO DA CTB
Por Adilson Araújo, presidente da CTBO Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que só ocorreu ...21/11/2024 -
MANIFESTO EM DEFESA DE UMA JORNADA DE TRABALHO MAIS HUMANA
Nós, dirigentes das centrais sindicais brasileiras, unimos nossas vozes ao clamor nacional pela redução da jornada de trabalho s ...18/11/2024 -
CTB DEFENDE FIM DA ESCALA 6×1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Por Adilson Araújo*A redução da jornada é uma bandeira histórica da classe trabalhadora, que voltou à ordem do dia em todo o mun ...13/11/2024 -
CTB APOIA PEC QUE PROPÕE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E FIM DA ESCALA 6×1 NO BRASIL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta total apoio à Proposta de Emenda à Con ...12/11/2024 -
CTB PROMOVE DEBATE SOBRE DESAFIOS GLOBAIS DA CLASSE TRABALHADORA NO G20 SOCIAL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcará presença no G20 Social com uma atividade autogestionada de g ...11/11/2024 -
NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
O dia 20 de novembro celebra a luta e a resistência do povo negro no combate à escravidão e ao preconceito. Criado a partir ...08/11/2024 -
IMPORTÂNCIA DO NOVEMBRO AZUL
O Novembro Azul é uma campanha pensada para a prevenção do câncer de próstata, mas é também voltada para a saúde masculina como ...08/11/2024 -
CTB PARTICIPA DE CERIMÔNIA EM HOMENAGEM A H? CHÍ MINH NO VIETNÃ E FORTALECE LAÇOS COM SINDICATOS VIETNAMITAS
No segundo dia de atividades no Vietnã, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araúj ...07/11/2024 -
PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL DE 2024 TERMINA EM DEZEMBRO
Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o ...06/11/2024 -
CTB PARTICIPA DE PLENÁRIA DA ALBA MOVIMENTOS SOCIAIS
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou da plenária nacional da Alba Movimentos Sociais Capítulo ...05/11/2024 -
PRESIDENTE DO SINDBORRACHA DESTACA EXPANSÃO DA VIPAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS EM FEIRA
Na última semana, a VIPAL Borrachas lançou a pedra fundamental de sua primeira fábrica de pneus para caminhões e ônibus em Feira ...04/11/2024 -
LIVE SOBRE O PLANO CLIMA E CAMINHOS PARA A COP 30: UM CONVITE À REFLEXÃO E AÇÃO
No dia 7 de novembro de 2020, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em parceria com diversas Centrais Sin ...01/11/2024 -
ESTUDO PROVA QUE TRABALHADOR PAGA MUITO MAIS IMPOSTO DE RENDA DO QUE MILIONÁRIOS
Enquanto brasileiros que ganham mais de R$ 4.664 mensais pagam 27,5% de IR, 0,2% da população com renda superior a R$ 83 mil men ...31/10/2024 -
DIA DO COMERCIÁRIO E COMERCIÁRIA: UMA LUTA HISTÓRICA E CONTÍNUA
No dia 30 de outubro, celebramos o Dia do Comerciário e Comerciária, uma data que simboliza a resistência e as conquistas de uma ...31/10/2024 -
CTB CONVOCA MOBILIZAÇÃO PARA O G20 SOCIAL NO RIO DE JANEIRO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convida todas as suas bases sindicais e entidades filiadas a se mobi ...30/10/2024 -
28 DE OUTUBRO: DIA DOS SERVIDORES E DAS SERVIDORAS PÚBLICAS - UM CONVITE À REFLEXÃO E À LUTA
Dia 28 de outubro, celebramos o Dia dos Servidores e Servidoras Públicas, uma data que convida à reflexão sobre a importância e ...29/10/2024 -
CTB REALIZA LIVE EM APOIO AO OUTUBRO ROSA
Na última quinta-feira (24) a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoveu uma live dedicada ao Outubro Ro ...28/10/2024 -
AUDIÊNCIA PÚBLICA: PLANO "NOVA INDÚSTRIA" DO GOVERNO FEDERAL SERÁ NA PRÓXIMA QUARTA (30)
Menos Juros! Mais Empregos! Mais Investimentos Públicos!No dia 30 de outubro, quarta-feira, às 16h, a Câmara dos Deputa ...25/10/2024