13.01.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de lançamento do Portal da Reforma Tributária. SERPRO - SGAN Quadra 601. (DF) - Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

GOVERNO LULA LANÇA PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA MAIOR EFICIÊNCIA E JUSTIÇA FISCAL

Ao sancionar nova etapa da reforma tributária, governo federal destaca salto tecnológico, justiça fiscal e fim do “inferno burocrático” que travava a economia brasileira.

Por Cezar Xavier

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (13), da cerimônia de lançamento do Portal da Reforma Tributária, plataforma desenvolvida pela Receita Federal para apoiar a implementação do novo sistema de tributação do consumo. O portal já está disponível e permitirá que contribuintes se adaptem gradualmente às novas regras, que começam a valer de forma escalonada a partir de 2026.

Para o presidente, o lançamento do portal representa um marco histórico comparável a outras conquistas de seus governos, como o Prouni e a retirada do Brasil do Mapa da Fome.

Lula ressaltou que a reforma tributária só se tornou viável graças à convivência democrática e ao diálogo entre diferentes setores da sociedade. Ele lembrou tentativas frustradas de aprovar a reforma em mandatos anteriores e destacou o papel do Congresso, dos governadores, das entidades empresariais, das centrais sindicais e da equipe econômica na construção do consenso atual.

Tecnologia a serviço do Estado e da cidadania

O Portal da Reforma Tributária foi apresentado como o principal instrumento para tornar a nova legislação efetiva na vida dos contribuintes. A plataforma reúne ferramentas como calculadora de tributos, apuração assistida e acesso a documentos fiscais, com infraestrutura operada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em ambiente considerado altamente seguro. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema permitirá uma radiografia completa da economia brasileira em tempo real.

Embora a reforma tributária do consumo só entre plenamente em vigor em 1º de janeiro de 2027, o portal funcionará como ambiente de testes ao longo de 2026. Desde julho de 2025, mais de 400 empresas participaram de projetos-piloto para o aprimoramento das funcionalidades. Já neste mês, notas fiscais passaram a indicar os novos tributos unificados: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

Justiça fiscal e proteção aos mais pobres

Durante a cerimônia, Haddad enfatizou que a reforma busca reduzir desigualdades ao introduzir mecanismos de progressividade, como o cashback para famílias de baixa renda. Lula também destacou medidas associadas, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, classificando a mudança como uma das conquistas centrais do momento.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a reforma trará eficiência econômica ao simplificar o sistema e reduzir custos para empresas. Estudos do Ipea indicam que, em 15 anos, a reforma pode elevar o PIB em até 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17%, reforçando o potencial de crescimento sustentado.

Haddad projeta virada histórica no sistema

O ministro da Fazenda destacou o simbolismo da data. Segundo ele, assim como o 13 de janeiro de 2005 marcou a criação do Prouni, a sanção da regulamentação da reforma tributária do consumo, em 2026, representa um passo ainda maior para o país. “É muito grande o que vai acontecer”, afirmou, ao se referir às transformações estruturais que o novo sistema trará à economia brasileira.

Haddad ressaltou que a reforma está apoiada em um sistema tecnológico robusto, operado pelo Serpro, capaz de armazenar e processar, com segurança, todas as informações fiscais do país. A plataforma permitirá acompanhar em tempo real preços, arrecadação, desenvolvimento local e simulações de mudanças de alíquotas, oferecendo ao Estado uma radiografia completa da economia brasileira.

Ao comparar o sistema atual com o novo modelo, Haddad foi direto: o Brasil figura hoje entre os piores sistemas tributários do mundo, segundo rankings internacionais. Com a reforma plenamente implementada a partir de 2027, a expectativa é que o país deixe a “lanterninha” e passe a integrar o grupo dos sistemas mais eficientes, transparentes e modernos, com ganhos imediatos para investimentos e exportações.

Fim do labirinto burocrático

Um dos destaques da reforma é a tentativa inédita de dar progressividade à tributação sobre o consumo. O ministro enfatizou mecanismos como o cashback para a população de baixa renda, a ampliação da cesta básica com isenção de impostos e a desoneração de medicamentos essenciais. “Justiça fiscal anda junto com justiça social”, afirmou.

Haddad criticou o excesso de burocracia que, segundo ele, aprisiona trabalhadores e empresas em atividades improdutivas. Com a simplificação tributária, o governo espera liberar energia criativa, reduzir litígios e permitir que empresas se concentrem em produzir, investir e gerar empregos. “Nosso sistema atual gera mal-estar. Precisamos mudar isso”, declarou.

Ao encerrar, Haddad afirmou que a conclusão dessa etapa da reforma tributária representa um dos maiores feitos da economia brasileira em décadas. “Estamos dando um passo essencial para o Brasil voltar a brilhar, com mais produtividade, competitividade e bem-estar para a população”, concluiu.

Congresso destaca cidadania fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a sanção do PLP 108 e o lançamento da plataforma digital inauguram uma nova era de cidadania fiscal. Para ele, a tecnologia desenvolvida pela Receita Federal e pelo Serpro transforma a lei em realidade cotidiana, ao garantir transparência, segurança jurídica e previsibilidade para quem produz e empreende.

A nova lei complementar também institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, com participação da União, estados, municípios e Distrito Federal. O colegiado será responsável por administrar o novo tributo de forma compartilhada, reforçando a cooperação federativa e assegurando uma distribuição mais justa e técnica da arrecadação.

Transparência para empresas e consumidores

O novo modelo também beneficia o consumidor final. A plataforma permitirá identificar quanto de tributo está embutido em cada nota fiscal de mercadorias e serviços, informação que hoje não aparece de forma clara. Com a reforma, o imposto passa a ser destacado de maneira transparente, reforçando o princípio de clareza na relação entre Estado e sociedade.

O presidente do Serpro, Wilton Mota, destacou que toda a infraestrutura digital da reforma tributária opera em nuvem soberana, sob gestão de uma empresa 100% pública. De acordo com ele, a decisão garante a proteção de dados estratégicos, reforça a soberania digital e amplia a confiança da sociedade nas instituições públicas.

A plataforma foi concebida para sustentar um novo modelo tributário, mais simples, eficiente e integrado, capaz de processar bilhões de operações por ano.

Mudança histórica na relação com o contribuinte

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o lançamento marca o início da fase de implementação da maior reforma tributária da história do país. Segundo ele, o novo sistema separa os devedores contumazes dos bons contribuintes, endurecendo o combate à evasão fiscal e, ao mesmo tempo, oferecendo orientação e segurança jurídica a quem cumpre suas obrigações.

Com a unificação das legislações de tributos sobre consumo e a automação de declarações, a expectativa do governo é reduzir custos, litígios e burocracia, permitindo que empresas concentrem esforços na produção, no investimento e na geração de empregos.

Parlamentares que relataram a regulamentação da reforma ressaltaram que o novo modelo assegura não cumulatividade plena, transparência, neutralidade e preservação das micro e pequenas empresas. Para o governo, o lançamento do portal simboliza a transição da reforma do plano legal para a vida cotidiana de empresas e cidadãos, inaugurando um ciclo de modernização do Estado brasileiro e de maior justiça fiscal.

Fonte: Portal Vermelho