Foto: MTE/arquivo

APENAS 4% DOS ACUSADOS POR TRABALHO ESCRAVIZADO SÃO CONDENADOS NO BRASIL

Percentual diz respeito aos últimos 25 anos, período com mais de 4,3 mil ações dessa natureza. Dados demonstram dificuldades no campo da Justiça para punir responsáveis.

Por Priscila Lobregatte

A exploração do trabalho de maneira análoga à escravidão segue majoritariamente impune no Brasil. Entre 2000 e 2025, apenas 4% das pessoas que responderam por esse tipo de crime foram condenadas. O percentual corresponde a 191 de um total de 4.321. Os condenados parcialmente totalizam 178; já os absolvidos são 37% — ou 1.578.

Os dados fazem parte de levantamento feito pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e divulgados nesta quarta-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A impunidade com relação a esse tipo de exploração também fica patente quando se analisa o tempo que leva para uma ação finalizar sua tramitação na Justiça: em média, são sete anos — ou mais de 2,6 mil dias. Nos 25 anos analisados pelo grupo, o total de vítimas que constam dessas ações foi de 19.947 — a maioria é formada por homens.

À Agência Brasil, o juiz federal Carlos Borlido Haddad, que está à frente da Clínica, explica que o gargalo para que a lei seja aplicada encontra-se no Poder Judiciário. “A legislação é magnífica. O problema é a aplicação”, destaca.

Ferida aberta

A prática do trabalho escravo ainda é uma grave ferida na sociedade brasileira. Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas possam estar submetidas a práticas que caracterizam esse tipo de exploração.

Entre as suas principais características estão a imposição de condições degradantes de trabalho — como a falta de alojamento adequado e de água potável —; servidão por dívidas — quando, por exemplo, o trabalhador é obrigado a “comprar” itens básicos de seus próprios patrões com preços altos e impossibilidade de pagamento —; restrições de liberdade e alimentação imprópria.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somente em 2025, houve mais de 4,5 mil ocorrências, aumento de 14% em relação a 2024. Ao todo, 1.986 trabalhadores foram resgatados em todo o país por forças-tarefas que envolvem o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Em razão da data que marca o combate a essa prática, nesta quarta-feira, o MDHC apresentará e votará o 3º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujo objetivo é atualizar as estratégias de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco na prevenção, fiscalização (repressão) e reinserção social dos trabalhadores resgatados.

Denúncias

Um dos elementos centrais para o combate ao trabalho escravo é a denúncia. O governo federal tem um serviço próprio para recebê-las, o Disque 100. Além disso, canais do MTE e do MPT também recebem informações sobre a prática que podem resultar em ações de fiscalização.

Fonte: Portal Vermelho, com agências