Informativo
FRENTE LUTARÁ CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Projeto
em análise no Senado altera Lei Antiterrorismo para criminalizar manifestações.
Parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil formam frente
ampla para impedir retrocessos.
Desde
que se elegeu presidente da República, Jair Bolsonaro vem suscitando a retomada
de propostas antidemocráticas no Parlamento. Crítico voraz das ações de
movimentos de luta pela terra, como o MST, ou por moradia, como o MTST,
Bolsonaro vem defendendo a criminalização das ocupações feitas, sobretudo, por
esses grupos.
Durante
campanha, o presidente eleito chegou a afirmar que esses movimentos são
compostos por "marginais que devem ser tratados como terroristas". A
ideia de Bolsonaro tem reverberado no Congresso e uma mudança na Lei
Antiterrorismo voltou a ganhar destaque. A proposta (PLS 272/16), relatada por
Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro, voltou à pauta da CCJ do Senado e
reacendeu um alerta nos movimentos sociais e em parlamentares progressistas.
Para
garantir o direito à livre manifestação, previsto na Constituição Federal de
1988, parlamentares do PCdoB, PSol, PT, PDT, PSB e representantes de movimentos
sociais lançaram nessa quarta-feira (21) uma frente ampla para impedir tais
retrocessos.
“Estamos
alinhados nessa frente. Nossa âncora é a Constituição Federal, que diz que é
possível reivindicar por terra, trabalho, educação pública e gratuita. Estamos
de pé e os movimentos sociais não estarão sozinhos. Aqui no Parlamento e nas
ruas, o PCdoB, que perdeu centenas de militantes na última ditadura, não se
calará. Contra a criminalização dos movimentos sociais, unidade na luta”,
afirmou a vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, durante coletiva
concedida na Câmara.
Guilherme
Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST),
afirmou que o objetivo da proposta é perseguir a Oposição. “Democracia
pressupõe o respeito às oposições, às minorias e aos movimentos sociais. Se há
pessoas que lutam por moradia e por terra no Brasil, isso não vai se resolver
nem com lei nem com violência, mas com políticas públicas. A forma de acabar
com MTST é construir 7 milhões de casas para todos os sem-teto do país. A forma
de acabar com o MST é fazer reforma agrária para que todo trabalhador sem-terra
possa ter terra para trabalhar. Não se lida com movimento social na pancada,
mas com políticas públicas”, disse.
O
PLS 272/16amplia o conceito e as condutas consideradas como atos de terror. O
texto recupera itens vetados pela então presidente Dilma Rousseff na Lei
Antiterrorismo. À época, os vetos foram justificados pela intenção de afastar
qualquer possibilidade de criminalização de manifestações ou protestos
organizados pela sociedade civil. No entanto, Lasier Martins, autor do projeto
em discussão no Senado, acredita que a ex-presidente mutilou a legislação,
tornando-a inócua.
O
projeto considera como atos de terrorismo as seguintes condutas: incendiar,
depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem
público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas
de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas
será de 12 a 30 anos de reclusão, bem como sanções correspondentes à prática de
ameaça ou violência.
De
acordo com a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o
objetivo da frente é garantir os direitos conquistados na Constituição.
“Ampliação da Lei Antiterrorismo e quaisquer outros retrocessos terão nossa
total e absoluta resistência, não só aqui dentro, mas nas ruas e nas redes.
Saímos da eleição com 47 milhões de brasileiros gritando por liberdade e por
direitos. Então, a gente não parte do zero: estamos apenas fazendo uma
articulação política, institucional e organizada junto com os movimentos
sociais. Não há retrocesso possível. Pode vir quem vier, mas nossa luta por
direitos será mantida”, destacou.
O
ato contou ainda com a participação do candidato à Presidência da República
pelo PT, Fernando Haddad. Para ele, a criminalização de movimentos sociais é
“equivocada e fere o direito à livre organização”.Haddad afirmou ainda que
direitos civis e sociais são complementares e que a defesa deles pode agregar
parlamentares das mais variadas correntes políticas.
“Entendemos
que esse binômio pode congregar a maioria dos parlamentares eleitos nas últimas
eleições, que vão agir para impedir retrocessos nessas duas áreas. Vamos
defender os direitos dos brasileiros se manifestarem”, afirmou.
O
PLS 272/16 tramita de forma terminativa na CCJ e poderá ir diretamente à Câmara
caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Christiane Peres
- PCdoB na Câmara | Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Veja mais
-
CTB PARTICIPA DO CONGRESSO MUNDIAL EM DEFESA DA MÃE TERRA EM CARACAS E REFORÇA A LUTA POR JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou do Congresso Mundial em Defesa da Mãe Terr ...14/10/2025 -
LULA ENCONTRA PAPA LEÃO 14 E DEFENDE O COMBATE GLOBAL À DESIGUALDADE
Na Itália, presidente brasileiro se reúne pela primeira vez com o pontífice e o convida a vir ao Brasil. Lula está no país para p ...13/10/2025 -
NOTA DAS CENTRAIS SOBRE A MP 1303/2025
As Centrais Sindicais manifestam seu repúdio à decisão da Câmara de Deputados de não apreciar a Medida Provisória (1303/2025) qu ...10/10/2025 -
LULA SANCIONA O PROGRAMA LUZ DO POVO EM BENEFÍCIO DE 115 MILHÕES DE BRASILEIROS
No combate à pobreza energética, a tarifa social de energia elétrica zera a conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês e ...09/10/2025 -
CTB CELEBRA DIA MUNDIAL DOS CORREIOS E REAFIRMA DEFESA DA EMPRESA PÚBLICA COMO SÍMBOLO DE SOBERANIA E INTEGRAÇÃO NACIONAL
Nesta quinta-feira (9), Dia Mundial dos Correios, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma seu compr ...09/10/2025 -
RACISMO COMEÇA NO BERÇO E JÁ MARCA A VIDA DE MILHÕES DE CRIANÇAS
Pesquisa nacional revela que 63% dos cuidadores veem o racismo como realidade na primeira infância e que a discriminação já atin ...06/10/2025 -
5 DE OUTUBRO DE 1988: O DIA EM QUE O BRASIL RENASCEU PARA A DEMOCRACIA
Em 5 de outubro de 1988, o Brasil deu um passo decisivo rumo à democracia com a promulgação da Constituição da República Federat ...06/10/2025 -
MOVIMENTOS ENCONTRAM LULA, DESTACAM ISENÇÃO NO IR E COBRAM REDUÇÃO DA JORNADA
Igor Felippe, da coordenação nacional do Plebiscito Popular, entregou a Lula uma placa que certifica a marca de 1,5 milhão de ass ...03/10/2025 -
É HOJE! CTB CONVOCA MOBILIZAÇÃO NO DIA DA VOTAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Nesta quarta-feira, 1º de outubro, acontece no Congresso Nacional a votação do projeto que prevê a isenção do Imposto de R ...01/10/2025 -
LULA ASSINA LEIS QUE FORTALECEM AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR
Presidente sanciona cinco leis e destaca que para combater a pobreza e a fome é preciso incluir as pessoas no orçamento.Por Muril ...01/10/2025 -
CTB DENUNCIA CHANTAGEM NA CÂMARA E EXIGE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA JÁ
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) denuncia a manobra em curso na Câmara dos Deputados que ameaça compr ...30/09/2025 -
LULA DEFENDE SOBERANIA EDUCACIONAL EM CORRIDA PELOS 95 ANOS DO MEC
Aos 79 anos e mostrando boa forma, presidente participa de corrida e diz que “nossa revolução é muito grande” por comida, emprego ...29/09/2025 -
CTB ALERTA: PEJOTIZAÇÃO AMEAÇA CLT, EMPREGOS, JUSTIÇA DO TRABALHO E SOCIAL!
Central classista e socialista reforça a mobilização em defesa dos direitos trabalhistas e alerta para os riscos da pejotização, ...26/09/2025 -
LULA ABRE DIÁLOGO COM TRUMP, MAS COM LIMITE: "SOBERANIA NÃO É DISCUTÍVEL"
Por Murilo da SilvaO presidente Lula participou de uma coletiva de imprensa, em Nova York (EUA), nesta quarta-feira (24), ao fi ...25/09/2025 -
CTB JOVEM REALIZA 1ª REUNIÃO DO SECRETARIADO NACIONAL DA GESTÃO 2025-2029
Na tarde dessa segunda-feira (22), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou, de forma remota, a 1ª R ...23/09/2025 -
PLEBISCITO POPULAR MOBILIZA REDES POR ISENÇÃO DO IR E TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS
Nesta quinta-feira (18), movimentos sociais juntamente com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, e demais centr ...18/09/2025 -
QUEDA NO DESEMPREGO E RECORDE DE FORMALIDADE MOSTRAM "BRASIL MAIS FORTE", DIZ LULA
Presidente comemorou dados do IBGE que indicam 5,6% de desocupação em julho, a menor da série histórica, e 39 milhões de empregad ...17/09/2025 -
RETA FINAL: PLENÁRIA DO PLEBISCITO POPULAR ACONTECE HOJE À NOITE. PARTICIPE!
A Plenária Nacional da Militância do Plebiscito Popular, encontro que reúne lideranças e ativistas para organizar e fortalec ...16/09/2025 -
A DEMOCRACIA VENCEU: CTB CELEBRA CONDENAÇÃO DE BOLSONARO A 27 ANOS DE PRISÃO!
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) recebe com senso de justiça a condenação do ex-presidente Jair Bolso ...12/09/2025 -
10 DE SETEMBRO - DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO: DEFENDER A VIDA É TAMBÉM LUTAR CONTRA A EXPLORAÇÃO E PELA VALORIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA
Neste 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, o alerta sobre a importância da saúde mental ganha ainda mais força. ...10/09/2025