A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ SENDO ESQUARTEJADA PARA AGRADAR AS ELITES

O advogado trabalhista Magnus Farkatt assegurou que a Constituição Federal de 1988 está sob severo ataque há dois anos, desde o golpe que levou Michel Temer à presidência da República. Segundo ele, as elites brasileiras aproveitaram da chegada de Temer ao poder para esquartejar a Constituição que completa nesta sexta-feira (5) 30 anos desde a promulgação. 

“Seguramente os últimos dois anos representaram o período em que houve mais violações à Constituição Federal desde que foi criada. Tem um presidente da República comprometido com os pleitos das elites, o Congresso Nacional mais conservador dos últimos 30 anos que acelerou votações, violando trâmites para retirar direitos sociais e trabalhistas”, afirmou Magnus.

Ele é assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e cita a reforma trabalhista entre os exemplos de violação dos dispositivos constitucionais. Segundo Magnus, a nova lei trabalhista implementada por Temer fere, entre outros dispositivos, o artigo 7º da Constituição quando legitima a prática do negociado sobre o legislado.

“O negociado prevalecer sobre o legislado viola, na minha opinião, a Constituição Federal que não permite redução de direitos para patamares inferiores. A exceção é quando estiver previsto em acordo coletivo. A reforma trabalhista, no entanto, torna regra geral o que era exceção na Constituição e faz prevalecer o que for discutido na mesa entre trabalhador e empregador mesmo que seja para diminuir direitos”, explicou Magnus.

Na lógica da violação da Constituição, o assessor da CTB citou ainda a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos com direitos básicos por 20 anos, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que admitiu a prisão em segunda instância. 

“A EC 95 é o exemplo mais atual de como direitos assegurados pela Constituição foram duramente atacados através dessa emenda”, exemplificou o advogado. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição de 88 e inaugurou no Brasil um dos mais importantes serviços de saúde pública do mundo.

Magnus reiterou que a prisão em segunda instância viola o princípio constitucional de que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado. Entre os penalizados com essa decisão do STF está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há seis meses quando liderava as pesquisas para a presidência da República.

Na opinião de Magnus, as violações à Constituição de diferentes formas refletem a pressão exercida sobre o judiciário e a comunidade política. “A pressão objetiva atender demandas das elites dirigentes e do capital internacional. O resultado são emendas constitucionais e interpretações judiciais incabíveis”.

De acordo com ele, uma possível reparação às violações à Constituição, entre elas a EC e a reforma trabalhista, dependerá do processo legislativo e do próximo presidente da República. “É preciso aprovar leis que revoguem o que foi aprovado”.

O advogado afirmou que essa reparação é difícil no campo do judiciário. “O tempo é longo nesse campo porque com a atual composição vai ser um processo difícil reparar o que foi feito. O STF tem convalidada medidas inconstitucionais, entre elas a reforma trabalhista, que tem mais de 100 pontos inconstitucionais apontados por inúmeros juristas”.

Magnus lamenta que a Constituição Federal, conhecida por Constituição Cidadã, chegue aos 30 anos alvo de ataques e violações. “Ela significou e significa um avanço na conquista de direitos sociais e políticos da sociedade brasileira. Tida como moderna à época continua atual até os dias de hoje”.

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Fonte: Railídia Carvalho - Portal Vermelho | Foto: CTB