REFORMA TRABALHISTA PENALIZA ASSALARIADO QUE VÊ RENDA DIMINUIR

O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nessa terça-feira (3) durante audiência na Câmara dos Deputados que a reforma trabalhista provocou perda de R$ 14,00 na renda do trabalhador que vive do salário mínimo. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou o analista no seminário “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”.

Os números da reforma trabalhista após seis meses de implementação desmentem o governo federal, que propôs e aprovou a reforma trabalhista ou lei 13,467/2017. Em vez de gerar empregos e dinamizar a economia, a reforma promoveu a precarização das ocupações e o rebaixamente da renda, especialmente dos trabalhadores assalariados. 

André apontou a responsabilidade do governo no efeito inverso constatado até o momento pela entrada em vigor da reforma. “Os contratos intermitentes, por exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário, mas, da forma como está posto na lei, é muito abrangente e vale para todos - a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários”, disse.

Em entrevista ao IHU-Online a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos Barbara Vallejos Vazquez completou: “ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas ‘inovações’ no mercado de trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.

Clemente Lúcio Ganz, diretor-tecnico do Diesse, também ressaltou na Câmara o “escândalo” de se consolidar uma reforma sem um estudo dos impactos nas relações de trabalho no país. Ele concluiu que até o momento os reflexos da reforma são “gravíssimos” e com efeitos “monstruosos” sobre o trabalhador.

“Não temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá para fazer, por exemplo, estudos de comparação, se não tivermos uma base de referência. Se o governo tinha o objetivo de criar empregos, tinha de ter medido quanto, de quais tipos e de que maneira”, disse ele, para quem as novas leis são “genéricas”. O representante do Dieese defendeu que a nova lei deve ser ajustada para corrigir as distorções.

Apesar de poder incidir sobre diversos segmentos de trabalhadores, a reforma tem impactado os segmentos onde os salários são mais baixos e há mais rotatividade. Neste grupo, assistente de vendas, servente de obras e faxineiro são os que tem experimentado a precarização nas condições de trabalho. Opositores da reforma, apontam que os números atuais apenas reforçam que a reforma aumentou a desigualdade.

O economista Guilherme Melo, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou , no início do ano, em entrevista ao Portal Huff Post que não houve geração de empregos em outros países que flexibilizaram as leis trabalhistas. "O que acontece e isso você vê em todos países que fizeram reformas trabalhistas? Você gera mais vaga precária. Você muda a composição dos empregos. Não necessariamente você gera mais empregos. Às vezes até aumenta o desemprego. Mas os empregos que sobraram são mais precários do ponto de vista da qualidade e da remuneração", afirmou.

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