Informativo
CÂMARA APROVA PROJETO QUE REABRE ESCOLAS EM PLENO AUGE DA PANDEMIA
Mesmo com o Brasil às voltas com o avanço da
pandemia de Covid-19, a Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira
(21), o absurdo projeto de lei (PL) 5595/20, que torna a educação um serviço
essencial e, assim, reabre as escolas. Foram sete horas de discussão e votação
no plenário. O texto segue agora para o Senado. Conforme a medida, as aulas
presenciais nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior não podem mais
ser interrompidas durante pandemias e calamidades públicas.
De forma casuística, o projeto deixou
qualquer suspensão das aulas nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, ao falar em
“critérios técnicos e científicos” justificados pelo Poder Executivo quanto às
condições sanitárias locais. Opositores acusam que o texto é “subjetivo” e fere
a autonomia de estados e municípios, uma vez que não deixa claro quais seriam
esses “critérios técnicos e científicos”. Afinal, qual o sentido de aprovar uma
medida dessas em pleno auge da pandemia?
Como uma espécie de contrapartida ao
retrocesso, o PL prevê prioridade na vacinação de professores e funcionários de
escolas públicas e privadas. Sem muita clareza, o texto cita “ações pactuadas”
entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e
assistência social. As escolas terão de disponibilizar equipamentos de
higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão,
nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
Algumas dessas diretrizes eram listadas em
outro projeto de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que tramita na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A oposição e a bancada da
educação defendiam esse outro projeto, que tem a relatoria dos deputados
Orlando Silva (PCdoB-SP) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A principal
diferença entre eles é que o projeto que tramita na CCJ não proíbe a suspensão
das aulas presenciais.
“Reconheço que é um tema difícil, que envolve
até mesmo segurança alimentar das crianças e saúde mental. Mas é preciso muito
cuidado diante da realidade que vivemos”, diz Orlando Silva. Segundo o deputado
do PCdoB, o PL aprovado “fere, inclusive, a autonomia dos entes da federação,
quando deveria ter um esforço ao contrário”.
Parlamentares argumentam que o texto deixa
professores e alunos em risco no pior momento da pandemia. Além disso, na
avaliação desses deputados, o trecho que define a essencialidade da educação
pode retirar o direito dos professores de fazer greve. “Este não é o ‘projeto
escola aberta”. É o ‘escola contaminada’. Esse projeto não trata da educação
como essencial. Esse é um argumento enganoso, uma falácia, um sofisma”, disse a
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O líder da Minoria na Casa, Marcelo Freixo
(PSOL-RJ), disse que a Constituição já define a educação como essencial e que,
para isso, deveria ser garantido às escolas serviços como internet, água
potável, condições sanitárias, vacinação e testagem dos profissionais. “A
essencialidade tem que ser dada com direitos, com condições sanitárias
adequadas, que não estão garantidos na prática”, disse.
Diversos parlamentares obstruíram os
trabalhos durante a votação para tentar barrar esse atraso. Segundo a deputada
Professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e
equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido
durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de
360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a
vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, diz a
parlamentar. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia
para as escolas, queremos protocolo seguro – mas não obrigar profissionais da
educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para
casa”.
Na semana passada, o Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) emitiu posicionamento contrário à proposta.
Segundo os membros do conselho, “cada gestor estadual ou municipal” é que deve
“avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na
tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais”.
“Não é o momento de obrigar estados e
municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o País”, diz a
nota. Acuada, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relatora do PL, incluiu
diretrizes para o retorno presencial – mas de modo insuficiente e ambíguo.
Pais ou responsáveis de alunos de 4 a 17 anos
podem optar “excepcionalmente” pelo não comparecimento nas aulas presenciais
enquanto durar a pandemia e se os alunos ou familiares estiverem no grupo de
risco, “desde que devidamente comprovado”. É o único caso em que as escolas
devem proporcionar atividades não presenciais para o acompanhamento do
currículo escolar.
Fonte:
Portal Vermelho
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