Informativo
TRABALHO INTERMITENTE AVANÇA NA INDÚSTRIA E DIEESE ALERTA PARA EFEITOS ECONÔMICOS ADVERSOS DA PRECARIZAÇÃO
No limiar entre o emprego e o desemprego, vínculo de
trabalho precário é utilizado por 15% da indústria, segundo levantamento da CNI
Levantamento realizado pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI), que ouviu 523 empresas do setor, mostra que 15% já
empregaram trabalhadores no regime intermitente de trabalho. Trata-se de uma
modalidade de contratação, criada pela “reforma” trabalhista do governo Temer,
na qual o empregado não tem nem jornada, nem salário fixos. Esse tipo de
vínculo, inclusive, é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que
contestam a sua constitucionalidade.
As empresas justificam a utilização do
trabalho intermitente pretextando instabilidades surgidas em função da
pandemia, mas a única coisa que realmente importa ao capital é aumentar o grau
de exploração da força de trabalho. Este foi o real motivo das reformas
trabalhista e previdenciária, assim como da terceirização da atividade-fim.
O trabalho intermitente é uma nova modalidade
de contratação que traduz a crescente precarização das relações trabalhistas.
Foi imposto a despeito da reação do movimento sindical pelo golpe de 2016
através da reforma trabalhista, que também estabeleceu o primado do negociado
sobre o legislado, o fim da Contribuição Sindical compulsória e outros
retrocessos.
O trabalho intremitente deixa os asslariados
à mercê da empresa, trabalhando ocasionalmente e só recebendo pelas horas trabalhadas,
o que faz com que ao final do mês o trabalhador ou trabalhadora recebe
remuneração abaixo do salário mínimo e até mesmo fique sem receber um só tostão
se não for chamado para satisfazer uma ou outra necessidade do capital. Segundo
o levantamento, 45% das empresas disseram ter ampliado o uso desses contratos
durante a crise sanitária. Outras 44% mantiveram os funcionários contratados
nessa modalidade.
Mas para os trabalhadores, segundo o Dieese,
esse modelo de contratação está longe de ser ideal. “O trabalhador não tem
segurança alguma. Você não sabe qual vai ser sua jornada, nem quanto vai
receber. Você pode ficar contratado e passar o mês inteiro sem ser chamado para
trabalhar”, explica o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani,
em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta terça-feira (13).
“Além disso, o trabalhador não tem garantido
sequer o piso da categoria, podendo receber menos do que está convencionado
coletivamente. Pode inclusive receber menos que um salário mínimo. Nesse caso,
o tempo em que ele está contratado não é sequer considerado como tempo de
contribuição para fins previdenciários”, acrescentou.
TIRO NO
PÉ
Nota técnica divulgada pelo Dieese no final
do ano passado revelou que 22% dos trabalhadores intermitentes não tiveram
nenhum rendimento ao longo de 2019. Além disso, o rendimento médio dessa
modalidade foi de R$ 637, valor equivalente a cerca de 64% do salário mínimo
oficial. O especialista do Dieese alerta que, no médio e longo prazo, esse
tipo de precarização pode se voltar contra às próprias empresas. Com redução na
massa salarial, a capacidade de consumo das famílias fica ainda mais
comprometida.
“Essa questão da redução do custo, que as
empresas sempre colocam como prioridade, pode até fazer sentido para uma
empresa individualmente. Mas para o conjunto das empresas, se todas fizerem o
mesmo, isso se reflete no enfraquecimento do mercado de consumo”, comentou
Pagani.
INSEGURANÇA
Contestado juridicamente, esse vínculo
precário também afeta a segurança e a saúde do trabalhador. Caso ele adoeça,
contaminado pela covid-19, por exemplo, o trabalhador pode não receber pelos
dias que ficar afastado, mesmo apresentando atestado. Se tiver mais de um
vínculo empregatício nessa mesma modalidade, as responsabilidades dos
empregadores ficam ainda mais confusas.
Fonte:
Portal CTB, com informações da RBA
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/TVClassista
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