Informativo
O QUE ESTÁ POR TRÁS DA INSISTÊNCIA EM FLEXIBILIZAR O ACESSO ÀS ARMAS?
Por
Pedro Serrano
A obsessão de Bolsonaro por armas de fogo é
assunto conhecido. Embora tenha uma pandemia para controlar e uma economia em
frangalhos para reerguer, o ex-capitão voltou à carga para flexibilizar ainda
mais a venda e o uso de armamentos no País.
Numa canetada, editou os decretos 10.627,
10.628, 10.629 e 10.630 para, dentre outras providências, facilitar a aquisição
de um maior número de armas de fogo e munições, excluir do controle do Estado
determinados produtos, quanto aos colecionadores, atiradores e caçadores,
dispensar a autorização do Exército para aquisição de até 60 armas e, ainda,
admitir a mera emissão de laudo por psicólogo com registro no Conselho Regional
de Psicologia, sem necessidade de credenciamento pela Polícia Federal.
Esses decretos somam-se aos, aproximadamente,
30 atos normativos infralegais editados nos últimos dois anos com o objetivo de
flexibilizar a propriedade e o porte de armas de fogo e munições e reduzir os
controles estatais sobre essas aquisições.
Antes de mais nada, é preciso apontar para o
transbordamento de competências pelo presidente da República, na medida em que
o direito brasileiro não admite o chamado “regulamento autônomo”, independente
de lei.
A pretexto de dar fiel execução ao “Estatuto
do Desarmamento”, Bolsonaro feriu o princípio da legalidade ao editar normas
que não são estritamente subordinadas à lei. Por essa razão, os decretos podem,
de acordo com o artigo 49, inciso V, da Constituição, ser barrados pelo
Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal, como, aliás, aconteceu com outras
investidas nessa área. O exemplo mais recente, antes desses últimos decretos,
foi a isenção de tarifa para a compra de armas do exterior, que acabou suspensa
pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Outra questão que deve ser levantada é quanto
ao desacerto de uma política pública que, ao apelar ao sentimento de
insegurança da sociedade, estimula meios privados de segurança e,
consequentemente, fomenta mais violência. Além de se tratar de uma estratégia
que desvia o olhar para a escassez de providências fortalecedoras da segurança
pública brasileira, as medidas, como demonstram inúmeros estudos sobre
violência, ignoram a relação entre disponibilidade de armas de fogo, tráfico de
armas e drogas e violência, bem como da prática de crimes violentos.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos, no levantamento intitulado “Impacto da aquisição, posse e uso
de armas de fogo por civis nos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais”, constatou que o acesso civil, inclusive o lícito, às armas de fogo
aumenta a violência e a insegurança e, consequentemente, implica impacto
negativo para os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Desde que Bolsonaro foi eleito, o número de armas em circulação legalmente
quase dobrou. No ano passado, o número de registros concedidos pela Polícia
Federal explodiu: aumento de 205% no total de emissões em comparação a 2019.
A ampliação no número de registros, como era
de se esperar, levou ao aumento na violência letal. Levantamento do Monitor da
Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Núcleo
de Estudos da Violência da USP, captou alta de 7% nos homicídios nos cinco
primeiros meses do ano.
Vale observar que o aumento das mortes em
2020 ocorreu após queda histórica em 2019, ano em que houve o menor número
registrado desde 2007, quando o fórum começou a coletar os dados.
Especialistas em segurança pública estimam
que, a cada 1% a mais de armas entre a população, temos um aumento de 2% nos
homicídios. Portanto, está claro que não é possível diminuir a violência por
esse caminho. Ao contrário.
Não se pode ignorar que a disponibilidade de
armas tende a fortalecer organizações criminosas e milícias, que, valendo-se
das inúmeras carências das camadas mais vulneráveis da população, procuram
substituir o Estado.
Sob essa perspectiva, o estímulo às
iniciativas individuais e isoladas de preservação da vida e do patrimônio, bem
como de “justiça” – ou melhor, “vingança” – privada parece ocorrer num cenário
de intencional fragilização das políticas de segurança pública e esfacelamento
da nossa própria democracia, o que pode ser um fértil caminho para tensões
sociais. Trata-se de uma reiterada e incansável incursão que se destina a
infiltrar-se nos mais elementares valores da nossa democracia.
A democracia constitucional visa assegurar o
pleno exercício dos direitos sociais e individuais, bem como a liberdade, a
segurança, a vida, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Por
essa simples razão, devem ser rechaçadas as pretensões que, em prejuízo do
próprio pacto de civilidade, estimulem o armamentismo e os meios privados de
segurança.
Fonte:
CartaCapital
Veja mais
-
COMO BOLSONARO MILITARIZOU O GOVERNO FEDERAL
Desde a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, o número de militares em funções de comando nos ministérios pratica ...01/03/2021 -
APÓS UM ANO DE PANDEMIA, SERÁ DIFÍCIL CONTER COLAPSO DA SAÚDE NO PAÍS
Por Cezar XavierFoi num dia 26 de fevereiro que se registrou o primeiro doente de covid-19 no Brasil. Um ano depois, são 10.390. ...26/02/2021 -
PEC EMERGENCIAL, PROJETO DE DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO
Por Iago Montalvão, Rozana BarrosoRefletindo sobre o governo Bolsonaro, desde sua posse até o momento, pensamos que a frase ...26/02/2021 -
SERÁ LANÇADA HOJE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INDÚSTRIA E DO EMPREGO NA BAHIA
Por iniciativa da deputada da deputada estadual Olívia Santana, do PCdoB, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Al ...25/02/2021 -
TRABALHADORES INFORMAIS PODEM PERDER 37% DA RENDA SEM AUXÍLIO, DIZ FGV
Enquanto o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, chantageia o Congresso, tentando vincular um novo auxílio para trabalha ...25/02/2021 -
AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ SEM ARROCHO FISCAL
As Centrais Sindicais – CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CSB – reivindicam a aprovação, com urgência, pelo Congresso Nacion ...24/02/2021 -
REFORMA AGRÁRIA PARA ACABAR COM A FOME NO BRASIL
Por Marcos Aurélio RuyUma entrevista com a apresentadora de televisão, Bela Gil ao site Opera Mundi, trouxe o tema da reforma agr ...23/02/2021 -
GOVERNO BOLSONARO QUER O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Relatório da organização Todos pela Educação, divulgado domingo (21), revela ineficiência na gestão das políticas públicas de ed ...23/02/2021 -
ENTIDADE LANÇA CAMPANHA CONTRA FAKES DO GOVERNO COM A IMAGEM DE BOLSONARO NU
247 - O jornalista Jamil Chade, em sua coluna no portal UOL, relata que “a entidade Repórteres Sem Fronteira denuncia ...22/02/2021 -
DOIS ANOS DE DESGOVERNO – A POLÍTICA DA CAVERNA
Bolsonaro é expressão de uma variante de semibonapartismo, um reles gendarme da classe dominante, uma espécie de Trump dos grotõ ...22/02/2021 -
RUMO AO 5º CONGRESSO NACIONAL DA CTB, EM DEFESA DA VIDA, DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA E DOS DIREITOS
Leia abaixo a resolução política aprovada na reunião da Direção Nacional da CTB realizada nessa quinta-feira (18): Novos desaf ...19/02/2021 -
REJEIÇÃO A BOLSONARO VAI CRESCER AINDA MAIS
A mais nova rodada da pesquisa PoderData, divulgada quarta-feira (17), indica uma crescente rejeição ao presidente Jair Bolsonar ...19/02/2021 -
JOSÉ DIRCEU: AS ESQUERDAS PRECISAM SE UNIR, "CUSTE O QUE CUSTAR"
247 – José Dirceu escreveu artigo para o site Poder360 sob o título "O jogo de xadrez de 2022, por José Dirceu" no qua ...18/02/2021 -
BOLSONARO NÃO PODE SAIR IMPUNE DA CONDUTA QUE PROVOCOU MORTES, DIZ JORNALISTA
O Maranhão é o estado com, proporcionalmente, o menor número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil. Até essa terça-feira (16 ...18/02/2021 -
“SEMPRE FOI SOBRE NÓS” REÚNE RELATOS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Inicia, nesta quarta (17), a pré-venda do livro “Sempre foi sobre nós”- Relatos da violência política de gênero no Brasil, terce ...17/02/2021 -
EDITORIAL DO VERMELHO: AS ARMAS E A BARBÁRIE BOLSONARISTAS
Os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilitam o acesso a armas e munições revelam a essência truculenta ...16/02/2021 -
FIDS DIVULGA NOTA CONTRA DECRETO DO GOVERNO BOLSONARO QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de represent ...16/02/2021 -
GUEDES CHANTAGEIA COM AUXÍLIO EMERGENCIAL
Por Altamiro BorgesPressionado pelo Congresso Nacional e temendo novas quedas de popularidade de Jair Bolsonaro, o czar da econo ...15/02/2021 -
CAGED 2020: METADE DOS EMPREGOS NÃO TEVE SALÁRIO NEM JORNADA
O aumento no número de empregos com carteira assinada em 2020, registrado pelo Ministério da Economia, foi puxado pelos contrato ...15/02/2021 -
AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL PODE INVIABILIZAR GOVERNOS DESENVOLVIMENTISTAS, SEGUNDO DIEESE
Análise feita pelos técnicos do Dieese indica que a autonomia do Banco Central, aprovada quarta-feira (10) na Câmara dos Deputad ...12/02/2021