Informativo
CAGED 2020: METADE DOS EMPREGOS NÃO TEVE SALÁRIO NEM JORNADA
O aumento no número de empregos com
carteira assinada em 2020, registrado pelo Ministério da Economia, foi puxado
pelos contratos de trabalho que não preveem jornadas de trabalho e nem salários
fixos.
Dos 142.690 mil empregos com carteira
assinada que foram criados no ano passado, segundo o novo Caged, 73,1 mil foram
contratos firmados na modalidade de emprego intermitente, situação em que o
trabalhador fica em casa aguardando o chamado da empresa e, ao final do mês,
recebe o equivalente pelas horas em que prestou serviço para mesma. Ou seja, se
não for chamado fica sem salário.
Nesta condição, segundo o Dieese, 22%
dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda em 2019. “Os vínculos
de trabalho intermitente ativos no final de 2019 tinham, em média, duração de
pouco mais de 6 meses, divididos em dois períodos: três meses e meio de espera
e três meses de trabalho efetivo”.
“Para
cada três meses de trabalho, os vínculos intermitentes ficaram outros três
meses na gaveta. Ao final de 2019, a remuneração mensal média paga para cada
vínculo intermitente foi de R$ 637- contando os meses a partir da admissão,
trabalhados ou não. O valor equivalia a cerca de 64% do salário mínimo oficial.
Houve piora em relação ao ano anterior: em 2018, a remuneração média dos
vínculos intermitentes correspondia a 80% do valor do salário mínimo daquele
ano”, diz o Dieese.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está se aproveitando desta
modalidade de trabalho precário, aberração que foi criada na reforma
trabalhista no governo Michel Temer, para dizer que no ano passado o governo
Bolsonaro conseguiu superar a crise causada pela pandemia da Covid-19 e abriu
mais de 142 mil vagas de emprego com carteira assinada em 2020 – resultado de
15.166.221 admissões e 15.023.531 desligamentos – número que é 77,8% menor do
que o resultado obtido em 2019 – que também é considerado o pior desde 2017,
quando foram fechadas 20.832 vagas com carteira assinada.
Paulo Guedes tem usado o Caged para tentar abafar a escandalosa
situação do desemprego no país que atingiu 14 milhões de pessoas no trimestre
de setembro a novembro de 2020, segundo dados da pesquisa PNAD/Contínua do
IBGE, uma taxa de desocupação de 14,1%, a mais alta para esse período desde o
início da série histórica da pesquisa, em 2012.
O Dieese
avalia que a pandemia estimulou o uso dessa forma precária de contratação, e
que a modalidade de trabalho intermitente pode estar substituindo a modalidade
de trabalho com jornada parcial, que registrou 13,4 mil vagas a menos em 2020 –
foram criados 73 mil postos.
“Há uma hipótese de que o trabalho intermitente tenha
substituído o contrato com jornada parcial. O grande risco é que essa
modalidade seja usada para substituir inclusive as formas tradicionais de
contratação, como a jornada de 44 horas semanais. Seria um processo ainda maior
de precarização das relações de trabalho”, afirmou o supervisor do escritório
do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, ao RBA.
STF
Em
dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a
constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente criado pela reforma
trabalhista, alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) .
De acordo com o ministro Fachin, o trabalho intermitente não
respeita as garantias fundamentais mínimas e descumpre o princípio
constitucional da dignidade humana por meio da “instrumentalização da força de
trabalho humana e ameaçando, com isso, a saúde física e mental do trabalhador,
constituindo-se, por isso, norma impeditiva da consecução de uma vida digna”.
Fachin destacou que, segundo a lei impugnada, os direitos
fundamentais sociais expressamente garantidos nos artigos 6º e 7º da
Constituição Federal, como 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego,
ficarão suspensos por todo o período em que o trabalhador, apesar de
formalmente contratado, não estiver prestando serviços.
Fonte: Hora do Povo
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