Informativo
BOLSONARO MENTE: REFORMA NÃO COMBATE DESIGUALDADE E SACRIFICA OS MAIS POBRES
Com
amplo apoio da Globo e outros veículos da mídia burguesa, Jair Bolsonaro
deflagrou uma campanha publicitária mentirosa para dourar a pílula venenosa da
reforma da Previdência. A campanha faz crer que a proposta do governo da
extrema-direita neoliberal quer combater desigualdades e privilégios. Mas a
verdade é que ela sacrifica principalmente os pobres, que correm o risco de
perder o direito à aposentadoria, e tem como principal objetivo a progressiva
privatização do sistema previdenciário, através do regime de capitalização, que
só interessa ao banqueiro Paulo Guedes, às transnacionais e ao do sistema
financeirio.
No
cômputo geral, a proposta de Bolsonaro é muito pior que a do golpista Michel
Temer, que foi reprovada pela população e não chegou a ser votada pelo
Congresso Nacional, onde a resistência dos parlamentares a votar projetos
antipopulares é forte, principalmente depois do fiasco da reforma trabalhista,
cujo relator, Rogério Marinho (agora articulador da reforma da Previdência),
foi punido pelos eleitores e, como muitos outros colegas que adotaram a mesma
orientação, não se reelegeu.
VEJA ALGUNS EXEMPLOS DE
RETROCESSO:
Idade
mínima para se aposentar. O projeto do governo fixa em 65 anos para os homens e
62 anos para as mulheres a idade mínima para aposentadoria, amplia o tempo
mínimo de contribuição pra 20 anos, no setor privado, sendo que para obter 100%
do benefício é preciso contribuir por pelo menos 40 anos. Acaba aposentadoria
por tempo de contribuição.
Como
é hoje: não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). Uma
vez que o trabalhador cumpra um tempo mínimo de contribuição no sistema a
partir dos 60 anos, no caso de mulheres, e 65 para os homens, é possível se
aposentar contanto que se tenha no mínimo 15 anos de contribuição. O
trabalhador pode se aposentador por tempo de contribuição depois de 35 anos, o
que significa que uma pessoa que tenha ingressado no mercado de trabalho com 20
anos e trabalhado por tempo ininterrupto tem acesso ao direito aos 55 anos. No
serviço público, que tem sistema diferenciado, a idade mínima é de 60 anos para
homens e 55 anos para mulheres.
A
idade média em que o trabalhador se aposenta no Brasil está em torno de 55
anos, o que significa que em média o brasileiro terá de labutar pelo menos durante
mais 10 anos em média para se aposentar. Isto é particularmente danoso para os
trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como em geral para aqueles que
ingressaram relativamente cedo no mercado de trabalho.
As
regras de transição para o novo sistema
PARA OS TRABALHADORES EM
GERAL (INSS):
Transição 1 - tempo de
contribuição + idade
A
princípio, a regra é semelhante à atual, estabelecida na fórmula 86/96: o
trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade
somada ao tempo de contribuição. A fórmula tem esse nome porque hoje, para
homens, essa pontuação é de 96 pontos, e, para mulheres, de 86 pontos,
respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
Mas a transição piora a situação para o trabalhador, pois prevê um aumento de 1
ponto a cada ano, chegando aos 105 pontos para homens em 2028, e aos 100 pontos
para mulheres em 2033.
Transição 2 – tempo de
contribuição + idade mínima
A
idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 para mulheres,
após o período de transição que vai durar 10 e 12 anos, respectivamente.
Transição 3 – Tempo de
contribuição
Quem
estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos
para homens e 30 para mulheres, pode pedir a aposentadoria por essa nova regra,
se for aprovada. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário,
um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo
IBGE. Quanto maior a expectativa, que vem aumentando a cada ano, maior a redução
do benefício.
Regra
de transição para o setor público:
Para
os servidores públicos, a transição é feita por meio de uma pontuação que soma
o tempo de contribuição com a idade mínima, começando em 86 pontos para
mulheres e 96 pontos para homens. A nova regra prevê aumento de 1 ponto por
ano, ao longo de 14 anos para mulheres e de nove anos para homens. O período de
transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em
2033, e 105 para homens em 2028.
APOSENTADORIA RURAL
Hoje
a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 para homens,
com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos em ambos os casos.
A
proposta aumenta a idade mínima para 60 anos e exige o mínimo de 20 anos de
contribuição para homens e mulheres. É um baita retrocesso para os agricultores
familiares e assalariados rurais.
PROFESSORES
Como
é hoje: Não há idade mínima para se aposentar, mas é estabelecido um tempo de
contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Se
a reforma da dupla Bolsonaro/Guedes for aprovada, passa a haver idade mínima de
60 anos e o tempo de contribuição sobe para 30 anos tanto para homens quanto
para mulheres.
Para
policiais civis e policias federais e agentes penitenciários e socioeducativos
Como
é hoje: Não há idade mínima. Apenas tempo de contribuição de 30 anos para
homens e 25 anos para mulheres ou tempo mínimo de exercício de 20 anos para
homens e 15 anos para mulheres. Agentes penitenciários e socioeducativos não
têm regra diferenciada.
Pela
proposta do governo esses servidores passarão a ter uma idade mínima para se
aposentar, que é de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, ou tempo
de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo de
exercício para policiais se mantém, e para agentes penitenciários e
socioeducativos passa a ser de 20 anos.
Aposentadoria
por incapacidade permanente
Como
é hoje: 100% da média dos salários de contribuição para todos os casos
Como
fica: mantém os 100% para acidentes de trabalho, doenças profissionais e
doenças do trabalho. Fora desses casos, a proposta do governo reduz o valor do
benefício para 60% até 20 anos de contribuição – se a pessoa ficar incapaz com
cinco anos de contribuição ou com 25 anos, recebe os mesmos 60%, por exemplo.
Mais 2% por ano de contribuição que exceder esses 20 anos
PENSÃO POR MORTE
Como
é hoje: 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839,45 reais. Para
os servidores públicos, além desse percentual, o segurado recebe 70% da parcela
que superar o teto.
Bolsonaro
que reduzir o valor da pensão. Tanto para trabalhadores do setor público,
quanto do privado, o benefício será de 60% do valor, mais 10% por dependente
adicional. Se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%, se
tiver dois dependentes, receberá 70%, e assim até o limite de 100% para cinco
ou mais dependentes.
BPC DE R$ 400 REAIS
A
proposta é ainda mais cruel com os mais pobres e vulneráveis, pois rebaixa o
valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por esses miseráveis
a partir dos 65 anos (hoje equivalente a um salário mínimo). Se a proposta de
Bolsonaro for aprovada, de 65 até os 70 anos o beneficiário receberá apenas R$
400 reais, que não dá para comprar sequer o caixão. Os idosos mais pobres terão
de aguardar até os 70 anos para receber valor igual a um salário mínimo mensal,
caso de pessoas com deficiência e trabalhadores em situação de pobreza.
A CAMINHO DA
PRIVATIZAÇÃO
O
ponto mais grave da reforma, pouco mencionado pela mídia burguesa, é aquele que
institui o regime de capitalização, pelo qual o trabalhador arcará sozinho com
os custos do sistema previdenciário, que passa a ser gerido pelos bancos, ou
seja, será privatizado. Isto não ocorrerá da noite para o dia, será uma
transformação lenta, segura e gradual, como mostra a jornalista Patricia
Faerman (http://portalctb.org.br/site/mais/topicos/previdencia-social/a-capitalizacao-da-previdencia-como-primeiro-passo-rumo-a-privatizacao-3)
É
desta forma que o governo Bolsonaro promete combater a desigualdade no Brasil.
Haja cinismo. O palácio do Planalto transformou-se numa fábrica de Fake News e
os papagaios da mídia burguesa reproduzem suas mentiras com o propósito de
promover uma lavagem cerebral no povo brasileiro. Mas cedo ou tarde a verdade
vem à tona.
Fonte: Portal CTB
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