AUDIÊNCIA NO STF E PROTESTOS CONTRA LEILÃO DO PRÉ-SAL MARCAM ESTA SEXTA-FEIRA (28)

Uma semana antes do primeiro turno das eleições, o governo Temer coloca à venda mais 16,5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, em um novo leilão que será realizado na próxima sexta-feira, 28, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Será a 5ª Rodada do modelo de Partilha de Produção, das quais quatro foram realizadas nestes dois anos de golpe.

Na mesma data, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta é a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais sem autorização do Poder Legislativo. 

Participam da audiência lideranças sindicais da CTB, CUT e FUP e o consultor da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), Paulo César Ribeiro Lima, entre outras lideranças de diversas categorias, já que o tema abrange a transferência de ativos estatais para o setor privado em diversas áreas. 

PROTESTOS E LEILÃO

Além dos muros do STF estará ocorrendo um amplo protesto contra a desnacionalização da maior descoberta de petróleo da atualidade. Os petroleiros realizam um dia nacional de luta, com atos e mobilizações em todo o país. As atividades foram convocadas pela FUP e têm também como eixo a resistência à privatização da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, que está na mira dos entreguistas.

Haverá atos e atrasos nas bases da FUP, em todas as unidades do Sistema Petrobrás. No Rio de Janeiro, as mobilizações serão pela manhã em frente às sedes da ANP e da Transpetro. Em São Paulo, o Sindipetro Unificado realizará uma manifestação a partir das 16h, na Avenida Paulista, em frente à sede da estatal.

Serão leiloados cinco blocos nas Bacias de Santos e de Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e Tartaruga Verde. Das 12 petrolíferas que participarão do leilão, a única brasileira é a Petrobrás, que disputará as reservas descobertas pela empresa com as petrolíferas norte-americanas ExxonMobil e Chevron, as britânicas BP e Shell, as chinesas CNOOC e CNPC, a norueguesa Equinor, a alemã Wintershall, a qatariana QPI, a francesa Total e a colombiana Ecopetrol.

Segundo estimativas feitas pelo Dieese, o preço médio ofertado por barril de petróleo ficará em torno de R$ 0,40, variando entre R$ 0,12, no bloco de Pau-Brasil, e R$ 0,51, nas áreas de Saturno e Titã, consideradas as mais produtivas.

EM 10 ANOS, PRÉ-SAL JÁ REPRESENTA 55% DE TODA A PRODUÇÃO NACIONAL

Neste mês de setembro, os trabalhadores da Petrobrás comemoram dez anos de produção no Pré-Sal, cujos campos registraram em julho a marca histórica de 1,821 milhão de barris de óleo e gás por dia. Isso representa 55,1% de toda a produção nacional. São raros os países produtores de petróleo que realizaram essa façanha em tão pouco tempo.

O Pré-Sal brasileiro já produz mais óleo e gás do que Angola, Indonésia, Reino Unido, Malásia, Omã, Austrália, Índia, entre outras nações. As gigantescas reservas de Lula, Libra e Búzios figuram entre as dez maiores descobertas de petróleo do mundo.

A despeito de toda a importância estratégica, esse tesouro está sendo entregue às multinacionais pelo governo Temer em troca de centavos. Desde o golpe, em 2016, já foram entregues cerca de 30 bilhões de barris de petróleo de reservas preciosas do Pré-Sal e das áreas contíguas, localizadas no entorno desta fronteira. Um barril de petróleo bruto contém cerca de 158 litros. Os valores médios pagos por cada barril entregue nos leilões do governo Temer ficaram em torno de irrisórios R$ 0,40.

EM DEFESA DA TRANSPETRO

As mobilizações de sexta-feira também servirão de alerta às tentativas de privatização da Transpetro, subsidiária responsável pelo transporte e logística de combustíveis da Petrobrás.

Recentemente, os gestores alteraram o Estatuto Social da empresa, pavimentando o caminho para a venda integral da subsidiária. O novo estatuto, aprovado no dia 29 de junho pela Assembleia dos Acionistas, acabou com a garantia do controle acionário da Petrobrás, como determinava um dos artigos retirados do novo documento.

“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia", garantia o artigo 8º do antigo estatuto.

A representante eleita pelos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, alerta para os riscos da retirada deste artigo. “É gravíssimo, pois abre precedente para a venda Integral da Transpetro ao capital privado, o que impactará diretamente na qualidade do emprego de sua força de trabalho, entre outras consequências que precisam ser debatidas com a sociedade", afirma a petroleira.

O novo estatuto da Transpetro também direciona a empresa para ser uma prestadora de serviços do mercado, podendo "participar em outras sociedades controladas ou coligadas" e exercer "outras atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares". Ou seja, a subsidiária caminha a passos largos para se transformar em uma empresa de escritório, prestadora de serviços.

Tudo isso faz parte do desmonte do setor de logística da Petrobrás, iniciado com a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que entregou ao grupo Brookfield 90% da maior e mais lucrativa malha de gasodutos do país. O fundo de investimentos canadense levou a preços ínfimos 2 mil quilômetros de dutos que transportam cerca de 70% de todo o gás natural que circula no Brasil.

Outros 4,5 mil quilômetros de gasodutos, que atendem as regiões Norte e Nordeste, estão em vias de ser privatizados, se a estatal fechar a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG).

Os oleodutos e terminais operados pela Transpetro também já entraram no feirão promovido pelos gestores da Petrobrás, desde que anunciaram o modelo de alienação de 60% de quatro refinarias. Ao todo, 1.506 quilômetros de oleodutos e 12 terminais terrestres e marítimos estão na lista de entrega.

Fonte: [FUP]