Informativo
EMENDA CONSTITUCIONAL 95 ENTERRA CHANCES DE RETOMADA, AFIRMAM ESPECIALISTAS
Desde
a sua entrada em vigor, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) impõe um desmonte,
sem paralelo, de políticas essenciais para a população brasileira, em especial
a mais carente.
O
criminoso corte das verbas destinada para a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (Capes) - que suspenderá as bolsas de pesquisa em
mestrado, doutorado e de aperfeiçoamento para professores, num total de quase
440 mil beneficiados -, anunciado na semana passada é apenas o primeiro
efeito que veio a público após o desastre da EC 95 - emenda da teto de gastos
públicos. A estimativa é que até as contas como água e luz das repartições
federais deixem de ser pagas.
Dados
do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV)
indicam que para a gestão Temer cumprir o teto, precisará fazer ainda mais
cortes nas chamadas despesas discricionárias -- aquelas que não são
obrigatórias. Para 2018, o orçamento é de R$ 126 bilhões, em 2019, ficará em
torno de R$ 100 bilhões.
Austeridade
fiscal amplia desigualdades
Em
coletiva à imprensa, na sexta (3), relatores em direitos humanos das Nações
Unidas (ONU) recomendam que o Brasil reconsidere seu programa de
austeridade fiscal e coloque os direitos humanos de sua população no centro de
suas políticas econômicas.
“A
Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que limita os gastos
públicos por 20 anos, não deixa nenhuma esperança de melhoria no futuro
próximo. Este fato torna ainda mais necessário rever as políticas econômicas
sob o prisma dos direitos humanos. Alcançar metas macroeconômicas e de
crescimento não pode ser feito em detrimento dos direitos humanos: a economia é
servidora da sociedade, não seu mestre”, afirmaram.
Segundo
os relatores da ONU, o Brasil, outrora campeão no combate à fome e à
desnutrição, está revertendo dramaticamente as principais políticas de
segurança alimentar. "Na área de habitação, o programa Minha Casa Minha
Vida sofreu cortes drásticos", lembraram. Em relação à água e saneamento,
um terço do orçamento será reduzido de acordo com as previsões de 2018,
disseram.
Os
especialistas da ONU que assinaram o comunicado são Juan Pablo Bohoslavsky
(Argentina), especialista independente para a dívida externa e os direitos
humanos; Leo Heller (Brasil), relator especial para o direito humano a água e
saneamento; Ivana Rada?i? (Croácia), presidente do grupo de trabalho para a
questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática; Hilal Elver
(Turquia), relatora especial para o direito à alimentação; Leilani Farha (Canadá),
relatora especial para o direito à moradia; Dainius P?ras (Lituânia), relator
especial para o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry (Burkina
Faso), relator especial para o direito à educação.
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