INDEPENDÊNCIA DOS PODERES NÃO É INEXISTÊNCIA DE LIMITES PARA JUIZ E MP

Em artigo publicado nas redes sociais, o presidenciável Ciro Gomes rebateu o que chamou de "falsa polêmica" criado em torno de uma frase que disse a uma emissora de televisão, no sentido de que é preciso "devolver os poderes da República às suas devidas caixinhas".

"Gostaria de deixar claro e por escrito o que penso a respeito deste tema, antes que ligeiras e maliciosas interpretações ganhem foro de verdade, disse Ciro, afirmando que o país precisa "resgatar a dignidade da Presidência da República, assim como a da Política".

Numa análise sobre a conjuntura e a crise desencadeada desde antes do golpe de 2016, Ciro salienta que o país não pode continuar com disputas entre as instituições, "que as enfraquecem aos olhos dos cidadãos, estabelecendo confusões entre as atuações dos poderes políticos e dos poderes técnicos".

Ciro, que também é formado e professor de Direito, enfatiza que a teoria moderna da constituição construiu diferenças entre as atuações majoritárias e as contra majoritárias, entre Legislativo e Executivo, de um lado, e Judiciário e Ministério Público, de outro, sendo estabelecido que ao Legislativo e Executivo cabe definir os rumos do país legitimados pelos mandatos obtidos das urnas. Já o Judiciário e Ministério Público, mediante atuação técnica, cabe impedir tanto que as minorias sejam esmagadas por tais escolhas quanto consolidar ambiente juridicamente seguro para os entes privados. 

"A independência dos poderes não pode servir de pretexto para inexistência de limites nas prerrogativas, nas competências e nas atribuições de juízes e de membros do Ministério Público, resultando ora em judicialização, ora em criminalização da política. Tampouco a independência judicial e a funcional dos membros do Ministério Público podem significar a relativização dos mandatos e a mitigação do voto", defende o presidenciável.

Ciro afirma que entidades representativas do Ministério Público não podem ocupar papel de representantes dos cidadãos nem confundir interesses corporativos com questões institucionais.

"É preciso redesenhar os marcos normativos da administração pública, de modo a permitir o livre exercício dos mandatos. Para tanto, faz-se necessário distinguir infração administrativa de improbidade e fomentar a prevalência da gestão pública sobre os órgãos de controle", diz.

E conclui: "A autoridade moral de homem íntegro e honesto e, se eleito, minha investidura como Chefe de Estado e de Governo legitimarão minhas ações, no sentido de redefinir a separação dos poderes, observar a distinção entre legitimidade da política e tecnicidade jurídica, além de fomentar, no Brasil, ambiente próprio a uma democracia constitucional, próspera e estável".