Informativo
REFORMA TRABALHISTA PENALIZA ASSALARIADO QUE VÊ RENDA DIMINUIR
O
pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
André Santos, afirmou nessa terça-feira (3) durante audiência na Câmara dos
Deputados que a reforma trabalhista provocou perda de R$ 14,00 na renda do
trabalhador que vive do salário mínimo. “Pode parecer pouco para a classe
média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou o
analista no seminário “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no
Brasil”.
Os
números da reforma trabalhista após seis meses de implementação desmentem o
governo federal, que propôs e aprovou a reforma trabalhista ou lei 13,467/2017.
Em vez de gerar empregos e dinamizar a economia, a reforma promoveu a precarização
das ocupações e o rebaixamente da renda, especialmente dos trabalhadores
assalariados.
André
apontou a responsabilidade do governo no efeito inverso constatado até o
momento pela entrada em vigor da reforma. “Os contratos intermitentes, por
exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário, mas, da
forma como está posto na lei, é muito abrangente e vale para todos - a ponto de
os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e
contratá-los como temporários”, disse.
Em
entrevista ao IHU-Online a técnica do Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Sócio-Econômicos Barbara Vallejos Vazquez completou: “ao permitir os
contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais
menores que o salário mínimo. O efeito destas ‘inovações’ no mercado de
trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma
grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.
Clemente
Lúcio Ganz, diretor-tecnico do Diesse, também ressaltou na Câmara o “escândalo”
de se consolidar uma reforma sem um estudo dos impactos nas relações de
trabalho no país. Ele concluiu que até o momento os reflexos da reforma são
“gravíssimos” e com efeitos “monstruosos” sobre o trabalhador.
“Não
temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá para fazer, por exemplo, estudos de
comparação, se não tivermos uma base de referência. Se o governo tinha o
objetivo de criar empregos, tinha de ter medido quanto, de quais tipos e de que
maneira”, disse ele, para quem as novas leis são “genéricas”. O representante
do Dieese defendeu que a nova lei deve ser ajustada para corrigir as
distorções.
Apesar
de poder incidir sobre diversos segmentos de trabalhadores, a reforma tem
impactado os segmentos onde os salários são mais baixos e há mais rotatividade.
Neste grupo, assistente de vendas, servente de obras e faxineiro são os que tem
experimentado a precarização nas condições de trabalho. Opositores da reforma,
apontam que os números atuais apenas reforçam que a reforma aumentou a
desigualdade.
O
economista Guilherme Melo, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou , no
início do ano, em entrevista ao Portal Huff Post que não houve geração de
empregos em outros países que flexibilizaram as leis trabalhistas. "O que
acontece e isso você vê em todos países que fizeram reformas trabalhistas? Você
gera mais vaga precária. Você muda a composição dos empregos. Não
necessariamente você gera mais empregos. Às vezes até aumenta o desemprego. Mas
os empregos que sobraram são mais precários do ponto de vista da qualidade e da
remuneração", afirmou.
LEIA TAMBÉM:
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trabalhista retirou proteção laboral e previdenciária
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