Informativo
STF RESPALDA O GOLPE CONTRA OS SINDICATOS
Por
uma maioria de seis votos a três o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
apoiar o fim da Contribuição Sindical compulsória determinado pela Lei
13.467/2017 ao concluir, sexta-feira (29), o julgamento de uma ação que
denunciava a inconstitucionalidade da medida. A decisão contraria o texto
constitucional contido no Artigo 8º da Carta Magna, o qual trata do direito à
organização sindical e do recolhimento da contribuição para a sustentação das
entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.
A
extinção da Contribuição Sindical compulsória é mais um golpe capitalista
contra o movimento sindical, guiado pelo objetivo de enfraquecer, e se possível
inviabilizar e destruir, a organização da classe trabalhadora para facilitar a
imposição da agenda de restauração neoliberal, que contempla a depreciação dos
salários, o corte de direitos, a precarização das relações de produção. É
sintomático que na defesa da nova legislação tenha se destacado a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), representante da mídia burguesa,
peça-chave do golpe que instalou Temer na Presidência e vem impondo retrocessos
inéditos ao povo e à nação.
Muitos
sindicatos provavelmente não resistirão ao fim desta forma de sustentação,
prevista na CLT e igualmente na Constituição Cidadã de 1988, novamente
atropelada. Demissões estão sendo realizadas e ações sindicais reduzidas. Mas a
luta de classes continua, em condições certamente ainda mais adversas, mas
prossegue. A agenda das classes dominantes impostas pelos golpistas, com aval
do STF, é rejeitada pelo povo brasileiro e há de ser derrotada. É munido desta
convicção que o sindicalismo classista e as forças progressistas persistem no
caminho da resistência, organização, conscientização e mobilização contra o golpe,
em defesa da valorização do trabalho e do desenvolvimento nacional democrático
e soberano. Mais do que nunca é imprescindível dar um mergulho nas bases.
São Paulo,
29 de junho de 2018
Divanilton
Pereira
Presidente
Nacional da CTB
(em exercício)
Fonte: Portal CTB
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