Informativo
JUDICIÁRIO NACIONAL JOGA BRASIL NA CENA MUNDIAL DE PRECARIZAÇÃO
Após
o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff da presidência foi
inaugurada uma fase de agressão ao direito do trabalho no Brasil. A afirmação é
de Divanilton Pereira, presidente em exercício da Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Em
entrevista ao Portal Vermelho o dirigente afirmou que a recente
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalizou artigo da reforma
trabalhista sobre a contribuição sindical fortalece a precarização do trabalho
e o ataque aos sindicatos.
Na
sexta-feira (29) o STF decidiu por 6 votos a 3 pela constitucionalidade de
artigo da lei 13.467/2017, sancionada pelo governo de Michel Temer, e que
extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. 16 ações questionavam a
nova regra. Dados do Ministério do Trabalho deste ano mostram queda de 88% na
arrecadação dos sindicatos após a reforma de Temer.
O
recurso dá ao sindicato condições de negociar salários, melhores condições de
trabalho para o segmento, estabelecer acordos coletivos com os empregadores,
ampliar benefícios ao trabalhador e organizar cursos de formação, entre outras
ações. Sem a obrigatoriedade, os empregadores tem se negado a recolher o
benefício.
CAPITAL CONTRA O
TRABALHO
Divanilton
(foto) reiterou que a chegada de Temer à presidência além de enterrar um
projeto político, que valorizou o trabalhador nos governos do ex-presidente
Lula e Dilma Rousseff, também tinha o objetivo de acabar com o movimento
sindical. Nesse contexto, as reiteradas decisões do judiciário, sejam no STF ou
Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm contribuído para a instalação no
Brasil de um movimento precarização do trabalhador e do trabalho observado no
mundo pós crise de 2008.
“Os
objetivos programáticos do golpe de 2016 passam pela desnacionalização da
economia, privatizações, agressão à soberania e a desvalorização do trabalho em
seu sentido mais amplo. Quer dizer flexibilizar direitos, enfraquecer as
organizações sindicais, ou seja, enquadrar os direitos e a regulação do
trabalho no Brasil ao padrão internacional de precarização do trabalho. O
Brasil foi tragado por esse ataque e o trabalhador vem sofrendo”, analisou o
presidente da CTB.
STF VALIDOU PERDA DE
ARRECADAÇÃO
Na
opinião do advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, o
STF validou a perda de arrecadação dos sindicatos com a decisão sobre a
contribuição sindical. “Se fizer um resgate em matéria do direto do trabalho
nos últimos dez anos vai ver que as teses aprovadas no judiciário em geral são
as mesmas sustentadas pela representação patronal”, acrescentou.
Para
ele, o cenário de ataque aos sindicato pode se agravar e impactar e mais perdas
de direitos para o trabalhador. Magnus (foto) citou dados da Fundação Estudos
de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo que aponta queda de 24% na
quantidade de acordos coletivos (entre uma empresa e um sindicato) assinados e
uma queda de 44% no fechamento de negociações coletivas entre representantes
dos trabalhadores e empregadores.
“Essa
redução só foi possível porque as entidades sindicais estavam débeis na sua
estrutura. É mais difícil organizar a luta sem estrutura material. Precisamos
discutir formas de financiamento da contribuição sindical”, exemplificou o
assessor da CTB. Magnus ainda ressaltou a importância da interpretação do STF
para a forma como se dará a autorização para o recolhimento. Os sindicatos
defendem a autorização coletiva, definida em assembleia.
FORTALECER SINDICATOS
“Não
basta distribuir boletim na porta da fábrica. É preciso constituir algo efetivo
com as bases”, opinou Divanilton. Segundo ele, se o aperfeiçoamento da
representação sindical era necessário antes do golpe, neste momento ganha
centralidade.
“É
preciso valorizar o debate, encontros, formação, estratégia de comunicação.
Promover tudo o que for voltado para que os sindicatos se aproximem dos
trabalhadores a partir dos seus locais de trabalho. O trabalhador precisa saber
o que está acontecendo no cenário político e econômico. E que o sindicato é
importante nesse processo de resistência e como instrumento de defesa deve ser
financiado por esse trabalhador”, afirmou o dirigente.
LEIA TAMBÉM:
Decisão
do STF sobre contribuição respalda precarização de direitos
Veja mais
-
"O ACORDO DA EMBRAER COM A BOEING É PÉSSIMO PARA O PAÍS", DIZ MANUELA
Aplicando a agenda de desmonte do Estado, como parte do golpe de 2016, o governo ilegítimo de Michel Temer liberou a venda da Em ...06/07/2018 -
REFORMA TRABALHISTA PENALIZA ASSALARIADO QUE VÊ RENDA DIMINUIR
O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nessa terça-feira (3) durant ...05/07/2018 -
PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENTREGA PETRÓLEO A ESTRANGEIROS; PROPOSTA VAI AO SENADO
O plenário da Câmara dos Deputados votou e aprovou nessa quarta-feira (4) o PL 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA ...05/07/2018 -
EM SETE MESES, REFORMA TRABALHISTA RETIROU PROTEÇÃO LABORAL E PREVIDENCIÁRIA DOS TRABALHADORES
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove desde a manhã dessa terça-feira (3) u ...04/07/2018 -
ELEIÇÃO PODE CONSAGRAR PACTO EM DEFESA DO PAÍS, DIZ MANUELA A CENTRAIS
A pré-candidata do PCdoB à presidência da República, Manuela d’Ávila, foi a primeira presidenciável a receber de representantes ...03/07/2018 -
STF RESPALDA O GOLPE CONTRA OS SINDICATOS
Por uma maioria de seis votos a três o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apoiar o fim da Contribuição Sindical compulsória ...03/07/2018 -
PÓS-GOLPE AFASTA ESTRANGEIROS, QUE JÁ TIRARAM R$ 10,6 BI DA BOLSA
Investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 10 bilhões da bolsa de valores brasileira do começo do ano até agora. Trata-se da ...29/06/2018 -
TEMER QUER REDUZIR VERBA EM ÁREAS FUNDAMENTAIS PARA COBRIR ROMBOS
Uma nova iniciativa do governo golpista de Michel Temer (MDB) chegou ao Legislativo prometendo polêmica. É o Projeto de Lei do C ...29/06/2018 -
REGRA QUE AMPLIA FORMAÇÃO DE PROFESSORES PODE SER CONGELADA POR TEMER
O governo de Michel Temer quer suspender regras que aumentam o tempo de formação universitária dos professores em educação básic ...28/06/2018 -
RECESSÃO BRUTAL: BRASIL FECHA 64 MIL EMPRESAS E PERDE 2,1 MI DE POSTOS DE TRABALHO EM UM ANO
Contrariando manchetes da mídia, analistas e a equipe econômica da gestão Michel Temer, Brasil segue em crise e a recessão bruta ...28/06/2018 -
RODA VIVA MOSTRA QUE IMPRENSA É UMA FACÇÃO POLÍTICA E PARTIDÁRIA, DIZ DILMA
A presidenta Dilma Rousseff manifestou sua solidariedade e apoio à Manuela D'Ávila, pré-candidata à Presidência da República pel ...27/06/2018 -
“AFINAL SE FEZ JUSTIÇA”, AFIRMA O JURISTA BANDEIRA DE MELLO SOBRE DIRCEU
“Quero me congratular com o Judiciário por essa decisão, que, de resto, eu esperava, na crença de que, entre nós, o Direito cedo ...27/06/2018 -
"VAI FALTAR GÁS DE COZINHA NO BRASIL", ALERTAM PETROLEIROS
Em texto publicado no seu site nessa segunda (25), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) chama a atenção para a possibilidade ...26/06/2018 -
MERCADO FORMAL ABRE SÓ 33 MIL VAGAS EM MAIO, 10% INTERMITENTES
Apesar da propaganda oficial, estoque de empregos com carteira assinada é menor do que o de maio de 2016, quando Dilma foi afast ...21/06/2018 -
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ENTREGA DE ROYALTIES DO PRÉ-SAL
Parlamentares aprovaram por 217 votos a 57 proposta que permite a transferência de 70% das áreas de cessão onerosa da Petrobras ...21/06/2018 -
JUSTIÇA DO TRABALHO NA BAHIA LIBERA COBRANÇA DE IMPOSTO SINDICAL PARA 12 EMPRESAS
Reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade do desconto; para desembargador, mudança não poderia ter sido feita por lei com ...20/06/2018 -
PACOTE DO VENENO NÃO AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ruralistas atropelam regimento e acordos, mas início das votações no Plenário da Câmara impede votação do PL 6299/02 na comissão ...20/06/2018 -
SEM SUCESSO, TEMER TORRA RESERVAS BRASILEIRAS PARA CONTER DÓLAR
O economista Márcio Pochmann tem usado o twitter para apontar os retrocessos provocados pelo projeto neoliberal em curso. Nessa ...19/06/2018 -
A CÂMARA NÃO PODE CEDER A "CESSÃO ONEROSA" DA PETROBRAS
A Câmara Federal vê-se às voltas com uma votação crucial, a que autoriza à Petrobras transferir a “terceiros” áreas altamente pr ...19/06/2018 -
MUITA ANIMAÇÃO NO 2º ARRAIÁ DO SINDBORRACHA
A Diretoria do SINDBORRACHA – Sindicato dos Borracheiros de Feira de Santana mais vez proporciona aos associados e seus familiar ...18/06/2018