Informativo
EM SETE MESES, REFORMA TRABALHISTA RETIROU PROTEÇÃO LABORAL E PREVIDENCIÁRIA DOS TRABALHADORES
A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados promove desde a manhã dessa terça-feira (3) um seminário sobre os
impactos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17) no Brasil. Entre os
convidados estão a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do
Trabalho - CESIT/UNICAMP, Marilane Teixeira, o representante da Comissão
Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Marcos V.
Chiliatto, e o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio.
"Os
três temas usados pelo governo como marketing de divulgação da reforma -
crescimento econômico, estabilidade jurídica na análise dos processos e
crescimento de emprego - não aconteceram", disse o deputado Bohn Gass
(PT-RS), um dos autores do requerimento para realização do evento, previsto
para terminar às 18h.
Com
quase oito meses de vigência da reforma, o que se observa é a frustração de
todas as expectativas. De janeiro até maio deste ano, a informalidade (empregos
sem registro) e a terceirização cresceram assustadoramente no país. Por outro
lado, os postos de trabalho ofertados caracterizam-se por empregos precários e
de baixa remuneração.
Desde
a implantação da nova lei, que instituiu o negociado sobre o legislado, mais de
67 mil trabalhadores foram demitidos por acordo mútuo, sem homologação dos
sindicatos, impedindo assim, a vigilância dessas organizações em relação a
natureza das demissões . As novas regras acabaram com a obrigatoriedade de
sindicatos ou o Ministério do Trabalho homologarem as rescisões de contrato de
trabalho com mais de um ano.
Dados
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ainda apontam mais de
11 mil contratos de trabalho por tempo parcial e mais de 20 mil contratos de
trabalho intermitente, o que ampliou o grau de vunerabilidade e insegurança
entre a classe trabalhadora. De janeiro a maio deste ano os salários dos
trabalhadores admitidos são inferiores a média os salários dos desligados.
Além
disso, os empregos que estão sendo gerados no Brasil, mesmo os formais, com
carteira assinada, são de baixo rendimento salarial, o que, segundo Marilane
Teixeira, pode estar associado com esse tipo de contratação.
"A
reforma trabalhista não foi capaz de estimular o processo de formalização do
grande contingente de trabalhadores que se encontrava na informalidade desde o
final de 2017. Os empregos gerados são predominantemente informais e as formas
de contratação atípicas, que se concentram nos empregos mais precários e com
baixa remuneração. A instabilidade e a insegurança causadas pela ausência de
uma renda estável estimula, obviamente, a contenção no mercado de consumo, já
preprimido pelo elevado desemprego", disse a pesquisadora.
Para
ela, a mudança na lei, ao contrário do que se prometeu, deixou "o mercado
de trabalho reprimido, com a capacidade de consumo reprimida, num conjunto de
variáveis macroeconômicas bastante adversas, tornando maior a dificuldade de
recuperação da atividade econômica".
IMPACTOS NA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
De
acordo Marcos Chiliatto, a mudança na legislação trabalhista diminuiu também a
capacidade de o trabalhador pagar a Previdência Social.
"Toda
reforma que reduz a formalidade e institui o trabalho intermitente impede o
trabalhador de contribuir com a Previdência. No trabalho intermitente, o
rendimento será variável e até inferior ao salário mínimo, ocasionando risco ao
trabalhador de não conseguir contribuir todos os meses".
Para
Chiliatto, o risco de o trabalhador (a) não conseguir se aposentar por tempo de
contribuição no Brasil é cada vez maior, após a reforma.
ENFRAQUECIMENTO DOS
SINDICATOS
Durante
a sua exposição, Clemente Ganz Lúcio disse que a reforma trabalhista impactou
negativamente todo o sistema de relações do Trabalho e os sindicatos foram
duramente penalizados.
"Foram
quase três centenas de alteração [na CLT] sem medir impactos".
Ganz
Lúcio disse que a reforma quebrou o movimento sindical, deixando os
trabalhadores sem proteção laboral e previdenciária.
"Direitos
foram perdidos ou flexibilizados. A nova legislação deu segurança jurídica para
empresas fazerem isso sem sindicatos pra fiscalizar".
Veja mais
-
"O ACORDO DA EMBRAER COM A BOEING É PÉSSIMO PARA O PAÍS", DIZ MANUELA
Aplicando a agenda de desmonte do Estado, como parte do golpe de 2016, o governo ilegítimo de Michel Temer liberou a venda da Em ...06/07/2018 -
REFORMA TRABALHISTA PENALIZA ASSALARIADO QUE VÊ RENDA DIMINUIR
O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nessa terça-feira (3) durant ...05/07/2018 -
PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENTREGA PETRÓLEO A ESTRANGEIROS; PROPOSTA VAI AO SENADO
O plenário da Câmara dos Deputados votou e aprovou nessa quarta-feira (4) o PL 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA ...05/07/2018 -
JUDICIÁRIO NACIONAL JOGA BRASIL NA CENA MUNDIAL DE PRECARIZAÇÃO
Após o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff da presidência foi inaugurada uma fase de agressão ao direito do traba ...04/07/2018 -
ELEIÇÃO PODE CONSAGRAR PACTO EM DEFESA DO PAÍS, DIZ MANUELA A CENTRAIS
A pré-candidata do PCdoB à presidência da República, Manuela d’Ávila, foi a primeira presidenciável a receber de representantes ...03/07/2018 -
STF RESPALDA O GOLPE CONTRA OS SINDICATOS
Por uma maioria de seis votos a três o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apoiar o fim da Contribuição Sindical compulsória ...03/07/2018 -
PÓS-GOLPE AFASTA ESTRANGEIROS, QUE JÁ TIRARAM R$ 10,6 BI DA BOLSA
Investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 10 bilhões da bolsa de valores brasileira do começo do ano até agora. Trata-se da ...29/06/2018 -
TEMER QUER REDUZIR VERBA EM ÁREAS FUNDAMENTAIS PARA COBRIR ROMBOS
Uma nova iniciativa do governo golpista de Michel Temer (MDB) chegou ao Legislativo prometendo polêmica. É o Projeto de Lei do C ...29/06/2018 -
REGRA QUE AMPLIA FORMAÇÃO DE PROFESSORES PODE SER CONGELADA POR TEMER
O governo de Michel Temer quer suspender regras que aumentam o tempo de formação universitária dos professores em educação básic ...28/06/2018 -
RECESSÃO BRUTAL: BRASIL FECHA 64 MIL EMPRESAS E PERDE 2,1 MI DE POSTOS DE TRABALHO EM UM ANO
Contrariando manchetes da mídia, analistas e a equipe econômica da gestão Michel Temer, Brasil segue em crise e a recessão bruta ...28/06/2018 -
RODA VIVA MOSTRA QUE IMPRENSA É UMA FACÇÃO POLÍTICA E PARTIDÁRIA, DIZ DILMA
A presidenta Dilma Rousseff manifestou sua solidariedade e apoio à Manuela D'Ávila, pré-candidata à Presidência da República pel ...27/06/2018 -
“AFINAL SE FEZ JUSTIÇA”, AFIRMA O JURISTA BANDEIRA DE MELLO SOBRE DIRCEU
“Quero me congratular com o Judiciário por essa decisão, que, de resto, eu esperava, na crença de que, entre nós, o Direito cedo ...27/06/2018 -
"VAI FALTAR GÁS DE COZINHA NO BRASIL", ALERTAM PETROLEIROS
Em texto publicado no seu site nessa segunda (25), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) chama a atenção para a possibilidade ...26/06/2018 -
MERCADO FORMAL ABRE SÓ 33 MIL VAGAS EM MAIO, 10% INTERMITENTES
Apesar da propaganda oficial, estoque de empregos com carteira assinada é menor do que o de maio de 2016, quando Dilma foi afast ...21/06/2018 -
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ENTREGA DE ROYALTIES DO PRÉ-SAL
Parlamentares aprovaram por 217 votos a 57 proposta que permite a transferência de 70% das áreas de cessão onerosa da Petrobras ...21/06/2018 -
JUSTIÇA DO TRABALHO NA BAHIA LIBERA COBRANÇA DE IMPOSTO SINDICAL PARA 12 EMPRESAS
Reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade do desconto; para desembargador, mudança não poderia ter sido feita por lei com ...20/06/2018 -
PACOTE DO VENENO NÃO AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ruralistas atropelam regimento e acordos, mas início das votações no Plenário da Câmara impede votação do PL 6299/02 na comissão ...20/06/2018 -
SEM SUCESSO, TEMER TORRA RESERVAS BRASILEIRAS PARA CONTER DÓLAR
O economista Márcio Pochmann tem usado o twitter para apontar os retrocessos provocados pelo projeto neoliberal em curso. Nessa ...19/06/2018 -
A CÂMARA NÃO PODE CEDER A "CESSÃO ONEROSA" DA PETROBRAS
A Câmara Federal vê-se às voltas com uma votação crucial, a que autoriza à Petrobras transferir a “terceiros” áreas altamente pr ...19/06/2018 -
MUITA ANIMAÇÃO NO 2º ARRAIÁ DO SINDBORRACHA
A Diretoria do SINDBORRACHA – Sindicato dos Borracheiros de Feira de Santana mais vez proporciona aos associados e seus familiar ...18/06/2018