Foto: Ricardo Stuckert / PR

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES AVANÇA COM SANÇÕES DE LULA

Leis oferecem maior proteção contra crimes e discriminação. Projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aumenta a pena para violência psicológica com uso de IA.

Por Murilo da Silva

Para maior avanço na proteção das mulheres contra agressões físicas, psicológicas e digitais, o presidente Lula sancionou três Projetos de Lei (PL) nesta quinta-feira (24).

O PL 370/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê o aumento da punição para quem comete violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial (IA) ou outras ferramentas tecnológicas. A medida visa combater a crescente onda de alterações criminosas em vídeos, áudios e fotos, conhecidas como deepfakes.

A partir de agora, a violência psicológica contra mulher que tem a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa terá aumento de 50% se a ação tiver a utilização de tecnologias ou IA para manipular imagem ou som da vítima.

Segundo Jandira, as deepfakes de violência aumentaram 900% e as deepfakes pornográficas, 96%, sendo as mulheres as principais vítimas: “São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São, muitas vezes, deepfakes que humilham essas mulheres e que geram situações incorrigíveis”, disse a deputada.

Nas redes sociais, a deputada celebrou as sanções: “Seguimos firmes, na defesa das mulheres e garantindo que a tecnologia seja aliada do desenvolvimento, nunca da violência”.

O presidente Lula fez um pronunciamento durante o ato de sanções (confira completo ao final) em que foi categórico ao dizer que é preciso dar um basta neste cenário. “Essas leis são apenas o início de uma caminhada muito longa que a gente vai ter que caminhar para que a gente possa fazer com que os seres humanos, independentemente, da cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. Ninguém merece passar por violência de espécie alguma”, afirmou.

TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM AGRESSORES

Uma das sanções foi a do PL 5.427/2024, estabelece o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar no âmbito da Lei Maria da Penha. Alguns estados já praticavam medida similar, que agora passa a ser norma em todo o país.

Com isso, agressores poderão ser monitorados para uma maior proteção das vítimas de violência doméstica. O componente eletrônico poderá emitir um sinal via aplicativo no celular, como aponta a Lei, para alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida do agressor.

BOLSAS ACADÊMICAS

Outro importante projeto sancionado, que completa o reforço das medidas de proteção às mulheres, foi o PL 475/2024, que tem como autoras as deputadas da bancada do Psol. O texto estabelece a proibição expressa de critérios discriminatórios em processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa.

A ação visa coibir que gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção impeçam a concessão de bolsas acadêmicas. Nesse sentido, ficam proibidas perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção, como exemplo. O orientador ou avaliador responsável pela discriminação estará sujeito a processo administrativo que pode culminar em expulsão do quadro do órgão que representa.

Também há novidade para bolsistas em licença-maternidade. Elas terão o período de avaliação de produtividade científica estendido por mais dois anos além do prazo previsto.

Fonte: Portal Vermelho