Informativo
MARÇO: MÊS DAS MULHERES E AVANÇOS NA LUTA POR IGUALDADE
Março é um mês
especial para as mulheres, marcado por celebrações e reflexões sobre os
direitos femininos. Neste contexto, o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras
das Centrais Sindicais (FNMT) tem sido uma voz ativa na luta pela igualdade e
pelos direitos das mulheres no Brasil, e a Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), participa ativamente das atividades do Fórum. No
dia 6 de março, às 6h da manhã, mulheres se reunirão no Largo da Concordia para
uma ação de panfletagem. Este evento faz parte das atividades do FNMT para
conscientizar sobre a importância da igualdade salarial e do reconhecimento do
trabalho de cuidado, temas que ganharam destaque com a recente sanção da Lei
15.069/2024.
LEI 15.069/2024: POLÍTICA NACIONAL DE
CUIDADOS
A Lei 15.069/2024
institui a Política Nacional de Cuidados, um marco importante para a igualdade
social no Brasil. Essa legislação reconhece o cuidado como um direito
fundamental, promovendo a corresponsabilização social e entre homens e mulheres
pela provisão de cuidados. O público prioritário inclui crianças e
adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, além dos cuidadores remunerados
ou não135.
A lei estabelece a
responsabilidade compartilhada entre o Estado, famílias, setor privado e
sociedade civil, visando equilibrar as responsabilidades e combater
desigualdades. Além disso, prevê a criação de um Plano Nacional de Cuidados,
que integrará ações em assistência social, saúde e educação5.
IGUALDADE SALARIAL: LEI 14.611/2023
Outro avanço
significativo é a Lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial entre
homens e mulheres que exercem a mesma função ou desempenham trabalho de igual
valor. Esta legislação alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
aumenta a fiscalização para inibir a discriminação no mercado de trabalho4.
EMPRESAS E CUIDADO
As empresas têm um
papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no reconhecimento do
trabalho de cuidado. Elas podem contribuir criando planos de carreira que
contemplem a economia do cuidado, flexibilizando rotinas e investindo em
infraestrutura que facilite o cuidado individual e o trabalho doméstico.
DIA
INTERNACIONAL DA MULHER
No dia 8 de março, o
mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, uma data para refletir sobre os
avanços e desafios na luta pela igualdade de gênero. O FNMT reforça a
importância da luta feminina em defesa da Política Nacional de Cuidados e da
igualdade salarial, incentivando a continuação da batalha por uma sociedade
mais justa e igualitária.
Fonte: Portal CTB
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