Informativo
COMO INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIO E GOVERNO ATACAM A AGRICULTURA FAMILIAR
Por
Susana Prizendt
Sempre que nos dispomos a realizar uma
reflexão sobre como o setor agroalimentar se estrutura em nossa sociedade,
precisamos nos fazer uma pergunta essencial: quem define o que vai compor o
prato de cada um de nós e, portanto, controla o que a população brasileira
come?
Em um mundo globalizado, em que as diferentes
culturas alimentares de cada região foram substituídas pela imposição de um
conjunto homogêneo de espécies cultivadas, modos de preparo e hábitos de
consumo, é um árduo desafio buscar a manutenção de uma autonomia por parte dos
povos que habitam o planeta. São as grandes empresas transnacionais que regem a
agricultura e a alimentação dos países em todos os continentes e impor limites
a este domínio tem sido uma luta constante dos movimentos sociais que atuam nos
territórios.
Aqui no Brasil, esta luta vem se acirrando
intensamente após Bolsonaro assumir a presidência, já que, logo em seu primeiro
dia de governo, ele promoveu um conjunto de medidas que, entre outros ataques à
soberania alimentar, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea). O Conselho é uma instância essencial de participação
social no desenvolvimento de políticas públicas no setor de SAN e colaborou
para os avanços no combate à fome nos últimos anos. Ele se constitui em um
instrumento importante, que a sociedade possui, para fazer frente ao poderoso
lobby do agronegócio e da indústria alimentar, sempre ávido pelo aumento de sua
lucratividade, mesmo que às custas da saúde e da dignidade da população.
Desde então, os representantes das grandes
empresas agroalimentares seguem atuando com mais liberdade junto ao poder
público, de modo a desmontar nossa legislação e os programas de incentivo a uma
alimentação saudável e ao cultivo de base agroecológica.
Instrumentos essenciais para o combate à fome
e à má nutrição, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vêm
sendo enfraquecidos, mês a mês, e correm o risco de serem desfigurados por
mudanças na legislação, como a que institui a reserva de mercado nas compras
públicas destinadas ao abastecimento escolar e a que retira a prioridade para
que os assentados da reforma agrária e os povos das comunidades tradicionais
sejam os fornecedores escolhidos pelos gestores dos municípios do país.
A definição de cotas mínimas para produtos de
alguns setores da indústria alimentícia, como a de leite de vaca ou a de carne
suína, é mais um claro ataque à soberania alimentar de diferentes regiões do
Brasil, já que impede a adoção de cardápios adequados às condições sociais e
ambientais de cada uma delas, além de ignorar a questão da sazonalidade,
empobrecendo o cardápio dos estudantes, limitando a atuação de nutricionistas e
prejudicando os agricultores dos povos quilombolas e campesinos, responsáveis
por cultivar alimentos da biodiversidade e da cultura de cada local do país.
Em um momento de crise aguda, como a que
vivemos, em que segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no
Contexto da Pandemia da Covid-19, metade da população está em situação de insegurança
alimentar e nutricional no Brasil, a alimentação escolar, seja na escola ou
através de cestas às famílias de estudantes, é essencial para frear o aumento
da fome e do consumo de produtos alimentícios que não sejam saudáveis. O
Observatório da Alimentação Escolar emitiu uma nota em defesa do PNAE e também
criou uma petição para que a sociedade se mobilize para impedir os retrocessos
em curso. Como as modificações já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, a
mobilização agora é para que o Senado reverta a decisão.
Mas não são somente os programas
governamentais, como o PNAE, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a
Política à Garantia de Preços Mínimos (PEPM) que estão sendo atacados; o
agronegócio e as empresas da área alimentar vêm ameaçando também a difusão do
conhecimento sobre o tema. A iniciativa Mães do Agro, capitaneada pela mesma
elite gananciosa do setor, busca cercear a divulgação de conteúdos que revelem
os danos provocados por alimentos ultraprocessados e ultraenvenenados e que ofereçam
alternativas ao modelo agrícola e industrial hegemônico. Através de uma
campanha denominada De Olho no Material Escolar, estimula familiares de
estudantes a registrar e denunciar materiais didáticos que mencionem
associações entre o agronegócio e o desmatamento, a concentração de terra, as
intoxicações e doenças provocadas pelo uso de agrovenenos e outras informações
que arranhem a imagem POP, TECH, TUDO que seus marqueteiros, muito bem pagos,
por sinal, tentam vender para a população.
Se o termo latino sapere está na origem tanto
da palavra saber, como da palavra sabor, o conluio entre a elite agrária, as
empresas de agrotóxicos e a indústria alimentar visa controlar o que sabemos e
o que comemos, definindo ambos conforme seja conveniente para a maximização de
seus lucros.
Não é à toa que a Associação Brasileira da
Indústria de Alimentos (ABIA) e a Sociedade Rural Brasileira se apoderaram,
respectivamente, da presidência e da vice-presidência do Consea-SP. O estado
mais rico e populoso do país tem justamente o mercado consumidor mais rentável
e influência intensa na economia e na política nacional brasileiras.
Assumidamente contra o Guia Alimentar para a População Brasileira, documento
internacionalmente reconhecido como excelente na orientação para uma alimentação
saudável, a ABIA e a SRB podem utilizar o Conselho para promover retrocessos
nas políticas públicas de SAN e minar de vez a luta pela soberania dos povos
sobre seus alimentos.
Conflitos de interesse são frequentes na
atuação empresarial do setor agroalimentar e a Comissão de Presidentes(as) de
Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional – CPCE, que é um
mecanismo permanente de articulação dos Conseas Estaduais para a concretização
do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), divulgou uma carta em
que denuncia a apropriação do CONSEA-SP por representantes de interesses
privados, “em detrimento da participação legítima da sociedade civil organizada
para a defesa do DHAA e da Soberania Alimentar”. Mas o governo paulista parece
seguir firme na tentativa de dinamitar as instituições públicas e os mecanismos
de participação.
A aprovação do PL 596, que terceiriza o
serviço de inspeção agropecuária, realizada sob protesto de diferentes
segmentos da sociedade, é mais um claro sinal de que o poder financeiro vai
ganhando cada vez mais espaço no Estado de São Paulo.
Ao invés de contratar pessoas para trabalhar
nos cerca de 8 mil cargos vagos na Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento, a atual administração paulista segue precarizando ainda mais a
já fragilizada estrutura pública da pasta e entregando um setor absolutamente
essencial para ser manipulado pela dupla Agronegócio/Indústria Alimentar que,
soma-se, por sua vez, à dupla Indústria Química/Farmacêutica, já que o uso desenfreado
de agrotóxicos rende lucro dobrado: pela produção e venda desses venenos
químicos e pela produção e venda de remédios para tratar as doenças que eles
geram.
As doenças decorrentes da fome e da
alimentação composta por produtos não saudáveis são uma carga pesada para a
saúde pública ao redor do mundo. No Brasil, tal carga ganha ainda mais peso
pela adoção de um sistema tributário que concede isenções fiscais aos
agrovenenos e às bebidas açucaradas, deixando explícito como o lobby das
indústrias dessas áreas é poderoso. O resultado é o valor falsamente barato de
alimentos ultraprocessados e ultraenvenenados, estimulando seu consumo,
sobretudo em períodos de crise econômica, como a que vivemos, por parte de
setores de menor poder aquisitivo.
E, para deixar claro que a contaminação por
agrotóxicos não se restringe aos alimentos frescos, o Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (IDEC), realizou um levantamento, denominado Tem veneno
nesse pacote, em que analisa 27 produtos ultraprocessados, identificando
agrotóxicos em 16 deles! Ao comer itens repletos de açúcar, sal, gordura,
corantes, aromatizantes, etc, as pessoas que ingerem tais produtos ainda levam
para seus corpos uma dose de veneno agrícola e deixam de comer nutrientes que
os alimentos in natura fornecem. Prato cheio para doenças e desequilíbrios.
Destacamos que todos os produtos que foram
pesquisados e que possuíam o trigo como ingrediente, continham agrotóxicos. Na
iminência de uma possível aprovação do uso do trigo transgênico no Brasil, algo
inédito no mundo, corremos o risco dos dados apurados no levantamento se
agravarem ainda mais. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
produziu um manifesto contra a aprovação deste novo trigo OGM e convoca todas
as organizações a serem signatárias.
Para coroar o poder corporativo que
descrevemos no presente artigo, o governo federal anunciou, há alguns dias, que
escolheu enviar à Cúpula Mundial dos Sistemas Alimentares, a ser realizada em
setembro na Organização das Nações Unidas (ONU), um ruralista histórico como
representante de nosso país, o sojeiro Sérgio Luis Bortolozzo, que é vice
presidente da Sociedade Rural Brasileira (sim, a mesma SRB que se apropriou da
vice presidência do Consea-SP!), rompendo uma atuação que o Brasil seguia nos
tempos de governos progressistas, na qual seus representantes costumavam ser
lideranças reconhecidas na promoção de políticas de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Vale lembrar que o mês de abril, no qual a
produção de grãos bateu novo recorde no país, também foi o mês em que houve o
maior desmatamento da Amazônia dos últimos 10 anos. E que a destruição dos
mecanismos de licenciamento ambiental, recém aprovada na Câmara dos Deputados e
que segue em debate no Senado, deve agravar ainda mais este cenário.
Nós, conjunto de organizações que lutamos
para acabar com a fome, com o envenenamento da comida e com o domínio da
indústria de alimentos não saudáveis no país, desafiamos o dito representante,
senhor Sérgio, a relatar o conjunto de medidas adotadas pelos governos do
Brasil e de São Paulo, que descrevemos neste artigo, frente aos demais
representantes da Cúpula. Se nosso país já é visto como pária internacional
devido ao negacionismo em relação à pandemia e à devastação ambiental, o relato
do que vem ocorrendo este ano no setor de SAN pode dar uma dimensão mais
precisa da tragédia que vivemos.
Mas, é preciso ponderar que mesmo a
organização da Cúpula vem sofrendo pressões corporativas e corre o risco de ser
manipulada para afastar as organizações da sociedade civil e impedir um debate
que leve a medidas eficazes para a promoção de Sistemas Alimentares saudáveis,
justos e em equilíbrio com a natureza. Para alertar sobre essa ameaça e
promover a mobilização das organizações atuantes em SSAN, estão sendo realizados
encontros autônomos, em que a voz é dada a quem realmente busca resoluções aos
atuais problemas enfrentados globalmente. Vale a pena acompanhar esse processo
democrático no Brasil, através das redes da Conferência Nacional Popular por
Democracia, Direitos e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CPSSAN).
Até lá (e sempre que necessário!), seguimos
em luta para impedir mais retrocessos, cientes de que enfrentamos forças
poderosas, mas plenamente convencidos de que somente um modelo produtivo de
base agroecológica, ancorado em uma verdadeira Reforma Agrária, capaz de
produzir alimentos saudáveis para toda a população, de gerar trabalho e renda
no campo e de restaurar nossos biomas, poderá nos trazer um futuro viável.
Basta de engolir ultraprocessados e
ultraenvenenados, queremos botar um freio no trator corporativo agroalimentar
que atropela nossa soberania e tanto adoece nossa Casa Comum, o planeta tão
especial, no qual a Vida, em suas incontáveis formas de manifestação, ainda
pulsa e nos inspira a seguir em frente.
Fonte:
Portal Vermelho. Publicado originalmente no OutrasPalavras
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