TRABALHADORES E PARLAMENTARES PLANEJAM AÇÕES CONTRA PEC DA PREVIDÊNCIA

Derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência no Congresso Nacional a partir de um amplo processo de mobilização nos estados. O objetivo foi traçado nessa quarta (13) durante reunião convocada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu diversos parlamentares do PCdoB, PT, PDT, Podemos, Solidariedade, todas as centrais sindicais e movimento popular.

A ideia é reforçar a agenda de mobilização contra a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. São datas importantes como o dia 20 deste mês no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública (Auditório Nereu Ramos); o dia 22 convocado pelas centrais para manifestações em todo o país; e um grande ato no dia 11 de abril no Auditório Nereu Ramos com foco em mulheres.

Outra iniciativa será a pressão sobre os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vão votar admissibilidade da proposta. Eles serão cobrados na sua base eleitoral. Por meio de um acordo, o colegiado será instalado nesta quarta à noite, mas só começa a apreciar a matéria quando chegar a proposta de reforma da previdência dos militares.

Além disso, aposta-se numa ampla campanha de comunicação unificada em todo o país e reuniões nas câmaras municipais e assembleias legislativas para aprovar moções contrárias à PEC.

“Resistência, tempo e comunicação são as palavras-chaves”, disse a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Vamos manter um nível elevado de articulação, espaço de convencimento e trabalhar nos estados numa grande campanha de comunicação”, afirmou.

Segundo ela, trata-se da pior proposta sobre reforma da previdência já apresentada ao parlamento. “É uma proposta que quebra o que se chama conceito de seguridade social no Brasil. Ela retira da Constituição a previdência social, quebra os pilares previdência, saúde e assistência e sequestra da Constituição todo o sistema de seguridade”, diz.

Na sua opinião, a desconstitucionalização é o que tem de mais grave na proposta. Diz que é “quase impossível” fazer emendas à proposta, o que significa a anulação da matéria.

Para ela, houve um acordo com o sistema financeiro para retirar a previdência do texto constitucional e acabar com um modelo sustentável, redistributivo, intergerencional e com múltiplas fontes contributivas.

Essa questão da capitalização nos retira de um modelo de segurança sustentável para um regime de risco na previdência aberta não só no serviço público, mas também no regime geral”, explicou a líder.

Ela ainda levantou outros pontos como a redução do valor dos benefícios que vai atingir os trabalhadores mais pobres, sobretudo as mulheres, e a instituição da idade mínima, que “estabelece quase a impossibilidade de alcançar a aposentadoria”.

Fonte: Iram Alfaia – Portal Vermelho