Jânio de Freitas. Foto: Reprodução/YouTube

JÂNIO DE FREITAS DESTACA CORAGEM DE MARCO AURÉLIO MELLO

Em sua coluna, publicada na Folha de S. Paulo, Jânio de Freitas analisa a decisão do ministro Marco Aurélio Mello em meio ao contexto atual.

Em tempos bolsonaros sobrevivem, inextinguíveis, os tempos violentados. A ditadura cassou, prendeu, perseguiu, recorreu ao crime contra quem não se tornou serviçal da nova ordem. O lugar dos retirados jamais ficou vazio. Sempre houve mais de um pronto a ocupá-lo. Assim é, onde quer que a prepotência se imponha, sejam quais forem a sua forma e o seu grau.

É nessa regra que se inscreve a atitude do ministro Marco Aurélio de Mello que suspendeu a validade de prisão quando o réu ainda tem direito de recorrer contra a condenação.

A permanência em liberdade até o julgamento do último recurso é assegurada pela Constituição e explicitada no Código de Processo Penal. Apesar disso, por um voto, seis a cinco no total, a maioria do Supremo Tribunal Federal combinou-se com o ambiente exaltado pelo confronto Moro/Lula, e deu validade ao que a Constituição nega.

Não só militares e policiais são dados à prepotência contra direitos da cidadania. A decisão audaciosa dos seis ministros foi atitude de prepotência gritante. Não foi a reconsideração de um item constitucional, o que só ao Congresso caberia fazer. Foi, sim, subjugação da palavra e da primazia da Constituição à vontade coordenada de seis juízes.

A incompatibilidade desse ato com as normas vigentes gerou inúmeras críticas jurídicas. E recursos judiciais. Então presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia não demonstrou dificuldade alguma em redobrar a prepotência para satisfazer sua posição de votante, entre os seis, do descaso com a Constituição.