Informativo
ORDEM JURÍDICA É 'SACRIFICADA' PARA MANTER LULA PRESO, DIZ JURISTA
"O Direito
está passando longe", diz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, em referência ao
episódio da suspensão de habeas corpus concedido ao ex-presidente e cassado por
presidente do TRF-4.
"Fica
claro que o Judiciário, a todo custo, sacrifica a ordem jurídica para manter o
presidente preso ilegalmente."
Essa é a
avaliação do juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira sobre a suspensão,
por parte do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, da decisão do também
desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
"Acho que,
infelizmente, o Judiciário ao final de tudo escancara que não está cumprindo
seu papel de garantir a regularidade no Estado democrático de direito. O
Direito está passando longe", aponta.
Marcelo Tadeu
tem entendimento similar ao da professora da Universidade de Brasília (Unb)
Beatriz Vargas Ramos, de que a tese do "conflito de competência" para
barrar a liberdade de Lula não se sustenta juridicamente.
"Não há
conflito de decisões porque a decisão única, que deveria prevalecer, é a do
Favreto porque a do (desembargador João Pedro) Gebran sequer existe, foi dada
no momento em que ele não tinha jurisdição. Quem tem jurisdição é o juiz
plantonista."
"Favreto
tinha competência e a avaliação dele é de mérito, entendendo que aquela prisão
deveria ser suspensa", pontua o magistrado aposentado, ressaltando que a
decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão em segunda instância
não vincula nenhuma decisão de outros tribunais no país.
Para o jurista,
o episódio de domingo é ilustrativo a respeito de um processo eivado de
irregularidades.
"É aquela
história, pau que nasce torto morre torto. Todo processo de Lula é realmente
difícil do ponto de vista jurídico. Primeiro, as visitas que não podiam ser
feitas a ele; depois, recursos que foram negados com a possibilidade concreta
de que ele respondesse em liberdade", diz. "Espero que o Judiciário
corrija isso, mas parece que não existe essa disposição."
Para Marcelo
Tadeu, é passada a hora de se discutir uma reforma no setor.
"O Brasil
não pode prescindir da reforma do Judiciário. Ela é essencial."
LEIA TAMBÉM:
O habeas
corpus de Lula e a morte do direito
Fonte: Glauco Faria,
na RBA | Foto: Divulgação TJ-AL
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