Informativo
JUDICIÁRIO NACIONAL JOGA BRASIL NA CENA MUNDIAL DE PRECARIZAÇÃO
Após
o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff da presidência foi
inaugurada uma fase de agressão ao direito do trabalho no Brasil. A afirmação é
de Divanilton Pereira, presidente em exercício da Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Em
entrevista ao Portal Vermelho o dirigente afirmou que a recente
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalizou artigo da reforma
trabalhista sobre a contribuição sindical fortalece a precarização do trabalho
e o ataque aos sindicatos.
Na
sexta-feira (29) o STF decidiu por 6 votos a 3 pela constitucionalidade de
artigo da lei 13.467/2017, sancionada pelo governo de Michel Temer, e que
extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. 16 ações questionavam a
nova regra. Dados do Ministério do Trabalho deste ano mostram queda de 88% na
arrecadação dos sindicatos após a reforma de Temer.
O
recurso dá ao sindicato condições de negociar salários, melhores condições de
trabalho para o segmento, estabelecer acordos coletivos com os empregadores,
ampliar benefícios ao trabalhador e organizar cursos de formação, entre outras
ações. Sem a obrigatoriedade, os empregadores tem se negado a recolher o
benefício.
CAPITAL CONTRA O
TRABALHO
Divanilton
(foto) reiterou que a chegada de Temer à presidência além de enterrar um
projeto político, que valorizou o trabalhador nos governos do ex-presidente
Lula e Dilma Rousseff, também tinha o objetivo de acabar com o movimento
sindical. Nesse contexto, as reiteradas decisões do judiciário, sejam no STF ou
Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm contribuído para a instalação no
Brasil de um movimento precarização do trabalhador e do trabalho observado no
mundo pós crise de 2008.
“Os
objetivos programáticos do golpe de 2016 passam pela desnacionalização da
economia, privatizações, agressão à soberania e a desvalorização do trabalho em
seu sentido mais amplo. Quer dizer flexibilizar direitos, enfraquecer as
organizações sindicais, ou seja, enquadrar os direitos e a regulação do
trabalho no Brasil ao padrão internacional de precarização do trabalho. O
Brasil foi tragado por esse ataque e o trabalhador vem sofrendo”, analisou o
presidente da CTB.
STF VALIDOU PERDA DE
ARRECADAÇÃO
Na
opinião do advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, o
STF validou a perda de arrecadação dos sindicatos com a decisão sobre a
contribuição sindical. “Se fizer um resgate em matéria do direto do trabalho
nos últimos dez anos vai ver que as teses aprovadas no judiciário em geral são
as mesmas sustentadas pela representação patronal”, acrescentou.
Para
ele, o cenário de ataque aos sindicato pode se agravar e impactar e mais perdas
de direitos para o trabalhador. Magnus (foto) citou dados da Fundação Estudos
de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo que aponta queda de 24% na
quantidade de acordos coletivos (entre uma empresa e um sindicato) assinados e
uma queda de 44% no fechamento de negociações coletivas entre representantes
dos trabalhadores e empregadores.
“Essa
redução só foi possível porque as entidades sindicais estavam débeis na sua
estrutura. É mais difícil organizar a luta sem estrutura material. Precisamos
discutir formas de financiamento da contribuição sindical”, exemplificou o
assessor da CTB. Magnus ainda ressaltou a importância da interpretação do STF
para a forma como se dará a autorização para o recolhimento. Os sindicatos
defendem a autorização coletiva, definida em assembleia.
FORTALECER SINDICATOS
“Não
basta distribuir boletim na porta da fábrica. É preciso constituir algo efetivo
com as bases”, opinou Divanilton. Segundo ele, se o aperfeiçoamento da
representação sindical era necessário antes do golpe, neste momento ganha
centralidade.
“É
preciso valorizar o debate, encontros, formação, estratégia de comunicação.
Promover tudo o que for voltado para que os sindicatos se aproximem dos
trabalhadores a partir dos seus locais de trabalho. O trabalhador precisa saber
o que está acontecendo no cenário político e econômico. E que o sindicato é
importante nesse processo de resistência e como instrumento de defesa deve ser
financiado por esse trabalhador”, afirmou o dirigente.
LEIA TAMBÉM:
Decisão
do STF sobre contribuição respalda precarização de direitos
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