"Reforma implode consumo e transforma mercado de trabalho em selva"

Para o economista Guilherme Mello, a reforma trabalhista sancionada por Michel Temer não deverá gerar crescimento, emprego ou renda. Ao contrário. Na sua avaliação, as mudanças reduzirão rendimentos do trabalhador, implodindo o mercado interno consumidor, com impactos na lucratividade do empresariado. Segundo ele, a nova legislação parte, portanto, de uma visão "míope" da economia e transforma o mercado de trabalho em uma “selva”, na qual em geral vencem os mais fortes – nesse caso, os patrões.

“Essa reforma visa transformar o mercado de trabalho em algo completamente aberto, em uma selva, onde é cada um por si. E, nesse cada um por si, geralmente o mais forte ganha. E o mais forte quase sempre é o patrão”, disse, em entrevista ao Vermelho.
Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Mello rechaçou o discurso do governo de que a reforma ajudará a recuperar empregos e a rentabilidade das empresas, com impactos positivos na economia.

“A reforma busca reduzir custos com o fator trabalho, na esperança de que os patrões não só empregarão mais pessoas, como a rentabilidade dessas empresas irá melhorar e irá haver crescimento, porque lucrando mais elas iriam investir mais. Mas essa é uma visão equivocada", afirmou.

Segundo ele, com o passar do tempo, os próprios empresários começarão a perceber que, ao reduzir o custo do fator trabalho, estão minando o seu próprio mercado consumidor. Isso porque essa redução de custo para o empregador representará perda de renda e instabilidade para o empregado. Com menos dinheiro e com medo de perder o emprego, o trabalhador terá menor apetite para se endividar e consumir. O resultado dessa equação é que, com exceção dos exportadores, os empresários ficarão sem ter para quem vender seus serviços e produtos.

“O cara olha a empresa dele e acha o trabalho um custo a ser reduzido. Ele acha que, reduzindo esse custo, vai melhorar a situação financeira da empresa. Mas ele desconsidera que a economia não é uma empresa, mas um conjunto complexo de agentes, empresas, trabalhadores, interdependentes. Se todas as empresas passam a pagar menores salários, os trabalhadores têm menos renda, consomem menos, portanto, há menos necessidade de produção nas empresas, que vendem menos e têm menos lucro”, detalhou.

De acordo com o economista, um argumento parecido foi utilizado pela gestão de Dilma Rousseff, não para retirar direitos dos trabalhadores, mas para reduzir o pagamento de impostos para os empresários. Ao beneficiar o setor produtivo com desonerações tributárias, a gestão petista esperava que as verbas economizadas fossem utilizadas para contratar novos trabalhadores, fazer mais investimentos e promover crescimento econômico, o que não se verificou. 

“Não houve crescimento, não houve investimento e é verdade que o desemprego se manteve baixo, mas isso em decorrência de acordos que foram feitos à época. Agora não há acordo nenhum”, apontou. 

Sua expectativa é de que o resultado da reforma seja mesmo a retirada de direitos do trabalhador. “E não são benefícios fora do comum. Fala-se como se o trabalhador brasileiro vivesse nababescamente, cheio de direitos, mas olha o nível salarial do Brasil! Alguns falam: ‘ah, mas a China é competitiva porque tem os salários baixos’. Mas o nível médio do salário da indústria na China já é maior que o do Brasil”, compara. 

Ele também rebateu a ideia de que na China a mão de obra barata teria motivado o crescimento do país. “Qualquer pessoa que tenha estudado minimamente a China sabe que a ascensão lá foi muito mais via investimento em infraestrutura, estratégia de inserção, pesquisa e tecnologia reversa, via o câmbio desvalorizado, que pela questão meramente do preço do fator trabalho”, completou.

NA CONTRAMÃO DO MUNDO

Mello opinou ainda que o Brasil vai na contramão do mundo, uma vez que análises internacionais têm mostrado um impacto negativo da flexibilização da legislação trabalhista na economia.

“Para você ver como sempre o Brasil está atrasado, recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou, em um relatório sobre as perspectivas do crescimento global, que apesar de no curto prazo ter um balanço positivo no cenário global, no médio e longo prazo eles não estão tão otimistas. E uma das razões que o FMI elenca para isso é a precarização do mercado de trabalho e o fato de que os trabalhadores estão com salários baixos, rendas comprimidas pelas medidas de liberalização no mercado de trabalho, pelas reformas trabalhistas mundo afora”, descreveu.

E, no momento em que até o FMI constata que as perspectivas de médio e longo prazo dos países estão sendo negativamente afetadas por causa do mercado de trabalho extremamente desregulado, que gera pouca renda e limita a taxa de crescimento do consumo e da demanda, o Brasil aprova “uma reforma draconiana, bastante liberal, que é uma mudança completa nos usos e costumes da relação empregador-trabalhador”, criticou. 

MAIS EMPREGO OU ILUSÃO ESTATÍSTICA?

Para Guilherme Mello, ao contrário do que defende o governo, não é possível dizer que as mudanças na legislação trabalhista irão gerar empregos no país. Segundo ele, a decisão de contratar ou não novos trabalhadores está muito mais relacionada à situação geral da economia que ao custo do fator trabalho.

“O nível de emprego não é determinado simplesmente pelo custo do trabalho. O empregador não fala: ‘ah, o trabalho está muito caro, não vou mais contratar’. Ele faz um cálculo: qual é a taxa de lucro que vai ter se contratar mais um trabalhador e aumentar a produção? Isso depende das expectativas dele sobre a demanda, sobre o preço do produto dele, sobre a economia. Ele observa se vai ter crescimento, se vai ter demanda interna ou externa”, ressaltou.

De acordo com ele, para se ter uma ideia, no Brasil, o peso do fator trabalho é muito pequeno na estrutura de custo das empresas, é menor que 10%. “Tem que olhar mais para as características da economia. E, aqui, a economia depende muito do consumo. Se você tira dinheiro das famílias, você trava a economia e, se trava a economia, não gera empregos”, declarou. 

Apesar disso, Mello avaliou que, do ponto de vista das estatísticas, pode aparecer uma redução de desemprego. Isso porque uma parte dos trabalhadores que vivia na informalidade, poderá ter seu vínculo formalizado, mas de uma forma extremamente precária. “Ele pode até ganhar menos, trabalhar em uma situação pior, mas estará formalizado. Porque agora essas contratações precárias são permitidas. Então, na estatística, ele vai aparecer empregado, mesmo que trabalhe três, quatro horas por semana, a critério da necessidade do patrão”, disse.

“Pode gerar algum efeito estatístico, mas não vai gerar retomada da economia, do crescimento, da renda, do emprego. E vai na contramão da experiência internacional”, completou.

O VERDADEIRO GOLPE

O professor da Unicamp defendeu que, do ponto de vista político, empresários e seus representantes no Parlamento viram no governo Temer uma janela de oportunidades: “um governo disposto a bancar isso, que não liga para a impopularidade do tema e que apostou todas as fichas da recuperação econômica em uma agenda ultraliberal, questionada no mundo inteiro e que aqui tinha sido estancada a partir de 2004, 2005”. 

De acordo com ele, boa parte do empresariado brasileiro está inserido em uma lógica pouco produtiva e pouco nacional. “Ele está muito inserido no mercado financeiro, a lógica dele é a de ganhos financeiros, em grande medida. E boa parte da estrutura produtiva brasileira é de multinacionais. E o que não é fornece para multinacionais, tem relação com multinacionais ou aspira ser vendido para multinacional”, afirmou.

Nesse sentido, os empresários teriam decidido aproveitar a gestão Temer para “aprovar tudo de mais radical que pudessem, na reforma trabalhista, na previdenciária, no teto de gastos, na Petrobras”. A estratégia seria, em pouco tempo, transformar completamente as relações estruturais, jurídicas, institucionais do Brasil. 

“Acho que essa reforma está fadada ao fracasso e acho que esse foi o verdadeiro golpe – uma janela de oportunidade que abraçaram com unhas e dentes para desmontar e revolucionar as instituições brasileiras à revelia da vontade das pessoas”.

ÀS AVESSAS

Mello disse ainda não ser contrário a revisões na legislação trabalhista. Para ele, contudo, a mudança deveria ser em outra direção e debatida com a sociedade. 

“Devia priorizar o fortalecimento dos sindicatos, para que sejam mais representativos, atuantes e autônomos; devia pensar nas mudanças nas relações de trabalho e em como garantir mais proteção a essas novas formas de trabalho, ao mesmo tempo reduzindo a burocracia. Mas essa reforma parece ter sido pensada de forma a enfraquecer os sindicatos, as representações dos trabalhadores, enfraquecer a Justiça do Trabalho e, ao invés de ampliar a proteção daqueles que estavam desprotegidos, a ideia é tirar a proteção dos que estavam protegidos”, condenou. 

Na sua opinião, a reforma trabalhista dá mais poder aos patrões, em detrimento dos trabalhadores, o elo mais vulnerável na relação de trabalho. “Antes havia a Justiça do Trabalho que regulava e protegia os trabalhadores. Agora a Justiça trabalhista perde boa parte de sua força, sobrepujada pelos acordos. Então você aumenta o poder negociação dos patrões e diminui o dos trabalhadores”, encerrou.

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho