Informativo
EDITORIAL: A MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA FOI UMA FRAUDE
Uma das marcas do governo do
usurpador Michel Temer é o uso de “espertezas” maléficas, sobretudo quando se
trata de eliminar direitos dos trabalhadores.
Esta característica foi
confirmada, mais uma vez, nessa segunda feira (23), quando caducou a Medida
Provisória 808 (MP 808), enviada para a Câmara dos Deputados em 14 de novembro
de 2017, e que adotava algumas mudanças na famigerada Lei 13.467/2017, a contrarreforma
trabalhista.
Como se suspeitava, tratou-se
de uma manobra do governo para conseguir, no Senado, a aprovação do ataque aos
direitos dos trabalhadores. Depois de muita negociação com parlamentares e
sindicalistas, aquela MP pretendia flexibilizar alguns itens da reforma
trabalhista que poderiam ser rejeitados pelos senadores.
Foi um jogo de cena, agora se
confirma. O governo encaminhou, mas não cumpriu o acordo com parlamentares e
sindicalistas; fez corpo mole, sem se empenhar pela aprovação da MP. Agora, não
aprovada, a MP não está mais em vigor e a situação legal, no mundo do trabalho,
volta a ser regida pelas draconianas regras postas em vigor em 11 de novembro
de 2017.
Não valem mais a regulação da
jornada de trabalho 12x36, que volta a ser tratada individualmente entre
patrões e empregados, e não mais por acordo coletivo, como a MP exigia; cai a
proibição do trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres; cai a
regra que tornava mais severas as indenizações por dano moral; muda, de maneira
prejudicial aos trabalhadores a regra do contrato intermitente; consagra também
a restritiva regra sobre a contribuição sindical, que sufoca financeiramente a
atividade sindical.
A situação dos trabalhadores
fica outra vez terrível com a vigência da lei que subtrai direitos trabalhistas
e coloca faca e queijo nas mãos da ganância capitalista.
A manobra que a MP da reforma
trabalhista foi uma fraude, acusou a senadora comunista Vanessa Grazziotin. Ela
tem razão.
Fonte: Portal Vermelho
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