Informativo
Reforma trabalhista é retrato fiel dos interesses do empresariado, aponta estudo da Unicamp
Com
o objetivo de garantir a aprovação das reformas trabalhista (PLC 38/2017) e da
previdência, grupos patronais como a Federação da Indústria do Estado de São
Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estão empenhados em
livrar a gestão de Michel Temer do naufrágio.
No
recente artigo "Perigo: Fiesp e CNI apoiam o governo", o colunista
Elio Gaspari destacou a evasiva declaração de Paulo Skaf sobre a grave crise
envolvendo denúncias contra Temer: “Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de
presidente”, e lembrou que em março de 2016, Skaf apoiou as manifestações pela
deposição de Dilma Rousseff, dando até suporte logístico ao movimento
pró-impeachment.
O
presidente da CNI, Robson Andrade, também declarou apoio: “Todo o empresariado
prefere continuar com o presidente Michel Temer”, afirmou.
DOSSIÊ
As
propostas contidas na reforma trabalhista só reforçam a evidente convergência
de interesses entre as partes - governo e entidades patronais. O estudo
"Dossiê da Reforma Trabalhista", lançado nesta terça-feira (4)
pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, é
prova disso e mostra que o PLC 38/2017 é um retrato fiel dos interesses dos
empresariado.
O
dossiê aponta as semelhanças entre o texto da reforma e os argumentos e
propostas contidos em textos institucionais da CNI e outras entidades
patronais: "(...) vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão
original (da reforma trabalhista), de autoria do Executivo, quanto o texto
substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem
ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos
textos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)".
E
para exemplificar a afinidade entre as visões do governo e do meio patronal,
cita as seguintes publicações da CNI: 101 Propostas para Modernização
Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da
Modernização Trabalhista, 2016; e da CNA: Proposta da Bancada de Empregadores,
2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017).
De
acordo com o Dossiê, produzido coletivamente e sistematizado pelos
pesquisadores Andréia Galvão, Jose Dari Krein, Magda Barros Biavaschi e
Marilane Oliveira Teixeira, essas formulações foram em boa parte incorporadas
pelo programa lançado pelo PMDB em 2015 "Uma Ponte para o Futuro" e
pelas emendas apresentadas ao projeto da reforma trabalhista quando ainda
tramitava na Câmara dos Deputados.
PLC 38/2017 "RASGA
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA"
Diante
deste cenário, o estudo busca responder a algumas questões: O que as
organizações patronais pretendem com a reforma? Quais os interesses por trás da
defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas
correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? Qual o papel das
demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal
Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas?
O
documento está dividido em duas partes: a primeira problematiza os
argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a
revisão de mais de uma centena de itens da CLT e a segunda, detalhará cada
uma das medidas propostas ou encampadas pelo Governo Temer e que estão
atualmente presentes na agenda política.
Em
sua conclusão, o estudo destaca: "O PLC 38/2017 regride aos patamares do Código
Civil Brasileiro de 1916, impondo aos juízes e aos tribunais do trabalho que se
atenham apenas aos aspectos formais da manifestação de vontade, ainda que os
instrumentos decorrentes da negociação coletiva violem os princípios do não
retrocesso social e da estabilidade das relações sociais. O PLC 38/2017
rasga a Constituição brasileira, pois abandona os fundamentos da República e
rompe com os seus objetivos, desconsiderando a dignidade da pessoa humana e os
valores sociais do trabalho (art. 1o., III e IV CR/88) e inviabilizando a
construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia de
erradicação da pobreza, da marginalização e da redução das desigualdades
sociais, deixando ainda, de promover o bem de todos."
Acesse aqui o estudo na íntegra.
Portal
CTB
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