Autor da Lei da Ficha Limpa, Flávio Dino diz que lei pode ajudar Lula

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa e ex-juiz federal, Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, avisou que a lei pode ajudar o ex-presidente Lula, que depois de ter sido condenado pelo TRF4, na última quarta-feira (24), pode ser considerado inelegível. Segundo Flávio Dino, há uma "brecha" na Lei que pode ajudar o ex-presidente, disse Flávio, em entrevista do jornal O Globo nesta sexta-feira (26).

Segundo Flávio, que foi autor da Lei quando era deputado federal, em 2010, ele e o então deputado José Eduardo Cardozo, relator da proposta, incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A lei prevê que o condenado possa apresentar recurso junto ao STF ou STJ, pedindo a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

“Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Lima protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer”, destacou Flávio Dino.

Para o governador, o TRF4 condenou Lula em um “julgamento claramente politizado”. 

"As penas aplicadas foram casuísticas, apenas para evitar a prescrição. Foi uma aberração como se deu a fixação da pena. Foi um julgamento extremamente, claramente politizado, no pior sentido da palavra, de que não ocorreu com o melhor da técnica jurídica", afirmou o governador, que tem formação em Direito. "Qualquer especialista sabe que tem um sem-número de impropriedades." 

O governador do Maranhão criticou a chamada "dosimetria da pena", afirmando que sem o aumento haveria a prescrição dos crimes imputados a Lula, devido à idade. O governador acredita que o recurso é plausível por haver "aberrações" na decisão.

"As penas aplicadas foram casuísticas, apenas para evitar a prescrição. Foi uma aberração como se deu a fixação da pena", afirmou.

O governador comunista disse ainda que o julgamento foi uma forma de corroborar as decisões do juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância. "O propósito do TRF foi de apoiar o Moro, foi muito mais um julgamento do Moro, para dizer que a Justiça Federal é isenta", ressaltou Dino.

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