Informativo
CTB CELEBRA URGÊNCIA NA ISENÇÃO DO IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL: "JUSTIÇA FISCAL PARA TRABALHADORES"
A Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) comemorou a aprovação, nessa
quinta-feira (21), do requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do
Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Para a
entidade, a medida representa um passo fundamental para a justiça fiscal e para
a construção de um sistema tributário mais progressivo.
“A ampliação da
isenção do IR é um passo fundamental para um sistema tributário mais justo e
progressivo. Quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais contribui de forma
proporcional. A luta pela justiça fiscal é antiga, e essa medida representa uma
vitória para os trabalhadores brasileiros”, afirmou Adilson Araújo, presidente
da CTB.
O PL 1.087 de 2025,
de autoria do governo federal, prevê também redução parcial do imposto para
quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o
texto propõe alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$
600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais) e tributação de 10% sobre dividendos
enviados ao exterior por grandes acionistas.
Estudos do Dieese
apontam que a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos de IR, de
10 milhões para 20 milhões, e beneficiar parcialmente 16 milhões que ganham até
R$ 7,3 mil. Atualmente, são isentos quem recebe até dois salários mínimos (R$
3.036).
Caso aprovado, o
projeto beneficiará diretamente cerca de 10 milhões de trabalhadores com
isenção total do IR, e mais de 500 mil com desconto gradual. A previsão é de
arrecadar R$ 34 bilhões entre 2026 e 2028, com superávit de cerca de R$ 12,27
bilhões destinados a compensar eventuais perdas de estados, municípios e do
Distrito Federal.
Segundo a CTB, a
defasagem da tabela do Imposto de Renda penaliza especialmente os trabalhadores
assalariados, enquanto os mais ricos continuam amplamente isentos de tributos
sobre lucros e dividendos. “A correção da tabela e a ampliação da isenção do IR
são essenciais para reduzir a desigualdade e construir um futuro mais justo
para todos”, concluiu Adilson Araújo.
Fonte: Portal CTB
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