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SEM REGRAS, PLATAFORMAS DIGITAIS AMEAÇAM DIREITOS: DENÚNCIA DO FELCA EXPÕE URGÊNCIA DA REGULAÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

CTB já havia defendido em 2022 a urgência da regulação das big techs para garantir transparência e proteger crianças, adolescentes e a democracia.

A denúncia feita pelo criador de conteúdo Felca, que viralizou nas redes sociais, escancarou a vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante da lógica opaca das plataformas digitais. O vídeo, que alcançou milhões de pessoas, trouxe à tona práticas nocivas e a ausência de mecanismos eficazes de proteção para jovens em ambientes dominados por interesses comerciais.

A repercussão do caso encontrou eco nas palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou a elaboração de um projeto de lei para regular o funcionamento das redes sociais. “É preciso criar o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e adultos e que muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, destacou Lula.

O alerta não é novo. Em 2022, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) já havia denunciado os riscos da concentração de poder das big techs e defendido a necessidade de regras claras para garantir transparência e responsabilidade. Mas os acontecimentos recentes mostram que o problema vai além da esfera democrática e política: ele afeta diretamente o desenvolvimento, a saúde mental e os direitos de crianças e adolescentes, público especialmente vulnerável à manipulação algorítmica e à exposição a conteúdos nocivos.

Sem regulação, plataformas definem sozinhas quais conteúdos circulam, estimulam comportamentos de consumo e lucram com a coleta de dados pessoais — inclusive de menores de idade. Os jovens, em fase de formação, acabam submetidos a riscos como cyberbullying, exploração comercial abusiva, desinformação e estímulo a práticas perigosas.

É por isso que a regulação não pode ser confundida com censura. O objetivo é estabelecer mecanismos de responsabilização, regras mínimas de funcionamento e garantias de proteção à infância e à juventude. Trata-se de assegurar que o ambiente digital seja seguro e plural, respeitando direitos fundamentais e colocando o interesse público acima dos lucros privados.

A denúncia de Felca e a fala do presidente reforçam que o tema é urgente e inadiável. Proteger crianças e adolescentes, garantir a democracia e defender a soberania nacional passam por enfrentar o poder das plataformas digitais e avançar rumo a uma regulação democrática, transparente e responsável.

? Confira também a análise publicada pela CTB em 2022: Regulação das plataformas digitais é necessária à democracia e ao país.

Fonte: Portal CTB