Informativo
MTE CONVOCA A II CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO PARA MARÇO DE 2026
O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta terça-feira (1º), no
Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.110, que convoca oficialmente
a realização da II
Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). O evento está
previsto para março de
2026, na cidade de São Paulo (SP), e tem como objetivo debater
e formular políticas públicas voltadas à promoção do emprego e do trabalho
decente, diante dos desafios contemporâneos do mundo do trabalho.
A II CNT será precedida por etapas
preparatórias em âmbito local e estadual, envolvendo a participação de
entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, organizações da sociedade
civil e representantes de órgãos públicos. A coordenação da Conferência ficará
a cargo do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho,
e será presidida pelo ministro Luiz Marinho.
Entre os eixos prioritários da
Conferência estão:
·
Transformações no mundo do
trabalho, com foco nas transições digital, ecológica/ambiental e
demográfica;
·
Direitos trabalhistas e
sindicais;
·
Negociação coletiva e
organização sindical;
·
Formação e qualificação
profissional para a transição justa.
A convocação também determina que a
organização da II CNT contará com o apoio técnico e político de entidades como
o Fórum
Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras (FNTT) e a Organização Internacional do Trabalho
(OIT). O MTE também estabelecerá uma Comissão Organizadora
Nacional e orientará os estados a constituírem Comissões Organizadoras
Estaduais para viabilizar as etapas preparatórias.
Segundo a portaria, os debates
deverão incluir temas urgentes como o impacto da digitalização e da
inteligência artificial nos empregos, os efeitos das mudanças climáticas na
geração de postos de trabalho, a valorização da negociação coletiva e os
caminhos para garantir trabalho decente em um contexto de múltiplas transições.
A primeira edição da Conferência
Nacional do Trabalho ocorreu em 2006, durante o governo Lula. A retomada do
processo em 2026 representa um esforço de reconstrução do diálogo social, do
fortalecimento das instituições do trabalho e da ampliação da participação das
entidades representativas dos trabalhadores e empregadores na formulação de políticas
públicas.
A Portaria entra em vigor na data
de sua publicação e marca oficialmente o início do processo organizativo da II
CNT, que promete ser um espaço estratégico para debater os rumos do trabalho no
Brasil diante das transformações em curso.
Fonte:
Portal CTB
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