Informativo
RETORNO DA HOMOLOGAÇÃO SINDICAL EM RESCISÕES TRABALHISTAS GANHA FORÇA
No STF, o ministro Gilmar Mendes
reconhece falha trazida pela reforma trabalhista ao afastar sindicatos, o que
aumentou o número de processos na Justiça.
Por Murilo
da Silva
O retorno
da homologação de rescisão contratual com a presença dos sindicatos é tratado
como fundamental pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes. De acordo com informações trazidas pela Folha,
a iniciativa tem como finalidade diminuir o número de processos na Justiça ao
reconhecer a importância que os sindicatos têm para a conciliação em casos de
disputa trabalhista.
A articulação é uma resposta aos inúmeros prejuízos que a
reforma trabalhista – promovida por Michel Temer, em 2017 – trouxe para a
sociedade. Nesse sentido, o ministro evidencia o papel fundamental que os
sindicatos têm ao buscar uma forma de fazer com que a homologação volte a
passar pelas entidades que representam os trabalhadores.
A partir da reforma trabalhista, os sindicatos foram tirados do
processo de rescisão. Isso deixou os trabalhadores desprotegidos e passíveis de
assinarem o que a empresa oferece no momento, com as contestações sendo feitas
somente se entrarem na Justiça.
Informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que em
2023 houve aumento de 28,7% (+ 4,19 milhões) nos litígios que chegaram na
justiça do trabalho em comparação com o ano anterior.
O ministro do STF tem se reunido com membros do Congresso
Nacional para apazigua qualquer crise entre os poderes e esta proposta faz
parte das discussões tratadas de maneira conjunta. O presidente do STF,
ministro Luís Roberto Barroso, também acompanha os debates sobre o tema.
Um projeto sobre o tema foi protocolado pelo deputado Paulinho
da Força (Solidariedade) na Câmara, na segunda-feira (2). O texto traz a
obrigatoriedade da participação de entidades classistas no processo de
homologação das rescisões e coloca que em casos de divergência sobre verbas, a
homologação poderá ser assinada com ressalva. Assim, o empregador terá 60 dias
para propor uma conciliação. Caso esta não seja aceita no prazo, o trabalhador
poderá utilizar a homologação com ressalva para processar a empresa.
Também é indicado no projeto que acordos sem contestação serão
considerados quitados, sem possibilidade de acionar a justiça posteriormente.
Este ponto é polêmico e ainda deverá ser debatido de forma ampla. Somente
trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais serão protegidos e
poderão contestar pagamentos da rescisão.
Fonte:
Portal Vermelho, com Informações Folha
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