Informativo
LULA ASSINA MEDIDA PARA ZERAR CONTA DE LUZ DE 60 MILHÕES DE PESSOAS
Proposta contida em medida provisória foi assinada e enviada ao
Congresso quarta (21). Além dos beneficiários pela gratuidade, outros 40
milhões terão descontos.
Por Priscila Lobregatte
Medida provisória assinada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21) e enviada ao Congresso Nacional
propõe a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa vai
zerar a conta de luz de mais de 60 milhões de pessoas e dar descontos a outras
40 milhões. A iniciativa é parte da “reforma do setor elétrico”, que vem sendo
estudada pelo governo.
Pelas redes sociais, o presidente declarou:
“Enviei hoje ao Congresso uma Medida Provisória com uma proposta extremamente
importante: fazer com que a energia elétrica chegue mais barata para as
pessoas. É essa a discussão que vamos ter junto ao Congresso, para ampliar o
número de brasileiras e brasileiros que vão ter energia elétrica gratuita ou
pagando mais barato todo mês”.
Segundo o Planalto, a medida é fruto “de um
amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e
representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das
mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da
necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores”.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto
entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas para virar lei precisa
ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120
dias.
Além de Lula, a assinatura contou com as
presenças de ministros, líderes partidários e parlamentares, inclusive os
presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), que sinalizaram positivamente em relação à tramitação da proposta.
GRATUIDADE E DESCONTO
Pelas regras propostas, famílias inscritas no
CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem
até 80 kWh/mês deixam de pagar a conta. A previsão é que 16 milhões sejam
beneficiadas nesta modalidade.
O texto também contempla pessoas com
deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
bem como famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em
sistemas isolados por módulo de geração off-grid. Caso o consumo exceda os 80
kWh, será pago apenas o proporcional.
Também fica estabelecida a isenção do pagamento
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com
renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120
kWh/mês.
De acordo com o ministro de Minas e Energia,
Alexandre Silveira, “a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com
abertura de mercado e o primeiro eixo é a justiça tarifária, impactando mais de
100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com
a que nós chamamos de novo desconto social”.
Segundo o MME, as isenções e descontos serão
compensados por outras ações, como a distribuição mais justa dos custos de
Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a
distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de
energia elétrica.
LIBERDADE DE ESCOLHA
A MP também garante liberdade para a escolha do
fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como
pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no
mercado livre de energia.
A abertura do mercado está prevista para
começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027
para os demais consumidores.
Outras medidas previstas são a criação de
mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e
aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo
de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia.
Fonte: Portal Vermelho, com agências
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