Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de lançamento do Programa "Crédito do Trabalhador". Palácio do Planalto, Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

LULA LANÇA O ‘CRÉDITO DO TRABALHADOR’ PARA MAIS DE 47 MILHÕES DE PESSOAS

Novo programa oferece empréstimo consignado com juros baixos para trabalhadores com carteira assinada. Começo das ofertas pelos bancos está marcada para 21 de março.

Por Murilo da Silva

O presidente Lula assinou nessa quarta-feira (12) a Medida Provisória de crédito consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada, chamado de programa “Crédito do Trabalhador”. O evento contou com a presença de representantes das centrais sindicais.

Agora os trabalhadores de empresas privadas contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos mais baratos diretamente com as instituições financeiras habilitadas, com os descontos feitos mensalmente em folha pelo eSocial.

Dessa maneira, o trabalhador permite o acesso às suas informações, resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e recebe ofertas de crédito consignado em até 24 horas para escolher a melhor opção. O trabalhador poderá oferecer como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão, o que permite melhores ofertas de crédito.

A iniciativa tem o impacto de atender 47 milhões de trabalhadores formais, dentre eles o governo foca nos trabalhadores domésticos, que são 2,2 milhões de pessoas desse total, outros quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados contratados por Microempreendedores individuais (MEIs).

“Eu posso dizer que jamais, em nenhum momento da história, nós conseguimos fazer uma política de crédito que pudesse colocar no curto e médio espaço de tempo tanto dinheiro em circulação”, comemorou Lula.

O presidente convocou as lideranças sindicais a divulgarem a medida para os trabalhadores: “Tem que pegar um carro de som, ir para a porta da fábrica e dizer aos trabalhadores que agora eles podem ter crédito barato para saírem do endividamento que se meteram, saírem da mão do agiota ou da mão do banco que cobra 10%, 12% [juros] para procurar um crédito mais barato”, disse o presidente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), medida pode elevar de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões a carteira de crédito aos trabalhadores privados.

A medida ainda traz a possibilidade de trabalhadores que já possuem consignado privado migrar para uma opção mais barata. Com isso, o governo pretende reduzir o superendividamento dos trabalhadores, que podem buscar opções para manter o consignado com juros menores. Estima-se que 4,4 milhões de pessoas poderão fazer esta migração.

Como explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o sistema estará disponível para os bancos realizarem as ofertas a partir de 21 de março. Já a migração de quem possui algum crédito consignado privado poderá ser realizada a partir de 25 de abril. No caso de portabilidade entre bancos, a modalidade estará disponível no dia 6 de junho.

Tire suas dúvidas sobre o programa “Crédito do Trabalhador”

Para a realização, o governo promoveu um trabalho conjunto entre ministérios da Fazenda, Trabalho, Banco do Brasil, Caixa, Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), além de associações do setor financeiro como Febraban e Zetta.

Luiz Marinho ainda lembra que o primeiro passo da medida foi dado no governo Lula um, quando o cenário era de uma classe trabalhadora altamente endividada. Na época ele apresentou a proposta anterior do consignado que chegou ao Congresso Nacional e virou lei. No entanto, a proposta funcionou melhor para os servidores públicos, aposentados e pensionistas, uma vez que para os trabalhadores privados, até agora, existia a necessidade de convênio das empresas com as instituições financeiras, o que burocratizava o processo.

A partir de hoje, além de todos os assalariados com carteira assinada terem acesso aos empréstimos, eles poderão trocar a dívida que possuem por juros menores e até mesmo mudar de banco pela portabilidade, obedecendo o calendário divulgado.

“Todos os trabalhadores assalariados registrados em carteira no Brasil, que tiverem um financiamento e forem migrar no próprio banco ou na portabilidade, obrigatoriamente esse novo contrato terá que ser feito pagando menor juros do que se paga hoje. E pela primeira vez teremos uma linha de crédito para trabalhadores incluindo domésticos, assalariados rurais e assalariados empregados de MEI”, pontuou.

Marinho ainda explicou que o programa oferece a garantia para os bancos de que o pagamento será feito em caso de mudança de emprego do trabalhador.

“O Crédito do Trabalhador terá portabilidade entre empregos, assim, se um trabalhador mudar de emprego, essa dívida ele carrega para o próximo empregador, portanto, aí está uma segurança para que os bancos possam oferecer juros mais baratos do que oferecem hoje. Ou seja, o sistema vem oferecer garantia, segurança e transparência, que é importante para as instituições financeiras para oferecer a menor taxa, e é fundamental para o trabalhador para ele poder ter acesso a um crédito mais barato do que está pagando hoje”, afirmou.

Ele ainda deu um exemplo de como pode ficar o valor após uma negociação: “[o trabalhador] tem uma prestação de mil e seiscentos reais, esta prestação será mantida na mesma quantidade de parcelas e a prestação de mil e seiscentos vai para oitocentos e trinta reais”, indicou Marinho.

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que o programa é um dos mais revolucionários para mudar o cenário de crédito no país, o tornado mais barato: “O crédito ano passado aumentou 10%. Mas nós temos muito a fazer ainda, não para ampliar o acesso, mas para ampliar acesso ao crédito barato. Nós já fizemos o Desenrola, já fizemos o Marco de Garantias, programas para baixar o crédito com mais garantia, diminuir o spread bancário. E eu diria que esse programa que está sendo lançado hoje talvez seja o mais revolucionário no médio prazo de todos esses que eu já citei. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal, às vezes numa emergência, para trocar algo que quebrou. Agora com essa garantia que vai poder ser oferecida, essas taxas podem cair 50% ou mais.”

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, também deu exemplos de como a medida trará benefícios à população: “Temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação a taxa de crédito que ela pegava antes. Então são taxas muito menores e muito mais atrativas. Vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros do nosso país, chegou a vez de vocês”.

Estiveram na ocasião a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) Cleide Silva Pinto; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, (Contar) Gabriel Bezerra; representando as Centrais Sindicais os presidentes da Força Sindical e da CUT, respectivamente Miguel Torres e Sérgio Nobre; os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Margareth Menezes (Cultura).

Fonte: Portal Vermelho