Foto: arquivo/PCdoB

PCDOB DEFENDE MAIOR UNIDADE PARA ÊXITO DO GOVERNO LULA E ANUNCIA 16º CONGRESSO

Em resolução publicada neste domingo (8), partido elenca principais desafios dos próximos dois anos e destaca importância da Frente Ampla para a vitória em 2026.

Por Priscila Lobregatte

O Comitê Central do PCdoB emitiu resolução nesse domingo (8) na qual destaca que as tarefas das forças políticas comprometidas com o Brasil e a classe trabalhadora, entre elas PCdoB, devem se concentrar em atuar para que o governo Lula, “proporcione conquistas ainda maiores e apresente uma perspectiva de prosperidade ao povo e ao país”. A resolução também anuncia a realização de 16º Congresso do PCdoB, de 16 a 19 de outubro de 2025, em Brasília.

Ao falar sobre a conjuntura política, o documento diz que “o período que segue, até 2026, continuará sob o contexto de aguda luta política e ideológica, da qual as eleições municipais de outubro foram um capítulo destacado”. 

O Comitê Central completa dizendo que “as forças que compõem a frente ampla, determinantes para a derrota da extrema-direita, são chamadas a atuar com maior unidade e protagonismo para o êxito do governo nesta etapa decisiva, tarefa fundamental para a reconstrução do país e criação das condições para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”. 

A resolução também comunica a realização de 16º Congresso, de 16 a 19 de outubro de 2025, em Brasília. “Momento maior de sua democracia interna, seu coletivo militante, em diálogo com os aliados, com círculos que apoiam os comunistas, debaterá, elaborará e disseminará ideias acerca das grandes questões da realidade brasileira, sob o prisma da síntese de seu Programa: fortalecer o Brasil e lutar pelo socialismo. Questões que se concentram na construção de uma nova vitória da frente ampla democrática liderada pelo presidente Lula em 2026”. 

Leia a íntegra do documento:

Fortalecer a Frente Ampla, repelir a pressão dos banqueiros, rumo à vitória em 2026

Elevar a luta ideológica democrática, lutar por mais direitos e por mais desenvolvimento 

Transcorrida a metade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com base no exame multilateral de suas realizações e vitórias, insuficiências e desafios, em sua grande missão de reconstruir o país, as tarefas das forças políticas comprometidas com o Brasil e a classe trabalhadora, entre elas o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), se concentram em atuar para que o governo, no próximo biênio, proporcione conquistas ainda maiores e apresente uma perspectiva de prosperidade ao povo e ao país. 

O período que segue, até 2026, continuará sob o contexto de aguda luta política e ideológica, da qual as eleições municipais de outubro foram um capítulo destacado. As forças que compõem a frente ampla, determinantes para a derrota da extrema-direita, são chamadas a atuar com maior unidade e protagonismo para o êxito do governo nesta etapa decisiva, tarefa fundamental para a reconstrução do país e criação das condições para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.  

Lutar pela paz e por um mundo multipolar

O Brasil é hoje um polo de resistência à onda reacionária, acompanhada pelas forças democráticas do mundo. As margens de atuação do Brasil no sistema internacional se tornaram mais difíceis nesse período. Atravessa-se um cenário mundial instável, resultante de múltiplas crises do capitalismo e de tensões e guerras derivadas do programa do imperialismo estadunidense e de aliados para tentar conter o declínio relativo de sua hegemonia, que se dá frente à emergente multipolaridade e ascensão da República Popular da China, com novos blocos de poder, entre eles o Brics. A guerra entre Ucrânia e Rússia, maquinada pelos Estados Unidos e pela OTAN, as ações bélicas contra o Líbano e a Síria, o genocídio do povo palestino em Gaza, e, em outro plano, o criminoso bloqueio a Cuba, estampam o imperialismo como inimigo dos povos e a decadência do capitalismo. Os comunistas atuam para reforçar os processos que convergem à multilateralidade, na qual se destaca a liderança da China socialista. 

Dessa realidade conturbada emergiu e avança a força da extrema-direita na Europa e nas Américas. Esse cenário de ameaças tende a se agravar a partir de janeiro, com o início do governo extremista de Donald Trump nos Estados Unidos. Todavia, ganha força a jornada de países, fora do centro capitalista, pelo desenvolvimento autônomo, bem como articulações, movimentos e blocos, como é caso do Brics, de sentido anti-imperialista, que aceleram a transição à multipolaridade. Na América do Sul, se destaca a vitória recente da Frente Ampla à Presidência do Uruguai. 

Eleições municipais: a vitória da Centro-direita e os desafios da esquerda

A extrema-direita sofreu rachaduras, Bolsonaro teve a liderança contestada, mas o Partido Liberal (PL) foi a legenda que obteve maior número de votos, o que indica base social relevante. Todavia, Bolsonaro está emparedado pela Justiça por crimes gravíssimos contra a democracia, fato que desgasta a extrema-direita como um todo e potencializa a sua divisão. 

Os partidos de centro-direita e direita foram os vitoriosos nas eleições municipais de outubro. São legendas sem coesão nacional, divididas. Deles, o PSD, o MDB e o União Brasil têm, cada um, três ministérios no governo Lula. PP e Republicanos têm um cada. A opção de todos, na disputa presidencial em 2026, é incerta. Dependerá das tendências de vitória das candidaturas apresentadas. 

A interpretação desse resultado requer considerar que em 2016 e 2020 a centro-direita e a direita, na esteira da escalada reacionária que perdurou até 2022, conquistaram grande número de prefeituras e cadeiras nas câmaras municipais. Entraram, portanto, na disputa já de posse de uma base elevada. Além do que, dezenas de bilhões de reais em emendas do orçamento secreto foram injetados em suas bases. E a extrema-direita e seus aliados seguiram com força relevante, mesmo depois da derrota nas eleições presidenciais. 

A esquerda e a FE Brasil

Já a esquerda e a centro-esquerda em bloco – PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e REDE –, alvo de severo ataque político, no período acima assinalado, sofreu acentuada queda em número de prefeitos e vereadores. Nessas eleições, buscou recuperar parte do espaço, mas em conjunto houve o recuo de 863 prefeituras para 752. Este resultado, ainda magro, indica que a recomposição de sua força demandará um processo e capacidade de responder a insuficiências conhecidas, como os vínculos com o povo e a disputa nas redes sociais, e a fenômenos novos de natureza social, econômica e política, entre eles mudanças na organização, gestão do trabalho e impactos no perfil e subjetividade da classe trabalhadora. Outro aspecto é que não se deu uma onda eleitoral expressiva favorável ao campo da esquerda em razão das realizações do governo. 

A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) foi fator importante por reunir PT, PV e PCdoB, numa aliança eleitoral estável e nacional que permitiu disputar prefeituras em centenas de cidades e apresentar candidaturas em grande número de câmaras municipais. As federações mais uma vez demonstram ser importante inovação para fazer frente às cláusulas antidemocráticas crescentes do sistema partidário e eleitoral. É necessário fortalecer a FE Brasil e buscar ampliá-la, empreender esforços para que ela avance no debate político das situações desafiadoras que se apresentarão para 2026, sendo fator de unidade, direção avançada e fortalecimento da frente ampla. 

O desempenho do PCdoB

O desempenho eleitoral do PCdoB deve ser avaliado considerando o resultado limitado do campo progressista e de esquerda, a alteração do esquema eleitoral como parte da Federação e as insuficiências do próprio Partido, e os efeitos da pesada campanha anticomunista, conforme apontado desde o 15º Congresso. No cômputo geral, o resultado obtido foi insatisfatório, posto que não alcançou o conjunto dos objetivos a que se propôs. Não há reversão do quadro de perda eleitoral. 

Entretanto, se obteve êxitos, resultado de uma tática eleitoral acertada e dos primeiros frutos do movimento pelo revigoramento da legenda comunista, se ressalta a manutenção das bancadas de Salvador e Porto Alegre, a retomada dos mandatos de Belo Horizonte e de Belém, em Recife a votação ampliada à Câmara Municipal e a eleição do Vice-prefeito. Resultou, ainda, em cinco primeiros suplentes em capitais como Natal, Maceió e Campo Grande, com chance de assumir o mandato. Sublinha-se o desempenho na capital de São Paulo, pela dimensão política da cidade. O candidato do PCdoB ficou na segunda suplência, com quase 30 mil votos. São relevantes também os resultados de Campina Grande (PB) e Criciúma (SC), cidades nas quais as candidatas comunistas foram eleitas com as maiores votações. 

Além disso, se avançou em cidades grandes e médias no Sul e Sudeste, com a eleição de vereadores/vereadoras em Minas Gerais (em 5 das 8 cidades de segundo turno), em São Paulo (em seis cidades de segundo turno) e no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e Santa Catarina. Há que se destacar no Rio de Janeiro a ampliação de mais um mandato de deputada federal e mais um de deputada estadual.

Se constata centralmente que permanece a dificuldade de angariar votos onde o Partido tem pequena base social, não ocupa espaços institucionais, tem pouca atuação nas lutas em curso e nos movimentos sociais, e fragilidade nas direções e na estruturação partidária. O aspecto material, de grande e permanente limitação dos recursos financeiros, é muito relevante porque não permite investimento contínuo na expansão do Partido e compromete duramente a pré-campanha.

Defesa da democracia e punição a Bolsonaro e aos demais golpistas

A defesa da democracia e o combate ao golpismo e ao terrorismo da extrema-direita egressa dos porões da ditadura militar entrou em nova etapa com o relatório da Polícia Federal, já na Procuradoria Geral da República (PGR), que indiciou Jair Bolsonaro por ter planejado, atuado e ter pleno domínio de planos e ações golpista presentes do começo ao fim do seu governo. O inquérito também indica que Bolsonaro tinha domínio do gravíssimo plano posto em ação para assassinar o presidente da República, o vice-presidente e o então presidente do TSE. Os militares são maioria dos 37 indiciados, entre eles sete generais, um almirante e treze outros oficiais de alta patente.

Diante do robusto elenco de provas, os mandantes, financiadores e executores da escalada golpista que tudo fizeram para sepultar as liberdades e o regime democrático consagrados pela Constituição Cidadã de 1988 devem ser exemplarmente punidos, a começar por Jair Bolsonaro, pela responsabilidade de presidente da República e por ter sido líder dos crimes consumados ou arquitetados, assegurado o amplo direito de defesa.   

Defender direitos, rechaçar pressão da oligarquia financeira

A oligarquia financeira recrudesce, neste final de ano, o ataque ao governo Lula por dois flancos: pressão contínua pelo aumento da taxa básica de juros (Selic) com um percentual de 14% pretendido pelo mercado financeiro para 2025 e por elevação imediata, precificada, de 0,75% na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de dezembro; e por uma captura cada vez maior do Orçamento Federal como garantia de pagamento de seus fabulosos ganhos com os juros da dívida pública. 

Cada ponto da Selic, aumenta em R$ 40 bilhões os gastos da União com os títulos da dívida, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Pretendem, portanto, com o aumento da Selic, açambarcar uma fortuna extra de dezenas de bilhões de reais, à custa tanto de mais sacrifícios ao povo quanto de travas para o desenvolvimento do país em novas bases tecnológicas. 

Essa oligarquia massificou, pela grande mídia, a mentira de que o país está em crise econômica e propagandeia o mito de “crise fiscal” no Brasil. Na realidade, a economia crescerá mais de 3%; o índice de desemprego é o menor desde 2012, puxando para cima a massa salarial; a arrecadação de impostos bateu recorde em outubro; as reservas internacionais somam mais de US$ 370 bilhões; e a taxa de investimento – Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – do país aumentou, passando de 16,6% no segundo trimestre deste ano para 17,6% no terceiro trimestre, mas ainda inferior ao patamar de 20% (2010-2014).  

Sob essa atmosfera de chantagens, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional o pacote de corte de gastos de R$ 71,9 bilhões que, negativamente, propõe reduzir investimentos em direitos trabalhistas e sociais, tais como correção do salário-mínimo, abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundeb. E, positivamente, propõe cortes em salários acima do teto constitucional no âmbito dos três poderes, na aposentadoria dos militares e em subsídios, desonerações e benefícios fiscais. O Bolsa Família terá redução de aporte resultante de filtros de normas de controle que poderão dificultar ou restringir o acesso dos beneficiários, embora o governo assegure que não serão prejudicados aqueles que preencherem os critérios dos benefícios.  

O mercado financeiro vocifera, entretanto, que o montante dos cortes é insuficiente. Querem sangue. Ambicionam congelar o salário-mínimo, quebrar as dotações obrigatórias à Saúde e à Educação, subtrair os financiamentos à ciência e tecnologia e desvincular o salário-mínimo das aposentadorias, pensões e benefícios.  

Ao mesmo tempo, abriram guerra contra duas medidas altamente positivas em relação ao Imposto de Renda. Se movimentam para inviabilizar a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que poderá proporcionar um benefício significativo a trinta e seis milhões de trabalhadores/as. E refutam também a inédita e correta proposta de instituição de imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.  

O governo pagou R$ 869 bilhões de juros nos últimos 12 meses encerrados em setembro. Para se ter uma ideia, uma redução de dois pontos percentuais na taxa de juros economizaria mais de R$ 80 bilhões das despesas financeiras. Por outro lado, o montante da despesa tributária anual soma R$ 546 bilhões. Uma redução de 10% desse total proporcionaria economia de R$ 54,6 bilhões.

O PCdoB rechaça as pressões dos banqueiros e de fundos de investimento, as maquinações que sabotam o país, elevando a cotação do dólar e desvalorizando o Real, e a chantagem por juros altos. Essas ações visam, além de extraordinários ganhos financeiros, obstruir o crescimento do país e conflitar o governo com sua base social, na tentativa de abrir espaço para a vitória da direita ultra neoliberal em 2026. 

Os comunistas se posicionam em defesa do desenvolvimento nacional e dos direitos do povo, em especial pela manutenção da regra atual de aumento real do salário-mínimo, pela conquista da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação dos super ricos.  

Avançar na unidade dos movimentos e na mobilização do povo

A unidade dos movimentos sociais e a mobilização do povo para a luta política e ideológica em torno de uma agenda em defesa da democracia, do desenvolvimento soberano e do progresso social, são variáveis estratégicas na atualidade e âncora essencial para impulsionar o programa de reconstrução nacional para derrotar tanto o neoliberalismo quanto a extrema-direita.

Na atual conjuntura, de um lado o governo enfrenta dificuldades para construir uma base política estável no Congresso Nacional, e, de outro, a mobilização de massas, politizada e independente, passa por um período de refluxo. 

Permanece, portanto, o desafio, para as diferentes frentes de massa, de construção de uma pauta ampla e unificada, capaz de, ao mesmo tempo, ganhar corações e mentes e recuperar a capacidade de mobilização. A proposta de um plebiscito popular que defenda a taxação dos mais ricos e o fim da escala 6X1 pode ser um caminho importante. 

Na atualidade, é premente colocar no topo da agenda o combate às práticas golpistas que atentam contra o Estado de Direito Democrático, exigindo a sua punição, e a chantagem de grupos financeiros que buscam perpetuar a sangria do Orçamento com juros exorbitantes e corte de investimentos nas áreas sociais. 

A dimensão tático-estratégica de 2026

A questão central do próximo biênio, que pulsa forte desde já, é o grande e decisivo confronto de 2026 que, para além de mais uma sucessão presidencial do calendário constitucional do país trata-se de uma batalha de dimensão tático-estratégica, posto que decidirá se o país avançará na direção de seu desenvolvimento soberano, alicerçado na democracia, ou se sofrerá a recidiva do poder destrutivo e regressivo da extrema-direita e da direita, com ameaça ditatorial, traição nacional e imposição de penúria aos trabalhadores. Portanto, uma nova vitória da frente ampla liderada pelo presidente Lula se constitui no objetivo fundamental do próximo período. 

O governo Lula chega à metade de seu mandato com a realização de grandes esforços que resultaram em êxitos na missão de reconstruir o país, considerando as adversidades da correlação de forças e a destruição deixada pelo governo da extrema-direita. Mesmo acossado o tempo todo, desde a tentativa de golpe logo após a posse até a ameaça de assassinato do presidente e do vice ainda no período de transição, além de incisiva atuação da oligarquia financeira para impor sua nefasta agenda, o governo realizou intenso trabalho pela reconstrução do Estado nacional e entregou importantes conquistas econômicas e sociais. O Brasil voltou ao mundo, como pode ser visto na realização da exitosa cúpula do G20 e na agenda avançada que planeja empreender à frente da presidência dos Brics e da COP 30. E, com destaque, pela parceria estratégica selada entre Brasil e China, elevando as relações bilaterais ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado. 

Mais frente ampla, mais luta ideológica, mais realizações

Adentra-se, agora, aos dois e decisivos anos finais com o desafio de superar insuficiências, romper amarras que persistem, e, com base no alicerce erguido, acelerar o crescimento econômico, com mais produção, mais postos de trabalho, melhores salários e mais direitos. Incrementar projetos estratégicos, como a Nova Indústria Brasil, acelerando a reindustrialização do país em novas base tecnológicas. 

Reconstruídas importantes políticas sociais e econômicas do governo, é preciso dar passos adiante. Melhorar a vida das pessoas. Constituir e implementar uma nova geração de políticas públicas que respondam a anseios emergentes de uma sociedade que passa por mudanças. 

O governo Lula e as forças progressistas precisam avançar, em nível superior, no front da comunicação digital e atuar com determinação na luta de ideias, posto que a extrema-direita segue hegemônica nas redes sociais. É imperativo disseminar, com uma nova qualidade, as realizações do governo, ideias e valores democráticos e progressistas, que contribuirão para alargar a base social da frente ampla, inclusive neutralizando e atraindo contingentes até aqui sob o domínio do bolsonarismo. O futuro governo de Donald Trump, integrado por Elon Musk, reforçará o papel dos monopólios da comunicação digital, a serviço da extrema-direita mundial, especialmente a plataforma X, o que reforça ainda mais a urgente necessidade de regulamentação das big tech. 

Do balanço do governo, do resultado das eleições municipais e da acirrada luta de classes, pode-se apontar como síntese das tarefas políticas: mais frente ampla. Atrair e firmar vínculos com a centro-direita. E que a esquerda, o setor progressista, uma vez unificado, tenha protagonismo e atue para que a frente ampla tenha uma condução política consequente, com apoio e mobilização do povo. Em outro plano, prosseguir com a diretriz de isolar e derrotar a extrema-direita e outros setores reacionários a ela associados, objetivo possível pelas condições favoráveis que emergiram. Impõe-se ainda constituir um núcleo político-estratégico para que o governo tenha mais nitidez programática e a frente ampla ganhe mais consistência e eficácia nos enfrentamentos com a oposição.

Rumo ao 16º Congresso do PCdoB

Nessas circunstâncias, o PCdoB anuncia a realização de 16º Congresso, de 16 a 19 de outubro de 2025, em Brasília. Momento maior de sua democracia interna, seu coletivo militante, em diálogo com os aliados, com círculos que apoiam os comunistas, debaterá, elaborará e disseminará ideias acerca das grandes questões da realidade brasileira, sob o prisma da síntese de seu Programa: fortalecer o Brasil e lutar pelo socialismo. Questões que se concentram na construção de uma nova vitória da frente ampla democrática liderada pelo presidente Lula em 2026.  

O 16º Congresso será uma nova etapa do movimento já em curso para revigorar a legenda comunista em suas múltiplas dimensões, a fim de intervir com mais influência no curso das lutas do país. A partir de fevereiro próximo, serão realizados encontros regionais de preparação e mobilização do Congresso. 

Tarefas para próximo período

1-Lutar pela paz, combater o imperialismo estadunidense, denunciar as guerras por ele maquinadas, empreender jornadas de solidariedade aos povos alvos de suas agressões e violências, em especial o povo palestino, vítima de genocídio em Gaza, e fortalecer o multilateralismo. 

2-Fortalecer a frente ampla, estreitar vínculos com a centro-direita, avançar na unidade da esquerda e do conjunto das forças progressistas. Suprir a ausência de um núcleo que se configure num espaço político de consulta, de interação do governo com a frente ampla. Atuar para que o governo, no próximo biênio, venha proporcionar conquistas ainda maiores ao povo e ao país. 

3-Manter, fortalecer e buscar ampliar a Federação Brasil da Esperança. E começar preparar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB para 2026.

4-Sem anistia. Punição exemplar a Bolsonaro e demais golpistas. Empreender articulações e ações amplas em defesa da democracia para respaldar o trâmite do processo na Procuradoria Geral da República e o julgamento que deverá acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF), sem pressões e intimidações. Reforçar o chamado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para a grande mobilização nacional, no próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pela punição dos golpistas e em defesa da democracia. 

5-Defender os direitos do povo e dos trabalhadores e rechaçar a pressão da oligarquia financeira. Em relação ao pacote de corte de gastos, atuar em conjunto com outras forças progressistas e democráticas pela construção de mediações que assegurem direitos e conquistas, imponha freios e revezes à oligarquia financeira e para que o governo não sofra as derrotas que a extrema-direita e a direita, juntamente com o mercado financeiro, tramam para lhe impor. 

6-Regulamentar as chamadas big tech e intensificar a luta ideológica, o que exige elaboração de ideias sobre os elos chaves da luta política em curso à luz do Programa Socialista. Nesse sentido, valorizar e fortalecer o programa de trabalho da Fundação Maurício Grabois. Se empenhar por centros de criação de conteúdos e produtos que em tempo real respondam a demandas da “guerra digital”. Buscar articulações e ações unitárias do campo progressista na esfera da luta ideológica, notadamente nas redes, bem como prospectar a criação de uma plataforma digital que unifique e potencialize as forças democráticas e progressistas para enfrentar a guerra cultural da extrema-direita. 

7-Na linha de enfrentamento à extrema-direita, destaca-se desnudar seu vínculo com a oligarquia financeira e seu programa neoliberal de ataque aos direitos do povo e à soberania do país. Também desmascarar a pregação que empreende contra o “sistema”, vez que faz parte dele, e a falácia da defesa da liberdade, posto que pretende implantar regimes autoritários ou ditatoriais. E que também são “patriotas”, quando, na verdade, são entreguistas e serviçais do imperialismo.

8-Elevar a mobilização do povo e dos trabalhadores, avançar na unidade dos movimentos em torno da defesa da democracia e punição aos golpistas. Jornadas pela manutenção da regra atual de aumento real do salário-mínimo. Lutar pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6×1, pela aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação dos super ricos, por mais e melhores empregos, mais recursos à saúde, educação, moradia, transporte público. Combate ao crime, luta pela paz e segurança ao povo. Defesa dos direitos das mulheres. Fortalecer políticas de igualdade de gênero, antirracistas e contra a LGBTfobia e a “PEC do Estupro”. Reforçar os movimentos, o vínculo com os trabalhadores, criando bases sólidas, com atenção especial aos territórios e às periferias. Atuar pelo êxito dos congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Incentivar e fortalecer a participação dos movimentos da COP30. 

9-Realizar com êxito a etapa de preparação e mobilização do 16º Congresso do PCdoB, que começa em fevereiro com os encontros regionais e se desdobra nas comemorações dos 103 anos de fundação do Partido, em março, mês no qual se realizará mais uma edição da campanha de filiação ao Partido, em especial de jovens. Empenho para garantir a participação de quadros e lideranças no curso do nível III da Escola Nacional de Formação de João Amazonas que se realizará de 21 a 25 de janeiro.

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Brasília, 8 de dezembro de 2024

Fonte: Portal Vermelho