Informativo
CTB PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITO DAS MULHERES: NOVOS DESAFIOS E ESTRATÉGIAS
Nos dias 27, 28 e 29
de agosto, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcou
presença na reunião do recém-eleito Conselho Nacional de Direito das Mulheres
para o triênio 2024-2027. A CTB foi representada por Celina Arêas, secretária
da Mulher Trabalhadora da organização.
Durante a reunião,
que teve um foco em planejamento estratégico, a participação de Jaqueline
Pitangui, a primeira mulher a presidir o Conselho, foi destacada. Ela trouxe
uma análise de conjuntura crucial para a compreensão do cenário atual, que,
apesar de complicado, apresenta desafios importantes para serem enfrentados.
Celina Arêas
destacou a relevância das discussões sobre a campanha “Feminicídio Zero” e
outros projetos vinculados ao Ministério da Mulher. A presença da ministra Cida
Gonçalves e a assinatura de projetos com a Defensoria Pública e o Ministério da
Igualdade Racial foram pontos altos do encontro. Arêas enfatizou a necessidade
de fortalecer essas campanhas e de pressionar pela efetiva implementação da Lei
Maria da Penha, que, após 18 anos, ainda não conseguiu reduzir
significativamente os casos de violência contra a mulher.
Em suas declarações,
Arêas expressou esperança de que o novo conselho possa avançar na conquista de
mais representatividade feminina em diferentes esferas de poder. Ela apontou
que, apesar de as mulheres representarem mais de 51% da população e 53% dos
eleitores, ainda são sub-representadas em muitos espaços, como na Câmara dos
Deputados, onde apenas 17% dos cargos são ocupados por mulheres. Arêas
mencionou a aprovação de uma campanha para garantir não apenas a cota de 30% de
mulheres candidatas, mas também a efetiva ocupação desses cargos.
Outro ponto
discutido foi a necessidade de reforçar a Lei 14.611, que estabelece a
igualdade salarial entre homens e mulheres. Celina Arêas criticou a falta de
cumprimento dessa legislação, que, apesar de estar garantida na Constituição de
1934 e na CLT, ainda não se traduz em igualdade real. Ela apelou para um maior
envolvimento do movimento sindical na fiscalização e na cobrança do cumprimento
dessas leis.
Finalmente, a
participação da CTB na campanha eleitoral deste ano foi abordada. Arêas
destacou a importância de utilizar as eleições municipais como uma preparação
para as eleições gerais futuras. A estratégia inclui promover a eleição de
representantes comprometidos com a causa da igualdade de gênero e com a
implementação de políticas para enfrentar o feminicídio e ampliar os direitos
das mulheres.
A reunião do
Conselho Nacional de Direito das Mulheres foi uma oportunidade crucial para
delinear estratégias e unir esforços em prol dos direitos femininos,
enfrentando desafios históricos e atuais com renovada determinação e esperança.
Fonte: Portal CTB
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