Informativo
ANTT OFICIALIZA MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO EM APOIO AO RIO GRANDE DO SUL
Medidas incluem rodovias
concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.
Diante do estado de calamidade pública que assola o Rio Grande do
Sul, o governo estadual e o Congresso Nacional têm buscado formas de agilizar o
acesso à ajuda humanitária para a população afetada. Em resposta a essa necessidade
urgente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de anunciar
uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme
estabelecido no Decreto
Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e
o deslocamento de passageiros na região.
A Portaria DG nº
110, de 08/05/2024, formaliza medidas que já estavam sendo
adotadas pela ANTT para auxiliar a população gaúcha e que hoje foram
oficializadas na portaria. As orientações abrangem diversos modos de transporte
sob jurisdição da Agência, incluindo rodovias concedidas, transporte
interestadual de passageiros e transporte de cargas.
Principais medidas
·
Atendimento
prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de
transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao
atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul
serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de
fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias
Federais Concedidas.
·
Flexibilização
do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque
e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para
as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados,
garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
·
Isenção de
tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento
operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no
Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio
nas rodovias federais concedidas.
·
Facilitação
do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as
concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os
esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário
de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população
atingida no estado.
ATUAÇÃO HUMANITÁRIA
Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado
de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de
itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão
sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se
encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado
gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do
Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.
A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e
ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO).
Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das
concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de
trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais,
garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.
Para mais
detalhes sobre as medidas adotadas pela ANTT, acesse aqui a Portaria DG nº
110/2024.
Fonte: Assessoria
Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
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