Informativo
GOVERNO LULA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
Alteração evita que pessoas beneficiadas por último reajuste do mínimo
voltem a recolher IR. O segundo ajuste em menos de um ano beneficia 15,8
milhões de brasileiros.
Por Lucas Toth
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva publicou uma MP (medida provisória) que isenta do Imposto de Renda quem
ganha até R$2.824 – o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o Planalto,
a medida é cumprimento à política de valorização do trabalhador.
A MP tem como objetivo evitar que pessoas
beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam isentas pela
tabela até então em vigor passassem a recolher pela primeira faixa do IR.
“Devido à progressividade da tabela, todos os
contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35
milhões de brasileiras e brasileiros”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.
Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro
deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda
das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros.
O Ministério da Fazenda (MF) destaca ainda que
a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do
Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Ainda de acordo com comunicado da
Fazenda, a redução receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03
bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no
ano seguinte.
Em maio de 2023, uma medida provisória do
governo Lula corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e
instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —o que possibilitou uma
isenção dos ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores
vigentes naquele ano.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado
passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até
dois salários mínimos (R$2.824).
Fonte: Portal Vermelho
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