Informativo
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º CONSELHO NACIONAL DA CTB
Realizado
em Belém do Pará nos dias 8, 9 e 10 de novembro, o 4º Conselho Nacional da CTB
aprovou uma resolução política que aborda a conjuntura internacional e
nacional, condena o genocídio em curso na Faixa de Gaza e reitera a necessidade
de conscientizar a classe trabalhadora para a mobilização social em defesa dos
direitos sociais, da democracia, da soberania e do desenvolvimento com
valorização do trabalho. Confira a íntegra do documento:
1.
Vivemos um momento histórico marcado pela instabilidade econômica, decomposição
da ordem mundial hegemonizada pelos Estados Unidos e transição para uma nova
ordem geopolítica protagonizada pela China e o Brics (Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul/É um mecanismo internacional de cooperação econômica e
desenvolvimento formado por importantes economias emergentes),
fenômenos que têm caráter objetivo e independem da vontade política dos
governos.
2. Nesse
ambiente de grave crise geopolítica presenciamos a radicalização das lutas de
classes e das tensões e conflitos internacionais; a polarização social e
política e a ascensão da extrema direita. E crescem, à margem de uma nova
corrida armamentista, os focos de tensão e o perigo de uma guerra nuclear, são
cada vez mais cadentes.
3. O
conflito no leste europeu parece longe de um desfecho e acentua a instabilidade
econômica e o aguçamento da crise geopolítica decorrente da decadência dos
Estados Unidos e da ascensão da China. Além de ceifar vidas e destruir
construções e o meio ambiente, a guerra rende altos lucros para os oligarcas
que dominam o complexo industrial militar estadunidense e grandes empresas
bélicas do globo, que têm interesse no acirramento e perpetuação desse tipo de
confronto. Com o intuito de ampliar o cerco contra a Rússia, a OTAN abastece
com armas e bombas o governo facista da Ucrânia desde o golpe de 2014. Uma
perigosa corrida às armas está em curso no mundo, colocando em risco a
sobrevivência da humanidade e do próprio planeta. Em 2022 os gastos militares
subiram a mais de R$ 2,1 trilhões, marcando um novo recorde. Os EUA gastaram R$
801 bilhões e lideram com folga a corrida. No Oriente Médio, Israel, sob um
Estado terrorista liderado pela extrema direita, respaldado pelos EUA, dá curso
a uma estratégia genocida contra o povo palestino, bombardeando impiedosamente
a Faixa de Gaza, alvejando hospitais e escolas e assassinando milhares de civis
inocentes. Mais de 60% de suas vítimas são crianças e mulheres inocentes. A
luta contra o imperialismo, em defesa da paz mundial e do Estado palestino, cobra
prioridade e urgência.
4. Na
América Latina, governos progressistas procuram enfrentar os desafios
fortalecendo a integração econômica regional e a unidade geopolítica, ao mesmo
tempo em que buscam atender as demandas do povo, reduzir as desigualdades e
promover o desenvolvimento soberano. Em toda região, a agenda democrática e
popular defronta-se com forte oposição das classes dominantes locais e do
imperialismo. A vitória da extrema direita na eleição para Constituinte no
Chile, o avanço do aventureiro fascista Javier Milei na Argentina (onde Sergio
Massa, candidato das forças progressistas, liderou o primeiro turno das
presidenciais), assim como a vitória da direita neoliberal no pleito
presidencial do Equador, são sinais dos riscos que rondam a região.
5. No
Brasil, o governo Lula procura reverter os retrocessos impostos ao nosso povo
desde o golpe de 2016, através dos governos Temer e Bolsonaro, e abrir caminho
para a retomada do crescimento com base no investimento público, a
reindustrialização da economia e políticas públicas de geração de emprego e
distribuição de renda. A luta pelo desenvolvimento nacional com democracia,
soberania e valorização do trabalho tem um caráter estratégico e ganha novo
impulso neste terceiro governo Lula.
6.
Destaca-se, neste sentido, a mudança da política externa, que subtraiu o Brasil
da condição de pária internacional e restaurou uma diplomacia altiva e
soberana, orientada pela defesa de uma nova ordem mundial fundada no
multilateralismo e solução pacífica dos conflitos internacionais, integração
regional da América Latina e Caribe, relançamento da Unasul e da Celac, reforço
da parceria estratégica com a China e do Brics e defesa de uma moeda própria do
bloco em substituição ao dólar nas relações comerciais e financeiras. É preciso
acentuar que as relações internacionais desempenham um papel estratégico e
determinante sobre o desenvolvimento das nações. O novo rumo imprimido à
política externa brasileira está em sintonia com as transformações em curso na
economia mundial e na geopolítica. Isto vem ao encontro do novo projeto de
desenvolvimento nacional.
7. No
plano interno, Lula resgatou a política de defesa do meio ambiente e proteção
das comunidades indígenas. Enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que
torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres com a mesma
função. Sepultou o negacionismo criminoso na política sanitária, priorizando a
vacinação e a ciência. Recriou o Bolsa Família com um valor mensal mínimo de R$
600, mais R$ 150 por criança. Retomou o Plano Safra da Agricultura Familiar,
destinando R$ 71,6 bilhões ao Pronaf para a safra 2023/2024, volume 34% maior
do que o anunciado para a safra anterior, que será emprestado a juros
reduzidos. Paralisou as privatizações. Promoveu aumento real e restaurou a
política de valorização do salário mínimo. Reajustou o piso do magistério e os
salários do funcionalismo. Elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda da
Pessoa Física. Tem o objetivo de valorizar as negociações coletivas e
fortalecer o movimento sindical e quer regulamentar as relações de trabalho nas
plataformas.
8. Com o
restabelecimento do diálogo entre movimento sindical e governo, o Fórum das
Centrais Sindicais participa nos grupos de trabalho que debatem os compromissos
assumidos pelo governo Lula. Contribuiu com a proposta de Política de
Valorização do Salário Mínimo e tem presença destacada no chamado Conselhão,
que foi recriado pelo presidente com o propósito de definir um novo projeto
nacional de desenvolvimento e pode ter importante papel no diálogo político. O
presidente da CTB integra o Conselhão. Lutamos pela ampliação deste espaço, e
em especial por maior participação e diálogo das FETAGs com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário. Defendemos também a fundação do conselho editorial da
EBC, envolvendo a comunicação das centrais.
9. Em
contraposição às iniciativas progressistas do governo, ergue-se uma forte
oposição das classes dominantes, que se expressa não só na extrema direita como
também na assim chamada direita tradicional, que tem na mídia burguesa uma
eloquente expoente e porta-voz. Elas não admitem a mudança do status quo,
especialmente no campo minado da economia política, nem querem renunciar aos
lucros extraídos com os retrocessos impostos à classe trabalhadora brasileira
desde o golpe do capital contra o trabalho, em 2016.
10. A
reação histérica à ação movida pela AGU no STF questionando a disparidade entre
a proporção das ações ordinárias detidas pelo Estado na Eletrobras (43%) e o
limitado poder de voto (apenas 10%) refletiu a posição intransigente dos donos
do poder econômico e da mídia, junto com políticos a eles ligados, em defesa
dos retrocessos. O mesmo comportamento se nota em relação à política fiscal,
política de dividendos da Petrobras, reformas trabalhista e previdenciária,
terceirização das atividades-fim e a decisão do STF reconhecendo a
constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de não sócios,
entre outros temas, que classificam enganosamente como retorno do Imposto
Sindical.
11. A
conjuntura econômica melhorou com as medidas adotadas pelo novo governo para o
controle da carestia e fortalecimento do mercado interno. As iniciativas
governamentais contribuíram decisivamente para a redução do desemprego e da
inflação (cabendo destacar, neste caso, o fim da paridade de preços
internacionais da Petrobras) e ampliaram o poder aquisitivo do povo e o consumo
das famílias com o reajuste do Bolsa Família, aumento real do salário mínimo e
da faixa de isenção do IRPF, bem como o incentivo à compra de carros populares.
O crescimento do consumo das famílias, de 0,9% no segundo trimestre deste ano,
foi apontado por técnicos do IBGE como o principal motor, pelo lado da oferta,
do crescimento (na mesma proporção) do PIB do período.
12. Com o
objetivo de estimular o desenvolvimento nacional, o governo lançou em 11 de
agosto um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê
investimentos no valor de R$ 1,7 trilhão em quatro anos, priorizando a
infraestrutura e obras de cunho social. Serão contempladas áreas como
transportes, energia, infraestrutura urbana, urbanização e saneamento básico,
bem como a construção de hospitais, escolas e creches, além da habitação,
através do Minha Casa, Minha Vida, A sustentabilidade é um dos critérios desses
investimentos, que vão gerar emprego e renda, em especial no ramo da
construção, e têm grande relevância para a classe trabalhadora e o povo
brasileiro;
13. Ao
mesmo tempo, grandes obstáculos se erguem no caminho de uma recuperação mais
robusta e sustentada da economia nacional. A política monetária capitaneada
pelo Banco Central, agora independente, conspira abertamente contra a
recuperação da economia e perpetua a estagnação. Praticam-se hoje no Brasil as
maiores taxas reais de juros do mundo. Os juros praticados no sistema
financeiro, com spread extorsivo, no rotativo do cartão de crédito
ultrapassaram 445,7% ao ano em julho. Com isto, nosso país virou um paraíso de
rentistas. A agiotagem foi institucionalizada. Os gastos com a rolagem e o
serviço da dívida pública, em grande parte ilegítima e ainda não auditada como
dispõe nossa Constituição, atingem R$ 600 bilhões ao ano e são a causa maior
das restrições impostas ao orçamento e aos investimentos públicos em saúde,
educação, assistência social, previdência, infraestrutura, habitação, cultura,
ciência e tecnologia. Constituem um sério empecilho ao desenvolvimento
nacional, além de impor uma escandalosa transferência de renda em benefício de
banqueiros, especuladores e rentistas. É necessário estancar essa drenagem dos
nossos recursos com a redução das taxas de juros a níveis compatíveis com as
necessidades de desenvolvimento.
14. A
luta contra os juros altos merece atenção prioritária das centrais e movimentos
sociais, ao lado das batalhas pelo fortalecimento das empresas e dos bancos
públicos, uma vez que a redução substancial das taxas de juros e spread
bancário é uma condição necessária à retomada do desenvolvimento nacional. Como
resultado desta luta e das críticas feitas por Lula e membros do seu governo, o
Comitê de Política Monetária iniciou uma tímida política de redução da Selic,
mas o Brasil continua praticando as taxas em níveis intoleráveis e cumpre
intensificar a mobilização e a conscientização do povo em torno desta
luta.
15. A CTB
defende uma reforma tributária democrática e progressiva, com taxação das
grandes fortunas, lucros, dividendos e remessas das multinacionais e a abolição
de privilégios usufruídos pelo sistema financeiro. Também neste campo da
reforma tributária é notória a acirrada luta de classes, com os ricaços
pressionando para manter privilégios – aqui e nas offshore (que
significa algo como “fora da costa” – se refere a uma forma de investir no
exterior, seja por meio de uma conta bancária ou de uma empresa constituída em
outro país) -, respaldados pela correlação de
forças no Parlamento, notoriamente adversa a uma agenda progressista. Sem
grande pressão popular será impossível derrotar os interesses iníquos que se
opõem a uma reforma tributária progressiva sob o disfarce de que lutam contra o
aumento da carga tributária.
16. A
composição conservadora do Congresso Nacional, onde a extrema direita
bolsonarista ganhou musculatura nas últimas eleições, é um grande obstáculo às
mudanças. O arcabouço fiscal aprovado no Parlamento, embora melhor do que o
Teto dos Gastos, suscita sérias preocupações na medida em que pode ser a
semente de impasses nas próximas negociações salariais entre governos e
trabalhadores e trabalhadoras do setor público, que amargam anos de
congelamento salarial; obstruir a realização de concursos públicos e restringir
severamente os investimentos e as políticas públicas. Felizmente o presidente
Lula deixou claro que não está disposto a fazer contingenciamentos para
sacrificar despesas essenciais, com destaque para os aumentos reais do salário
mínimo e o reajuste do Bolsa Família. Os governos estaduais reacionários querem
combater a política de crescimento do governo Lula propondo privatizações em
estatais estaduais. A CTB protagoniza a luta contra esses projetos.
17. Ao
comentar dificuldades semelhantes com que se defronta em seu país, o presidente
colombiano Gustavo Petro afirmou que só a vigorosa participação popular na luta
política poderá alterar a correlação de forças e remover os poderosos
obstáculos que as classes dominantes antepõem ao caminho das transformações
sociais. O mesmo pode ser dito em relação ao Brasil. É simplesmente
indispensável despertar a consciência de classe dos trabalhadores e
trabalhadoras, de forma a garantir ao valoroso povo brasileiro um papel
protagônico na história e alterar a correlação de forças políticas.
18. Entre
outras iniciativas nesta direção, é preciso destacar a criação dos Comitês
Populares de Luta com uma composição ampla, reunindo mais de 50 organizações
nacionais, que têm por objetivo conscientizar e mobilizar o povo em torno de um
programa de governo democrático e popular, da defesa dos direitos da classe
trabalhadora, apoio ao governo Lula e combate à extrema direita e às forças
conservadoras. Foi realizada uma Reunião Nacional dos articuladores dos Comitês
Populares e foi deliberado, entre outras resoluções, a organização desses
comitês nos estados. Orientamos as direções e a militância da CTB nos estados a
ocupar a linha de frente da organização desses comitês nas regiões e
municípios.
19.
Assume grande relevância e urgência a luta pela aprovação do PL das Fake News,
que busca estabelecer as responsabilidades das gigantes da internet, designadas
de big techs, na difusão de Fake News, mensagens inverídicas que podem
comprometer a democracia ou causar dano à integridade física e são definidas
como crime. A extrema direita, cuja ascensão foi alavancada pela difusão de
notícias falsas, e as big techs opõem forte resistência ao projeto, que neste
momento está paralisado na Câmara Federal. Ainda na linha de enfrentamento aos
avanços desregulamentado das big techs, urge a luta pela aprovação no Congresso
Nacional de uma lei que regulamente os sistemas de inteligência artificial (IA)
no Brasil e determine que o Poder Executivo defina uma Política Nacional de
Inteligência Artificial. Defendemos que para o serviço público as diretrizes
sejam aquelas expressas na proposta elaborada pelo conjunto dos trabalhadores e
trabalhadoras organizados na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB), intitulado como “Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço
Público”
20. A CTB
celebra a vitória conquistada pela mulher trabalhadora com a aprovação do
projeto que torna obrigatório o pagamento de salários iguais para homens e
mulheres que executam uma mesma função, encaminhado pelo presidente Lula ao
Congresso Nacional. O combate cotidiano às discriminações e violência contra
mulheres, negros e comunidades indígenas, quilombolas e LGBTQIAP+, que crescem
no ambiente de radicalização da luta de classes, é uma prioridade do
sindicalismo classista.
21. No
âmbito de uma nova política industrial para o país, a CTB defende a instalação
de um fórum para a reconstrução da indústria naval e a restauração e ampliação
do conteúdo local. Reiteramos a luta contra as privatizações, inclusive do
Porto de Itajaí em Santa Catarina e da Sabesp, e pelo fortalecimento das
empresas públicas. Defendemos o desenvolvimento solidário e sustentável, com
respeito ao meio ambiente, defesa das águas, dos povos indígenas, do campo e
das florestas. Contudo, devemos combater tanto o negacionismo quanto o
santuarismo e defender a realização das pesquisas sobre a exploração
sustentável do petróleo na margem equatorial do Amazonas.
22.
Merecem também prioridade os investimentos no Complexo Econômico Industrial da
Saúde no âmbito de uma política de fortalecimento do SUS. O Brasil é dependente
em 90% de insumos farmacêuticos. Há uma fragilidade das pesquisas em saúde
nacional. Há um déficit comercial de grande magnitude que reflete o déficit de
conhecimento, tecnologia e inovação, que deve ser corrigido com investimentos
no Complexo Econômico Industrial da Saúde.
23.
Devemos manter a luta contra a demissão imotivada, apesar da lastimável derrota
que nos foi imposta recentemente pelo STF ao julgar a constitucionalidade do
decreto de FHC que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT, que coíbe a
demissão sem justa causa. Vamos lutar também pela ratificação da Convenção 88
da OIT sobre pesca.
24. O
governo precisa acelerar a reforma agrária e criar condições para que a
agricultura familiar possa produzir com menor custo. É também necessário
denunciar e desmascarar a ofensiva da extrema direita e do chamado agronegócio
para criminalizar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e reiterar a
solidariedade da CTB ao Movimento dos Sem Terra (MST), alvo predileto dos
latifundiários e seus porta-vozes na mídia e no Parlamento.
25.
Realizar, ao lado das demais centrais, uma campanha nacional pela redução da
jornada de trabalho. Defender a jornada de 40 horas respeitando o limite de 8
horas para a jornada diária, reconhecida por empresários progressistas que
estão adotando a nova semana de trabalho como uma fonte não só de bem estar
para os trabalhadores e trabalhadoras como também de elevação da intensidade e
produtividade do trabalho.
26.
Exigir a revogação do Novo Ensino Médio, Lei 13415/2017. A educação sofreu
duros retrocessos desde o golpe de 2016 e é necessário destacar os esforços do
governo Lula para recuperar o terreno perdido nesta relevante frente.
27-
Merece especial atenção da CTB a questão da regulação do trabalho em
plataformas, que hoje virou sinônimo de precarização e superexploração da força
de trabalho. As centrais sindicais definiram unitariamente as diretrizes que
devem guiar o debate do tema no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo governo
para elaborar uma proposta a respeito, de forma a assegurar direitos e
garantias mínimas.
28.
Valorizar as negociações coletivas e o movimento sindical, instituir a
Contribuição Negocial, revisar a reforma trabalhista, restringir a
terceirização. Salvaguardar a identidade do movimento sindical garantindo sua
autonomia em relação a governos e partidos políticos.
29.
Fortalecer o Fórum das Centrais e a unidade do movimento sindical brasileiro
com o propósito de elevar o protagonismo político da classe trabalhadora
brasileira e revigorar a luta pelo socialismo. Fomentar uma política de
comunicação sindical que atualize as ferramentas de disputa de narrativas e
lutas nas redes e nas ruas. Buscar unidade de ação e programática com os
Movimentos Sociais, FBP, Povo Sem Medo, UNE, UBES, MST entre outros.
30.
Defesa da democracia, combate à extrema direita e punição exemplar das pessoas
que participaram da empreitada golpista que culminou no 8 de Janeiro, incluindo
seus líderes e financiadores, bem como o seu principal comandante, o fascista
Jair Bolsonaro.
31.
Apoiar a luta contra o imperialismo e as iniciativas por uma nova ordem mundial
sem hegemonismos, fundada no respeito ao direito de autodeterminação das nações,
repúdio à guerra, abolição das armas de destruição em massa e solução pacífica
dos conflitos internacionais.
Fonte:
Portal CTB
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