Informativo
APLB ACIONARÁ O STF CONTRA DECISÃO DA ALBA SOBRE PRECATÓRIOS
Mesmo com várias ações e pedidos da APLB,
a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na madrugada de sexta-feira
(25), o Projeto de Lei 25.033, do Executivo, que garante a segunda parcela dos
precatórios do Fundef aos professores da Educação Básica. O problema é que
ficou sem a inclusão de juros. Organizados pela entidade, profissionais de
ensino da rede estadual entraram em greve há uma semana e ocuparam a ALBA
durante a votação do projeto. A categoria realizou manifestações pedindo a adição
de uma emenda ao texto da proposta, estabelecendo o repasse dos valores com
juros e correção.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil da Bahia (CTB-BA) apoiou toda luta do sindicato e da categoria. No dia
da votação, o vice-presidente da Central e dirigente da APLB, Reginaldo Alves
reafirmou o compromisso com os professores. “Estivemos presentes em todo esse
processo de luta, que não acabou, e apoiamos a decisão da organização dos
professores de acionar o STF”, enfatizou.
Coordenador geral da APLB, Rui Oliveira afirmou
ter recebido a votação com indignação e criticou o governo Jerônimo (PT). “O
governo com maioria utilizou do rolo compressor para negar um direito dos
trabalhadores que são os juros e correção monetário do Fundef, aprovado já nos
estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, inclusive, todos governados
pelo PT”, disse, parabenizando a categoria pela luta.
Segundo o dirigente, além da ação no Tribunal
Regional Federal (TRF), pedindo o bloqueio dos juros e a correção dos precatórios,
a APLB entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo
Tribunal Federal (STF), assim que a Lei for sancionada.
Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Fundamental (Fundef) são valores que deixaram de ser repassados pelo
Governo Federal para os estados e municípios entre 1998 e 2006. Quem ocupava
cargos públicos na Bahia neste período tem direito a receber o valor.
Fonte: Portal CTB, com informações
CTB-BA
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