Foto: APLB

APLB ACIONARÁ O STF CONTRA DECISÃO DA ALBA SOBRE PRECATÓRIOS

Mesmo com várias ações e pedidos da APLB, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na madrugada de sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033, do Executivo, que garante a segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da Educação Básica. O problema é que ficou sem a inclusão de juros. Organizados pela entidade, profissionais de ensino da rede estadual entraram em greve há uma semana e ocuparam a ALBA durante a votação do projeto. A categoria realizou manifestações pedindo a adição de uma emenda ao texto da proposta, estabelecendo o repasse dos valores com juros e correção.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil da Bahia (CTB-BA) apoiou toda luta do sindicato e da categoria. No dia da votação, o vice-presidente da Central e dirigente da APLB, Reginaldo Alves reafirmou o compromisso com os professores. “Estivemos presentes em todo esse processo de luta, que não acabou, e apoiamos a decisão da organização dos professores de acionar o STF”, enfatizou.

Coordenador geral da APLB, Rui Oliveira afirmou ter recebido a votação com indignação e criticou o governo Jerônimo (PT). “O governo com maioria utilizou do rolo compressor para negar um direito dos trabalhadores que são os juros e correção monetário do Fundef, aprovado já nos estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, inclusive, todos governados pelo PT”, disse, parabenizando a categoria pela luta.

Segundo o dirigente, além da ação no Tribunal Regional Federal (TRF), pedindo o bloqueio dos juros e a correção dos precatórios, a APLB entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim que a Lei for sancionada. 

Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) são valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia neste período tem direito a receber o valor.

Fonte: Portal CTB, com informações CTB-BA