LEIA A RESOLUÇÃO POLÍTICA DA DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CTB

Reunida no dia 24 de maio de 2022 a Direção Executiva Nacional da CTB aprovou a seguinte resolução política:

1- Vivemos dias difíceis para a classe trabalhadora e o povo brasileiro, que estão sendo duramente castigados pelo avanço da carestia, arrocho dos salários, desemprego e precarização do mercado de trabalho;

2- A inflação bateu um novo recorde em abril. Medido pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,06%, maior elevação para o mês desde 1996. Em 12 meses, a alta foi de 12,13%, maior patamar para o período de um ano desde outubro de 2003;

3- O drama é maior para as camadas mais pobres do nosso povo porque os preços dos alimentos e gás de cozinha subiram duas vezes mais que o índice oficial. Também no mês de abril a maior variação (2,06%) e o maior impacto (0,43 p.p.) da inflação vieram dos itens alimentação e bebidas;

4- Não é sem razão que a carestia seja hoje apontada como o principal problema do país, segundo as pesquisas de opinião;

5- A alta dos preços promove uma perversa redistribuição da renda a favor do capital e contra o trabalho. Reduz o valor real dos salários e vem acompanhada de uma crescente precarização;

6- Conforme o Dieese a maioria dos acordos e convenções coletivas celebradas nas datas-bases das categorias profissionais consagra reajustes inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulado. O órgão também constatou o crescimento do trabalho precário ao longo do governo Bolsonaro num cenário em que o exército de desempregados, desalentados e subocupados soma 27 milhões e cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras são informais;

7- A responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na tragédia econômica e social é óbvia. Começa pela política de dolarização dos preços de combustíveis, feita para saciar o apetite de acionistas privados, passa pela terceirização da regulação do setor de alimentação e bebida, flexibilização e destruição de direitos trabalhistas e privatizações;

8- A crise castiga a economia nacional e o povo, mas não impede o crescimento dos lucros de ociosos rentistas, premiados pela política de juros altos do Banco Central, que em maio aumentou a taxa básica de juros (Selic) para 12,75% ao ano, sob o pretexto de combater a inflação. Com isto, cresce também o custo do crédito no sistema financeiro, do cartão, do crédito direto ao consumidor e das linhas de crédito em geral. O impacto sobre as contas públicas é extraordinário. O economista-chefe da RYO Asset, Gabriel Leal de Barros, calcula que as altas da taxa básica neste ano devem elevar o custo da dívida pública (com o pagamento de juros) em R$ 580,1 bilhões ao longo deste ano, o que vai resultar em novos cortes nos gastos e investimentos públicos. Como resultado da política de juros altos, o lucro dos quatro maiores bancos do país —Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e BB (Banco do Brasil)— somou R$ 24,76 bilhões no primeiro de 2022, um robusto crescimento de 13,57% em relação ao mesmo período do ano passado;  

9- Mas o líder da extrema direita faz de conta que não tem culpa no cartório. Promove um cínico jogo de cena em que busca jogar a culpa na Petrobras com discursos demagógicos inflamados para ludibriar eleitores, enquanto do outro lado mantém e aprofunda a política neoliberal entreguista que é a principal causa do desastre. Age de forma semelhante quando procura se isentar da responsabilidade pela tragédia sanitária criada por sua política negacionista, que já nos deixou trágico um saldo de 665.727 mortes por covid-19 até o dia 24 de maio. Mas Bolsonaro será julgado pelo Tribunal Permanente dos Povos por crimes contra a humanidade durante a pandemia, ataques às minorias e ameaças à democracia. A Federação Nacional dos Enfermeiros, que denunciou os atos criminosos do presidente, será testemunha no processo, juntamente com dirigentes do CNTSS, CNTS e ISP. O julgamento ocorre nestas quarta (24) e quinta-feira (25);

10- O governo quer acelerar o processo de entrega da Eletrobras, anuncia estudos para a privatização da Petrobras e adota novas iniciativas e medidas para precarizar as relações trabalhistas sob o pretexto de combater o desemprego, ressuscitando propostas e MPs que foram derrotadas no Congresso Nacional. Desta forma, agrava os problemas nacionais. Em contraposição ao bolsonarismo, é preciso reiterar que a interrupção da política entreguista e o fortalecimento das empresas públicas é essencial para a recuperação da economia e o desenvolvimento nacional soberano;

11-  Desesperado com a perspectiva de perder as eleições, sugerida pelas pesquisas que atestam uma ampla e persistente liderança de Lula na corrida presidencial, Bolsonaro eleva a retórica golpista, levantando suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas e vociferando contra o STF, o TSE e seus ministros;

12-  Diante desta conjuntura, a Direção Executiva Nacional da CTB considera que o pleito de outubro para a Presidência, o Congresso Nacional, bem como governos e legislativos estaduais, é a grande batalha que deve centralizar a atenção e a energia da militância e das direções da nossa Central Classista e reitera a necessidade de construção de uma frente ampla para barrar o golpismo; 

13- O pronunciamento das urnas será decisivo para definir o futuro da nação. O povo vai decidir se o país permanece no rumo da barbárie neofascista imposta pelo governo Bolsonaro ou elege um outro caminho, o da reconstrução dos direitos e conquistas, crescimento do PIB e do emprego e resgate de um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na democracia e na soberania;

14- Além de derrotar Bolsonaro e eleger um governo comprometido com a agenda da classe trabalhadora aprovada na Conclat, é fundamental aumentar a representação dos trabalhadores no Parlamento. Conforme dados computados pelo DIAP a presença de representantes autênticos dos trabalhadores e trabalhadores no Congresso Nacional caiu significativamente ao longo dos últimos anos. Situação idêntica ocorreu nas assembleias legislativas. Para reverter este quadro, a CTB estimula as candidaturas classistas e lutará para eleger parlamentares ligados à Central, fator essencial para reverter as contrarreformas trabalhistas e previdenciária;

15- Cobra também prioridade e urgência da CTB e dos movimentos sociais a realização de uma ampla Campanha Contra a Carestia, na qual devemos apontar a responsabilidade das autoridades pelo descalabro inflacionário e exigir medidas concretas para deter a alta dos preços, como as que foram elencadas na Pauta da Classe Trabalhadora aprovada pela Conclat 2022, documento unitário do movimento sindical que assume grande relevância na batalha para definir o projeto e os rumos políticos da nação. Entre elas, destacam-se o fim imediato da dolarização dos preços dos combustíveis, embutida na Paridade de Preços Internacional imposta pela direção da Petrobras indicada por Bolsonaro;

16- Faz-se necessária a revisão da política de preços de produtos essenciais, isenção das tarifas públicas de energia, água e gás de cozinha para os mais pobres e carentes, o fortalecimento da agricultura familiar e políticas efetivas de abastecimento e segurança alimentar, promovendo a recuperação da capacidade operativa da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), formação de estoques reguladores e retomando as políticas de aquisição de alimentos, bem como promovendo o tabelamento dos preços nos níveis registrados em janeiro de 2019 e o fim do tripé econômico responsável pela desnacionalização, fome e miséria;

17- Cabe ainda destacar o papel estratégico da valorização do trabalho obtido pela luta da categoria da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias, que deve ser celebrada nessa atual conjuntura como uma vitória do conjunto da classe trabalhadora, tendo em vista a cruel marcha de desvalorização do trabalho. Essas vitórias precisam ser consolidadas e servirem de referência para as demais categorias.

Fonte: Portal CTB