Informativo
IMPOSTO DE RENDA: COMO O GOVERNO BOLSONARO "CONFISCA" R$ 48 BILHÕES
O governo Jair Bolsonaro está “confiscando”
cerca de R$ 48 bilhões dos brasileiros por conta de uma única medida: não
corrigir a tabela do Imposto de Renda. A estimativa é da Unafisco (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A correção neste ano, para abranger toda a
atual gestão, deveria ser de 24,49%, conforme o IPCA-IBGE. A arrecadação
somaria R$ 242,3 bilhões no ano-calendário, enquanto R$ 48,1 bilhões estariam
“nas mãos das famílias brasileiras”.
Seriam quase 13 milhões de pessoas
(12.857.310) na nova faixa de isenção – ou aproximadamente 4,6 milhões de
contribuintes isentos a mais. Com a inflação ainda em alta, a entidade afirma
que a defasagem será ainda maior ao final do mandato.
A Unafisco estima que 8,2 milhões de contribuintes
estarão na faixa de isenção (não corrigida). Mas brasileiros que ganham até R$
4,4 mil ao mês deveriam ser isentos do pagamento do IR, se houvesse correção
com toda a defasagem acumulada desde 1996 (134,53%). Nesse caso, os isentos
seriam 23,5 milhões.
“Ou seja, para o ano-calendário 2022
(declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes – que
poderiam estar na faixa de isenção – suportarão o ônus do imposto em
decorrência da não correção integral da tabela do IRPF”, diz a entidade.
Para a Unafisco, a perda da arrecadação
poderia ser compensada com maior tributação sobre a distribuição de lucros e
dividendos e grandes fortunas. Com a divulgação de que a inflação no Brasil
atingiu 10,06% em 2021, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a
134,5%, indica a associação.
Em 2022, o governo decidiu não corrigir a
tabela mais uma vez, no sétimo ano seguido sem reajuste. Assim, Bolsonaro entra
em seu quarto e último ano de mandato sem cumprir sua promessa de campanha de
subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (R$ 6.060 em 2022). Hoje,
a isenção é só para quem ganha até R$ 1.903,98.
Depois que a proposta de reforma do IR travou
no Senado, havia a expectativa de que o governo concedesse a correção da tabela
via Medida provisória (MP), como já aconteceu nas gestões de presidentes
anteriores. No final da contas, porém, o governo decidiu não fazer nenhuma
correção. Os R$ 48 bilhões poderiam estar sendo usados no consumo, ajudando na
retomada da economia.
Fonte: Portal CTB, com informações da RBA e do
UOL
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