Informativo
BOLSONARO QUER DAR SALVO CONDUTO AO PATRONATO PARA IMPOR TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
Por
Adilson Araújo, presidente da CTB
Alardeando a falsa ideia de que é preciso
escolher entre direitos e emprego o presidente Jair Bolsonaro continua obcecado
pelo objetivo de destruir o Direito do Trabalho e institucionalizar em nosso
país o chamado trabalho análogo à escravidão.
Entre suas últimas e mais perniciosas
iniciativas nesta direção destaca-se o Decreto 10.854, de 10 de novembro, que a
pretexto de consolidar revisa em torno de mil normas trabalhistas.
O propósito é flexibilizar a legislação e
conferir aos patrões plenos poderes na contratação, individualizar as relações
capital e trabalho, bem como enfraquecer a fiscalização e as entidades
sindicais. É um salvo contudo ao patronato para contratar sem regras e, com
isto, aumentar a exploração da classe trabalhadora.
De quebra, através do nefasto decreto,
pretende-se acabar com o vale-refeição para inúmeras categorias profissionais,
limitando a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales
refeição e alimentação a salários equivalentes ao mínimo. Acima disto, não
haverá dedução. Sem a isenção fiscal, os empresários tendem a cortar o
benefício para quem ganha acima do mínimo.
A esta ofensiva somam-se as propostas do
chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). Prepara-se um novo pacote de
maldades que compreende, entre outras coisas o pluralismo sindical, com o
objetivo de dividir e fragilizar ainda mais a organização e a luta dos
trabalhadores e trabalhadoras.
O Gaet é um grupo de “especialistas”
francamente hostis ao Direito do Trabalho. Foram escolhidos a dedo por Jair
Bolsonaro (o inimigo número 1 da classe trabalhadora brasileira) à revelia do
diálogo social e das entidades representativas dos trabalhadores.
A agenda do governo da extrema direita não é
nova. Aprofunda e radicaliza a política de restauração neoliberal inaugurada
pelo golpe de 2016. Tem o objetivo de destruir conquistas e direitos
trabalhistas, arrochar salários, enfraquecer e pulverizar o movimento sindical,
além de empenhar a soberania nacional aos EUA e entregar aos grandes
capitalistas patrimônio público construído pelo povo brasileiro na luta pelo
desenvolvimento e a soberania nacional.
O neoliberalismo que orienta o governo
Bolsonaro supõe que destruindo direitos, debilitando o movimento sindical,
arrochando salários e precarizando as relações sociais de produção vai promover
recuperação econômica e desenvolvimento. Mas os resultados concretos do
neoliberalismo restaurado pelo golpe de 2016 é o oposto do prometido pelos seus
apologistas.
O ex-presidente Michel Temer e Henrique
Meirelles, seu ministro da Fazenda, alardearam que a reforma trabalhista ia
gerar pelo menos 6 milhões de empregos. Mas o que se viu desde então foi o
aumento da taxa de desemprego medida pelo IBGE. Era de 12% quando a reforma
passou a vigorar em novembro de 2017. Em agosto deste ano bateu em 13,2%,
segundo o IBGE.
Se somarmos desempregados, desalentados e
subocupados no Brasil temos um exército de 32 milhões de pessoas. Trata-se de um
desperdício colossal de forças produtivas. Se esta população estivesse
devidamente ocupada o volume e o valor da produção (ou do PIB) seria muito
maior.
As contrarreformas agravaram a situação ao
depreciar o valor da força de trabalho e aumentar sobremaneira o grau de
exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.
A verdade é que precarizar o trabalho e
reduzir a massa salarial, criando um exército de trabalhadores adoecidos e
desmotivados, não vai elevar a competitividade da economia nacional. Muito
menos solucionar a crise. Pelo contrário, contribui para alimentá-la ao
deprimir a renda e o consumo do povo.
O Brasil necessita com urgência abrir caminho
para um novo projeto nacional de desenvolvimento, que contemple o aumento
substancial dos investimentos públicos, a revogação da EC 95, a reversão do
programa de privatizações, o fortalecimento da Petrobras e outras empresas, uma
política de reindustrialização, recuperação da construção civil, valorização
dos salários e geração de empregos decentes.
O caminho nesta direção começa pelo fim do
governo neofascista liderado por Jair Bolsonaro.
Fonte:
Portal CTB
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