CTB AVALIA QUE APROVAÇÃO DO PISO REFORÇA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM

A aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 pelo Senado Federal na quarta-feira (24) foi um passo importante para trabalhadoras e trabalhadores em enfermagem. O PL cria o piso salarial dos profissionais do ramo. Embora os valores tenham ficado aquém do pretendido, o piso estabelece um patamar mínimo para avanços maiores no futuro.

Para viabilizar a aprovação do projeto, as entidades representativas da categoria realizaram uma grande campanha nacional com o tema “Valorizar a enfermagem é valorizar o SUS”. Ocorreram inúmeras manifestações em Brasília e em todo o país. Sem a pressão das trabalhadoras e trabalhadores o projeto sequer teria sido colocado em pauta.

O piso salarial dos enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem deverão receber, no mínimo, 70% desse valor o que significa R$ 3.325,00 e os auxiliares e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375,00. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Será assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes. Acordos individuais, contratos e convenções coletivas não poderão fixar valores inferiores ao estabelecido no PL, sendo ilícita sua desconsideração ou supressão.

A categoria luta para que o piso seja vinculado à jornada de trabalho de 30 horas, o que ainda não foi conquistado. O Senado já aprovou a jornada de 30 horas semanais, mas o projeto ainda depende de apreciação da Câmara Federal, onde está parado.

A fixação de um piso vai conferir maior dignidade aos profissionais da enfermagem, que há muito tempo reivindicam e lutam por ver esse direito garantido em lei. Lideranças da área de saúde estimam que mais de 80% dos profissionais de nível médio e cerca de 50% dos profissionais com graduação serão beneficiados.

Mas ainda resta garantir que o PL seja transformado em lei, o que só ocorrerá depois da aprovação dos deputados e deputadas e sanção presidencial. Será a base para lutas futuras em defesa da valorização dos profissionais da enfermagem, que passa necessariamente pela elevação do valor dos salários, começando pela base.

São Paulo, 25 de novembro de 2021

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)