Caixa paga abono do PIS nesta sexta (17) para quem nasceu em novembro. Saiba seu direito!

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (17), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), referente ao calendário 2017/2018, ano-base 2016, para trabalhadoras e trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937.

Tem direito ao abono quem estiver inscrito há pelo menos 5 anos no PIS e tenha trabalhado com carteira assinada no mínimo 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

De acordo com informações da Caixa serão pagos R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 trabalhadoras e trabalhadores. Maiores informações pelo site www.caixa.gov.br ou ligar para o telefone: 08007260207. Quem tem conta na Caixa já recebeu o benefício automaticamente na terça-feira (14).

Quem tiver o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.

Saiba como funciona o PIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep)

O PIS e o Pasep foram criados pelo governo federal em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas.

O PIS é destinado aos que atuam no setor privado e o Pasep aos funcionários e servidores públicos. Para ter acesso aos benefícios do PIS/Pasep, deve ser cadastrado pelo empregador no ato de contratação no primeiro emprego. O cadastramento pode ser feito em qualquer agência da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep. Ao realizar este cadastramento, o empregador recebe um cartão com o número de inscrição, e deve entregá-lo ao trabalhador. Sem esse cadastro, o trabalhador não pode receber benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nem o Seguro-Desemprego.

Cotas e rendimentos

Todos os trabalhadores que foram inscritos no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988, ao serem cadastrados no programa, receberam Cotas do Fundo de Participação PIS/Pasep, que são como ações deste fundo e podem ser resgatadas sob determinadas condições. Desde o exercício financeiro 1989/1990, não houve mais distribuição de cotas aos participantes do PIS/Pasep, quem foi cadastrado a partir de 5 de outubro de 1988 não possui estas cotas.

O saque das cotas do PIS/Pasep pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), nas seguintes situações:

- Transferência de militar para a reserva remunerada

- Reforma militar/Invalidez permanente

- Aposentadoria

- Idade (permitido aos participantes com idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres)

- Morte do trabalhador (neste caso, é recebida pelos herdeiros legais)

- Portador do vírus HIV (SIDA/AIDS), seja o titular ou seus dependentes

- Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes

- Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso

Além do saldo de cotas, o trabalhador tem direito a receber os rendimentos de seu saldo PIS/Pasep, que hoje é de 3% ao ano, referente aos juros, mais o Resultado Líquido Adicional da aplicação, que varia anualmente.

Vale lembrar que, diferentemente do abono salarial, os rendimentos do PIS/Pasep não reclamados pelo trabalhador são incorporados ao seu saldo de cotas, ou seja, o trabalhador não vai perder este valor, podendo sacá-lo quando for receber suas cotas.

Fonte: Portal CTB e SaldoPIS.com.br