Informativo
ATENÇÃO TRABALHADOR! REFORMA TRIBUTÁRIA DE BOLSONARO PODE ACABAR COM DIREITOS AO VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO
Sob o governo reacionário de Jair Bolnaro não
há um dia que não registra um ataque aos direitos e conquistas da classe
trabalhadora. Conforme notícia divulgada nessa quinta-feira (15) pelo Uol mudanças
propostas na reforma tributária podem fazer os trabalhadores perderem o
vale-refeição e o vale-alimentação que recebem das empresas.
Hoje, as companhias que oferecem esse
benefício aos empregados têm direito de abater essa despesa do IR (Imposto de
Renda) no regime de lucro real. Por sugestão do governo, o relator da reforma
tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.
DIREITOS
SOB AMEAÇA
Se a ideia for concretizada em pouco tempo
esses direitos conquistados pelos assalariados deixarão de existir.
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o fim da isenção pode incentivar os
patrões a cortarem o benefício, o que parece óbvio. Com o patronato na ofensiva
para reduzir custos e destruir direitos não ocorrerá outra coisa.
Segundo o Ministério da Economia, 280 mil
empresas oferecem vale-alimentação e vale-refeição para parte dos 22,3 milhões
de trabalhadores dessas firmas. Quem não recebe o vale, tem o direito de
receber a alimentação pronta. Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de
Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição
de quem trabalhava com carteira assinada.
O próprio governo já discutia desde janeiro
reduzir a isenção para as empresas que fazem parte do PAT. Uma minuta de
decreto para reformular o programa foi colocada em consulta pública pela
Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A minuta previa que as
empresas poderiam abater do IR apenas as despesas com os benefícios concedidos
a trabalhadores que renda de até R$ 3.500.
Isto também teria um impacto profundamente
negativo para bares e restaurantes. O economista-sênior da CNC (Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fabio Bentes, declarou à Uol
que a proposta afeta trabalhadores e o setor de bares e restaurantes.
“O trabalhador pode perder um benefício com a
aprovação da proposta. Se o empregador deixa de conceder esse benefício, isso
terá impacto negativo no faturamento de bares e restaurantes, um dos mais
afetados pela pandemia, com as medidas que restringem a circulação de pessoas”,
declarou
POR QUE
NÃO TAXAR OS RICOS?
Com a reforma tributária o governo busca
meios de arrecadar mais à custa da classe trabalhadora, preservando os
interesses dos ricaços, que exercem considerável pressão em Brasília. Eles têm
muito dinheiro e influência sobre o Palácio do Planalto, que não tem a coragem
de propor a instituição de um imposto sobre grandes fortunas e o aumento das
alíquotas sobre grandes heranças, entre outras iniciativas para onerar os ricos
e forçá-los a contribuir mais.
Desde o golpe de 2016 a classe trabalhadora
defronta-se com uma ofensiva contra seus direitos sem paralelo na história. Nem
mesmo a ditadura militar foi tão longe contra o proletariado brasileiro. O
próprio Direito do Trabalho é questionado pelas classes dominantes, que sonham
com o retrocesso das relações entre capital e trabalho ao início do século 20,
anulando a CLT e a própria Constituição.
É preciso permanecer em estado de alerta,
denunciar aos trabalhadores nos locais de trabalho o que está sendo urdido
contra seus direitos no âmbito da reforma tributária proposta pelo governo
Bolsonaro, que joga para as costas da classe trabalhadora o ônus da crise e da
política fiscal. Urge pressionar os parlamentares para que não votem contra os
interesses dos assalariados.
É preciso dar um basta à sucessão de golpes
contra os direitos trabalhistas, que tiveram início no governo do golpista
Michel Temer e foram radicalizadas por Jair Bolsonaro. É hora de intensificar a
campanha nacional Fora Bolsonaro, que terá um novo capítulo nas manifestações
convocadas para o dia 24 de julho pelas centrais sindicais e os movimentos sociais.
Trabalhadores e trabalhadoras conscientes de seus direitos e dispostos a
defendê-los não podem deixar de participar.
Fonte:
Portal CTB
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