Informativo
GOVERNO QUER TIRAR TRABALHADORES DOS FUNDOS DE PENSÃO E TRANSFERIR PATRIMÔNIO AOS BANCOS
Por
José Ricardo Sasseron e Marcel Barros
Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o
Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados,
aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para
seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de
bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de
pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio
pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.
O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma
taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos
de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos
fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de
1,25%.
A Reforma da Previdência de 2019, proposta
por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor
dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na
Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência
dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos.
Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e
109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado
pelo Governo.
As alterações, no entanto, não se restringem
aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar
também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso
da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio.
Dentre as maldades em ebulição, está a
possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou
por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras
tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo
dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu
patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos.
O patrocinador público poderia, ainda, levar
o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por
empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação
nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a
empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo
conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos,
contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia.
Hoje, o que garante algum grau de proteção
aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como
a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos
conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer
destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência
de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos.
Não é só o governo que ataca os direitos dos
trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado
de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do
Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no
rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de
fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e
aposentados também colaboram com esta inciativa.
O que menos interessa a eles é que os
trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os
trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio.
*Marcel
Barros é vice-presidente da Anapar, foi diretor da Contraf e diretor de Seguridade da
Previ.
*José
Ricardo Sasseron foi presidente da Abrapp, diretor do SEEB
São Paulo e diretor de Seguridade da Previ
Fonte:
Portal CTB
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