Informativo
PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR PEC DO NOVO FUNDEB NESTA TERÇA-FEIRA
O Plenário da Câmara dos Deputados
pode votar nesta terça-feira (21), a partir das 13h55, a criação do novo Fundo
de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A
relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido
diversas sugestões do governo.
Segundo coluna de Miriam Leitão,
em O Globo, houve acordo na reunião entre governo e Câmara com
pequenas alterações no texto, mas com concessões principalmente do governo. “O
dinheiro ficou todo na educação e vai tudo para o Fundeb – me disse uma fonte”,
disse ela, em referência à tentativa do governo Bolsonaro de transferir parte
dos recursos para o Bolsa Família.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua
Almeida (PCdoB-AC), afirmou que a proposta precisa ser votada com rapidez. “Se,
na quarta-feira, o governo continuar emperrando a votação da PEC, nós teremos
que entrar em obstrução, porque a educação brasileira merece, sim, que botemos
o pé na parede e defendamos os estudantes, principalmente porque a educação
brasileira foi uma das mais prejudicadas por causa da pandemia do coronavírus”,
disse.
A
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que os municípios necessitam do
fundo para garantir a educação básica e a estrutura escolar. Ela lembrou ainda
que a votação do novo Fundeb é o resultado de um trabalho de cinco anos. “É o
tempo dedicado ao debate de tornar o Fundeb uma política pública de Estado”,
afirmou.
O
Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será
extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna
uma política pública permanente.
O
governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos
recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda
Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas
pela oposição nesta segunda-feira (20).
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo com o governo
federal. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um
direito do governo”, afirmou.
COMPOSIÇÃO
DO FUNDEB
Composto
pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb
corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública
brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha,
aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.
Segundo
o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira (17), os valores
colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos
próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19%
em 2025; e 20% em 2026.
Fonte: Cézar
Xavier – Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara de Notícias
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