Informativo
DECISÃO MONOCRÁTICA DE GILMAR MENDES É INACEITÁVEL, DIZEM CENTRAIS EM CARTA AO PRESIDENTE DO STF
Sempre
alinhado aos interesses do Capital e dos capitalistas, o ministro Gilmar
Mendes, do STF, concedeu liminar pedida por instituições financeiras e
empresários do agronegócio determinando a suspensão de todos os processos que
envolvam o debate do índice usado na correção das ações trabalhistas,
atropelando o TST e prejudicando a classe trabalhadora. As centrais sindicais
reagiram com indignação. Leia abaixo a carta que encaminharam ao presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Ao
Exmo. Presidente do STF
Ministro
Dias Toffoli
Assunto:
Pedido de audiência
As
Centrais Sindicais, de forma unitária, vêm expressar publicamente e orientar a
todas as suas entidades filiadas e às trabalhadoras e aos trabalhadores que têm
sofrido os impactos da precarização, iniciada com a reforma trabalhista e,
agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequências da
pandemia, a se manterem mobilizados.
A
decisão proferida monocraticamente pelo Ministro Gilmar Mendes (STF) no âmbito
da ADC 58, no dia 27/06 (sábado), a pedido da Confederação patronal do Sistema
Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agronegócio, é
inaceitável!
O
Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas
em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E.
Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm
direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema
financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os
créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei.
Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados,
querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está
em causa!
O
Governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A
cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto
(PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos
individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a
tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas.
Foi
preciso um enorme esforço de mobilização das Centrais para que o Congresso
promovesse pequenas correções nas medidas provisórias. Ainda assim, muito aquém
do que se vislumbra necessário tanto neste difícil momento por que passamos no
Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no pós- pandemia.
Ao
contrário de todas as recomendações da OIT e outros organismos internacionais,
bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de
superação da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na
contramão do desastre enfrentado pelos sistemas públicos sucateados pelas
políticas neoliberais, autoritárias e de austeridade, a pauta do Governo, do
grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judiciário e no
Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.
Não
parece ser coincidência que se tenha conseguido retirar da conversão da Medida
Provisória 936 o tema da correção monetária dos débitos trabalhistas, que
estimulava o mal pagador e deixava milhões de trabalhadoras e trabalhadores com
promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decisão liminar
proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre
essa matéria.
É
preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e
respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanitária não se espalhe em
medidas de ainda maior precarização para a maioria da população brasileira e em
especial nas relações de trabalho.
O
STF deve estar à altura do desafio do presente que é assegurar o cumprimento da
Constituição que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a
existência digna para todos e, em consequência, a livre iniciativa. A inversão
de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade
econômica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar,
põe em risco a democracia e a paz social.
A
decisão do Ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsideração,
seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela não colabora com a
superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas
de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento
das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e
renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para
os poucos que acumulam riquezas.
É
por isso que as Centrais Sindicais vêm a público denunciar a decisão
monocrática de paralisar a Justiça do Trabalho e deixar milhões de
trabalhadoras e trabalhadores sem os seus créditos devidamente corrigidos. Mas
alerta que a referida decisão precisa ser compreendida no contexto mais amplo
de desrespeito sistemático que se tem feito à pauta dos direitos dos
trabalhadores, que estão pagando o preço da acumulação financeira, e estão cada
vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de proteção de direitos como
são os sindicatos fortes, negociações coletivas prestigiadas, diálogo social
fortalecido, sistema de inspeção do trabalho funcionando, Ministério Público do
Trabalho atuante e uma Justiça do Trabalho respeitada.
Em
um único final de semana a decisão do Ministro Gilmar Mendes catalisa e revela
a perversidade de uma política voltada exclusivamente para beneficiar os que já
ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem
debilitar todo o sistema de proteção social. O risco será para todos, pois não
se faz democracia sem direitos sociais e diálogo com todas as forças da
sociedade. Por ora, o diálogo é apenas com o sistema financeiro, os
representantes do grande capital e do agronegócio. Não há democracia pela
metade. E não há fortalecimento das instituições democráticas quando estas
apostam na sua deslegitimação.
Que
o alerta possa ser compreendido, em especial pelo Presidente da Corte e todos
os seus Ministros e Ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta
a República e constitui o Estado Democrático de Direito que é a Justiça social,
a valorização do trabalho humano, a existência digna e o diálogo onde os
trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representações valorizadas.
Esperamos
que o Ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decisão ou que o Ministro
Presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar
concedida para o exame colegiado, ainda antes do início do recesso
judiciário.
Certos
da sua atenção,
Sérgio
Nobre
CENTRAL
ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, situada à Rua Caetano Pinto
nº 575, Brás, CEP: 03041-000 – São Paulo/SP – Brasil
Ricardo
Patah
UNIÃO
GERAL DOS TRABALHADORES – UGT, situada à Rua Aguiar de
Barros, 144, Bela Vista, CEP 01316-020 – São Paulo/SP, Brasil.
Adilson
Gonçalves de Araújo
CENTRAL
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL –
situada à Avenida Liberdade, 113, Liberdade – CEP: 01503000 – São Paulo/SP –
Brasil
Miguel
Eduardo Torres
FORÇA
SINDICAL – FS, situada à Rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, CEP: 01525-010 – São
Paulo/SP – Brasil
Álvaro
Egea
CENTRAL
DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB, situada à Av. Auro Soares de
Moura Andrade, 252, CEP 01156-001 – São Paulo/SP
José
Calixto Ramos
NOVA
CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST, situada na SAF-Sul
Quadra 02, Bloco “D” Térreo – Sala 102 / Ed. Via Esplanada CEP: 70070-600 –
Brasília/DF – Brasil
Fonte: Portal CTB
Veja mais
-
VII PASANTÍA SINDICAL INTERNACIONAL PROMOVE UNIDADE SINDICAL EM HAVANA
Entre os dias 22 de abril e 3 de maio de 2024, a Central dos Trabalhadores Cubanos (CTC) sedia a VII Pasantía Sindical Internaci ...25/04/2024 -
1° DE MAIO: PRESIDENTE LULA PARTICIPARÁ DO ATO NACIONAL UNIFICADO NA NEO QUÍMICA ARENA (ESTÁDIO DO CORINTHIANS), EM SÃO PAULO
Pelo sexto ano consecutivo, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe T ...24/04/2024 -
PAUTA COM AGENDA LEGISLATIVA DO 24º GRITO DA TERRA BRASIL É ENTREGUE NO CONGRESSO NACIONAL
Em conjunto com a exposição “Agricultura Familiar é Alimento Saudável e Conservação Ambiental”, organizada pela Frente Parlament ...24/04/2024 -
"DITADURA NUNCA MAIS": QUARTA AULA DO EAD SINDICAL DA CTB É NESTA QUINTA (25)
A quarta aula do EAD Sindical, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está marcada para acon ...23/04/2024 -
GOVERNO FACILITA CRÉDITO PARA MEIS, MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Novo programa, “Acredita”, facilita o acesso ao crédito e à renegociação de dívidas, além de trazer medidas voltadas para mulhere ...23/04/2024 -
SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL: DEMOCRACIA, ASSÉDIO ELEITORAL E LIBERDADE DE ESCOLHA: PARCERIA ENTRE TST, MPT E EJE
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho firmaram o Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 13/2023 estabe ...18/04/2024 -
17 DE ABRIL: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO
No dia 17 de abril, de 1966, no estado do Pará, 19 trabalhadores rurais sem terra foram brutalmente mortos pela Polícia Militar. ...18/04/2024 -
INTERCÂMBIO SINDICAL INTERNACIONAL FORTALECE LAÇOS ENTRE BRASIL E CHINA
Nessa segunda-feira (15), a Central All-China Federation Of Trade Unions (ACFTU) promoveu um Intercâmbio Sindical Internacional ...16/04/2024 -
EXECUTIVA NACIONAL DA CTB ANALISA DESAFIOS DO SINDICALISMO NESTE ANO ELEITORAL
Em reunião realizada sexta-feira (12), a Executiva Nacional da CTB analisou os desafios do sindicalismo neste ano eleitoral, com ...15/04/2024 -
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) COMPLETA 105 ANOS: LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nesse 11 de abril, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra seu 105º aniversário, marcando mais de um século de comp ...12/04/2024 -
O NOVO SEMPRE VEM: CURSO DE SINDICALISMO PARA NOVOS DIRIGENTES ACONTECE EM MAIO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está promovendo um evento para aqueles que estão ingressando ou já ...11/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC empresa RECAUCHUTADORA R L M LTDA.
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC EMPRESAS J.R Pneus Ltda., BFJ Pneus Ltda. e BJF Pneus Ltda. JR PNEUS LTDA
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
ATUALIZAÇÕES DAS REDES SOCIAIS É TEMA DO SEGUNDO DIA DO ENCONTRO NACIONAL DA REDE CTB
No segundo dia do Encontro Nacional da Rede de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realiza ...08/04/2024 -
LULA DIZ QUE META É TER 4 MILHÕES DE CRIANÇAS EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
O presidente participou da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando falou sobre as ações do gove ...05/04/2024 -
SE A CONSTITUIÇÃO FOSSE CUMPRIDA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SERIA DE R$ 6.832,20 EM MARÇO
A Constituição brasileira determina que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador ...05/04/2024 -
"GRITO DA TERRA" EM PAUTA: CTB PARTICIPA DE CONSELHO DELIBERATIVO ANUAL DA CONTAG
Nessa terça-feira (02), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) deu início ao seu Conselho Deliberativo ...03/04/2024 -
PARTICIPE DA CONFERÊNCIA CT&I E O MUNDO DO TRABALHO
Em 5 de abril, das 10h às 12h30, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileir ...01/04/2024 -
CTB E STTAR DE PETROLINA-PE RENOVAM COMPROMISSOS
Na tarde de terça-feira (26), uma reunião ocorreu entre representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CT ...28/03/2024 -
CTB PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO LABOUR 20, QUE REPRESENTA OS TRABALHADORES NO G20
Nessa terça-feira (26), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou do lançamento do Labour 20 (L20), ...27/03/2024